A Comissão Nacional de Eleições
(CNE) adiou o início da receção de candidaturas. Analista diz que isto pode
comprometer a realização das eleições autárquicas na data prevista, 10 de
outubro.
A Comissão Nacional de Eleições
(CNE) decidiu adiar o arranque, esta quinta-feira (05.07), do processo de
receção de candidaturas às eleições autárquicas, previstas para 10 de outubro.
Segundo o porta-voz da CNE, Paulo
Cuinica, "a decisão prende-se com a falta de uma lei processual, ou mesmo
por via de uma lei supletiva, para operacionalizar os comandos constitucionais
introduzidos pela revisão pontual da Constituição da República de
Moçambique."
A revisão constitucional prevê um
novo figurino eleitoral, em que, por exemplo, se introduz a figura de cabeça de
lista para a escolha dos edis.
Desmilitarização em causa
A legislação que vai
operacionalizar esta revisão constitucional devia ter sido aprovada pelo
Parlamento numa sessão extraordinária, adiada
recentemente a pedido da bancada da Frente de Libertação de Moçambique
(FRELIMO).
O partido no poder alegou a falta
de progressos no processo conducente à desmilitarização, desarmamento e
reintegração das forças residuais do maior partido da oposição, a Resistência
Nacional Moçambicana (RENAMO).
Para a FRELIMO, não faz sentido
que as próximas eleições decorram ainda com um partido armado.
Data das eleições comprometida
"O calendário eleitoral já
está atrapalhado a partir do momento em que não podemos receber as candidaturas
a partir desta quinta-feira", admitiu o porta-voz da CNE, falando a
jornalistas. "O primeiro impacto é este, de termos que não receber as
candidaturas, o que significa que todos os atos subsequentes terão que ser
recalendarizados."
Por seu turno, o analista Tomás
Vieira Mário considera mesmo que, "se este adiamento se prolongar por mais
uma semana, as eleições ficam seriamente comprometidas por falta de
tempo."
Como ultrapassar a situação?
Ainda assim, o porta-voz da CNE,
Paulo Cuinica, sublinhou na conferência de imprensa que "mal a CNE tenha
uma lei processual, avança na recalendarização. Dependendo do dia em que a lei
for aprovada, isso é que irá nos permitir ver se conseguimos ainda realizar as
eleições autárquicas no dia 10 de Outubro ou não."
O analista Tomás Vieira Mário diz
que a única forma de evitar um adiamento é "que a Assembleia da República
se reúna e faça a revisão da legislação eleitoral". Não pode haver
eleições com legislação antiga, inconstitucional, sublinha Vieira Mário.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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