No debate sobre o Programa de
Estabilidade, a grande novidade foi a alteração de posicionamento do BE
face às imposições europeias, reconhecida até pelo líder parlamentar
do PS, Carlos César.
O Governo e o PS deixaram claro
que continuam agarrados a metas e limites do défice impostos por
Bruxelas, que impedem a resolução de problemas acumulado no País nos
últimos anos, no debate sobre o Programa de Estabilidade e do
Programa Nacional de Reformas.
Os membros do Executivo que
intervieram defenderam que é possível juntar na mesma
estratégia a «consolidação orçamental» e a resposta aos problemas do País.
«Não é por causa da consolidação orçamental que não se faz aquilo que é
importante», afirmou o ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro
Marques, em resposta a Bruno Dias (PCP).
O deputado comunista
confrontou o governante com a falsa
dicotomia entre resolver os problemas imediatos e garantir o
futuro: «Um dos argumentos para defender a redução do défice e da
dívida a um ritmo acelerado é a ideia de que essa opção nos protege mais
no futuro. A realidade demonstra que essa afirmação não se confirma.»
Com a redução do défice e da
dívida como única prioridade de política orçamental, «ficarão por
resolver todos os problemas que deixam o País vulnerável a esses riscos
externos», afirmou Bruno Dias, sublinhando uma ideia que viria a ser
repetida pelo deputado Paulo Sá.
«Não queremos discutir
apenas quatro décimas, queremos discutir todas»
O líder parlamentar comunista,
João Oliveira, questionou o Governo sobre algumas metas menos
mediáticas: como contratação de
trabalhadores e investimento nos serviços
públicos, combate à precariedade e aos
«défices produtivo, alimentar, energético, científico e tecnológico,
ou demográfico», ou ainda apoio à produção nacional.
«A falta de resposta do
Governo a estas questões, ao mesmo tempo que absolutiza as metas que
satisfazem os interesses da União Europeia, confirma que esta
opção é contrária ao interesse nacional», acrescentou.
João Oliveira explicitou que
o PCP não quer «discutir apenas quatro décimas de défice, queremos
discutir as opções que estão por detrás de todas as décimas que se revelam
necessárias».
BE quer aproveitar a «folga»
Já por parte do BE, a opção
passou por discutir a revisão da meta do défice para este ano em 0,4
pontos percentuais. O líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, repetiu o que
Mariana Mortágua já tinha dito: para o BE, a questão central nesta
discussão é a utilização da «folga orçamental».
A diferença substancial
entre o BE e o Governo do PS parece não se prender com a exigência de
«consolidação orçamental», mas com o alcance da «folga» disponível
para 2018. Pedro Filipe Soares insistiu que Bruxelas não exige um
défice de 0,7% do PIB, mas apenas de 1,1%, como o
Governo anunciou em Outubro passado.
Recorde-se que a meta do
défice foi fixada pelo PS na elaboração do Orçamento do Estado
para 2018, apesar de não constar do documento legal. Aquilo para que
esses 1,1% de défice serviram foi para travar várias
propostas, nomeadamente para as Florestas, para um descongelamento de
carreiras a um ritmo mais acelerado ou para a Cultura.
PS satisfeito com
aceitação dos limites do défice pelo BE
O líder parlamentar do
PS sinalizou esta alteração de posição do BE relativamente
às imposições europeias. «Um deles, pelo menos, considera agora que
esses limites anteriores já são virtuosos e não devem ser alterados»,
afirmou Carlos César numa das últimas intervenções do debate, antes
de anunciar que o seu grupo parlamentar vai votar contra os cinco
projectos de resolução dos restantes partidos.
AbrilAbril
Na foto: O deputado do BE Pedro
Filipe Soares intervém durante a sessão plenária, na Assembleia da República,
em Lisboa. 24 de Abril de 2018CréditosTiago Petinga / Agência LUSA
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