A “nova” lei laboral foi
criticada pela bancada parlamentar do PS em reunião de há dois dias. Talvez
porque não é nova mas sim a do costume, em que quem se lixa é o “mexilhão”,
quer dizer, os trabalhadores. Talvez também porque Costa e outros do atual
governo já olham para caminhos esconsos futuros das suas zonas de conforto e
abastança.
À luz do passado nunca se sabe se
uns quantos que governam e olham para se “governarem” não farão uns “jeitos” a
fim de assegurarem os seus futuros com opíparos vencimentos em grandes empresas:
GALP, EDP, Mota Engil, etc. e as mais que vierem. À luz do passado tem sido assim,
uns quantos dos governos idos (CDS, PSD, PS) safam-se maravilhosamente servindo o grande
patronato nessas empresas. Pelas suas competências ou lindos olhos? Os
portugueses sabem o que deles pensam e o que deles sentem e dizem. Aos próprios visados
isso entra-lhes a 100 e sai-lhes a 200. O que lhes importa é olharem para as
continhas bancárias e/ou offshores e verem-nas recheadas. São na realidade desonestos e desavergonhados. Cambalacheiros.
Pelo menos presume-se que não
seja por acaso que neste governo, como em governos anteriores, a corrupção, o
conluio e o nepotismo não sejam considerados tema a atacar e a legislar
seriamente no seu combate. E isso diz imenso, se não tudo, dos partidos e dos
políticos que em Portugal vagabundeiam em esquemas sombrios e enjeitem a
transparência com um forte “te arrenego” secreto mas evidente. Aliás, dizem-se
sempre a favor da transparência, contra a corrupção, mas na prática denunciam-se
favoráveis a manterem tudo na mesma e a usufruírem da negritude que lhes
permite tirarem descaradas vantagens e enriquecerem num ápice de forma que
alarvamente consideram legal apesar de todos sabermos que são métodos imorais,
tantas vezes criminosos – mas que beneficiam de “alçapões” criados pelo
legislador – que são ou foram eles próprios. Ou seja, estão a legislar em causa
própria e das suas pandilhas.
E vem agora a bancada do Partido
Socialista (PS) deixar perceber, na prosa do Diário de Notícias que se segue, que
é crítico acerca da “nova” legislação laboral… Deixem-nos rir, a hipocrisia
devia ter limites. (MM | PG)
Deputados do PS criticam nova lei
laboral feita pelo Governo
Norma da proposta de lei do
Governo que duplica (para seis meses) o período experimental de trabalho
contestada na bancada socialista. Vão ser introduzidas alterações
Uma reunião da bancada
parlamentar do PS na quinta-feira à noite serviu ao Governo para perceber as
reservas do grupo parlamentar socialista à revisão do Código do Trabalho que o
Executivo conseguiu acordar na Concertação Social (exceção feita à CGTP, que não
alinhou).
Segundo o DN apurou junto de
várias fontes da bancada, as reservas foram sobretudo expressas pelos deputados
Tiago Barbosa Ribeiro (coordenador dos deputados do PS na comissão de Trabalho
e Segurança Social), João Galamba e Wanda Guimarães (histórica dirigente
sindical do PS). Na reunião esteve presente o ministro da pasta, Vieira da
Silva, e ainda o principal "pivot" governamental para as negociações
dentro da "geringonça", Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos
Assuntos Parlamentares (que só ouviu, não falou).
Em causa esteve, sobretudo, a
norma da proposta de lei do Governo que, em determinadas condições, alarga o
período experimental de trabalho de três para seis meses. Tal como os partidos
à esquerda do PS, os três deputados contestaram esta norma, alegando,
nomeadamente, que as empresas poderão dar uma utilização abusiva a esta
inovação legislativa, usando na prática o período experimental como um contrato
a prazo não renovável.
Segundo o DN soube, foram feitas
considerações sobre a possibilidade de se introduzir na proposta de lei um
dispositivo travão para impedir o tal uso abusivo - mas sem que isso aplique
uma violação do acordo na Concertação Social em torno das normas que o Governo
agora quer levar a votos.
Ouviram-se também reparos sobre a
necessidade de o PS se manter sintonizado com a solução de esquerda que tem
apoiado o Executivo de António Costa em vez de privilegiar acordos que, na
prática, aproximam o PS e o Governo do PSD.
No final da reunião, o líder
parlamentar, Carlos César, reconheceria implicitamente as críticas internas à
proposta de lei governamental dizendo que a bancada apresentará propostas de
alteração ao diploma governamental quando ocorrer a discussão na especialidade,
para que as suas normas sejam "melhoradas" e
"clarificadas".
Segundo disse, o acordo de
concertação social - muito criticado pelo BE e PCP - inclui "medidas
positivas" e que "foi muito importante que áreas patronais pudessem
concorrer para essa melhoria da vida e da segurança no trabalho". Contudo,
logo a seguir salientou que "é importante também, no entender do PS, que
algumas áreas sejam ainda melhor clarificadas e que as iniciativas do Governo
sejam aqui melhoradas". "E foi isso mesmo que transmitimos ao senhor
ministro. Vamos analisar em detalhe as propostas e iremos apresentar propostas
de alteração e estabelecer um diálogo com todos os partidos políticos",
disse.
César também salientou a
necessidade de preservar os alinhamentos do PS à sua esquerda: "Nós
faremos um esforço para que outros partidos, designadamente aqueles que
partilham connosco este projeto governativo nesta legislatura, também concorram
para essas melhorias e, se possível, participem na sua aprovação."
No dia 6 de julho, o Parlamento
vai discutir a proposta de lei do governo que saiu da concertação social, mas o
diploma não irá sozinho a debate: há mais 19 projetos em cima da mesa, sete do
BE, seis do PCP, três do PEV e um projeto de resolução do CDS.
João Pedro Henriques e Susete
Francisco | Diário de Notícias
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