O maior partido da oposição
cabo-verdiana quer a realização de um referendo sobre a regionalização do país,
disse hoje a presidente Janira Hopffer Almada, considerando que o processo deve
ser antecedido de uma "ampla reforma" do Estado.
"Entendemos que esta matéria
[regionalização] terá uma implicação muito grande na organização do país.
Portanto, não colocamos de parte a possibilidade de ouvir os cabo-verdianos. O
primeiro-ministro rejeitou liminarmente o referendo, o PAICV não rejeita o
referendo porque entende que em democracia não se pode ter medo de ouvir a voz
do povo e medo da vontade do povo", disse.
A presidente do Partido Africano
da Independência de Cabo Verde (PAICV), que falava aos jornalistas no final de
um encontro com o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), fez essa
consideração no dia em que o ministro de Estado, Fernando Elísio Freire,
entregou ao Parlamento a proposta de lei do Governo que cria as regiões
administrativas.
Em fevereiro, no âmbito de uma
conferência para debater a proposta, o primeiro-ministro Ulisses Correia e
Silva excluiu a possibilidade de promover um referendo sobre a regionalização
do país, considerando que o poder político tem de assumir a responsabilidade de
fazer avançar o processo.
O programa de Governo do
Movimento para a Democracia (MpD), que saiu das eleições de 2016, propunha-se
conseguir o consenso com os demais partidos políticos e sociedade civil para
avançar com a regionalização, admitindo, se necessário, a realização de um
referendo.
Questionado hoje sobre a posição
do PAICV, Janira Hopffer Almada disse que a decisão deve ser levada para
"mais perto do povo".
"O primeiro-ministro
autointitula-se de democrata, mas quem é democrata não pode ter medo da voz do
povo. O primeiro-ministro não pode se esquivar a ouvir o povo cabo-verdiano
porque foi o povo cabo-verdiano que o colocou lá e o povo cabo-verdiano que
deve, sobretudo, ter a voz para decidir o futuro do país", prosseguiu.
Segundo a presidente do PAICV, a
regionalização será um "passo fundamental" para a consolidação da
governação territorial de Cabo Verde, mas disse que não "de forma isolada
e desagarrada" como está a ser proposta pelo Governo.
Por isso, defende que a
regionalização deve ser enquadrada numa reforma mais ampla do Estado, criando
estruturas, mas sem duplicar os custos para o erário público.
"Somos pela
descentralização, pela aproximação do poder ao povo, lá onde ele esteja, mas
sem que isso resulte numa duplicação de custos para os contribuintes
cabo-verdianos e sem pôr a tónica na eficiência e eficácia da
administração", salientou a líder do PAICV.
"Para nós, o fundamental é
que o Estado seja objeto de uma ampla reforma, ouvindo previamente os
cabo-verdianos porque isso vai impactar no seu futuro por vários e longos
anos", continuou.
O diploma, que se encontra desde
agosto na comissão paritária do parlamento cabo-verdiano, precisa de dois terços
dos deputados para passar.
Questionada se o PAICV vai votar
a proposta, Janira Hopffer Almada disse que o seu partido está a preparar um
pacote para entregar ao Parlamento, que contempla a reforma do Estado, em que
um dos aspetos fundamentais é a proposta sobre a regionalização.
O primeiro-ministro cabo-verdiano
estimou em 400 milhões de escudos anuais (cerca de 3,6 milhões de euros) o
processo de regionalização, que prevê a criação de 10 regiões administrativas
nas nove ilhas habitadas.
Para a ilha de Santiago, a maior
e mais populosa de Cabo Verde, está prevista a criação de duas regiões
Lusa | em Notícias ao Minuto
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