Inês Cardoso | Jornal de Notícias
| opinião
De tempos a tempos, quando há uma
agressão ao estilo da que em novembro foi gravada no exterior da discoteca
Urban Beach ou um processo judicial picante envolvendo clubes de futebol,
acordamos para o submundo da segurança privada. Há mais de 55 mil vigilantes
com cartão emitido, mas uma minoria de gente musculada e malformada basta para
criar uma imagem de desconfiança quanto aos excessos e à falta de fiscalização
da atividade.
A revisão da lei estava prometida
há muito pelo Governo e traz novidades importantes. Desde logo, porque introduz
o princípio de responsabilização dos proprietários dos estabelecimentos pelos
atos cometidos por seguranças. Deixa de ser possível sacudir a água do capote,
o que terá como consequência natural um maior cuidado na contratação e no
acompanhamento dos funcionários.
Introduz-se a possibilidade de as
autoridades acederem, em tempo real, a imagens de videovigilância em lojas,
discotecas ou residências. Mas nem tudo é reforço da intervenção e fiscalização
policial: os seguranças ganham poderes para fazer revistas com apalpação, ainda
que mediante supervisão, em locais como estádios de futebol ou aeroportos. Em
discotecas não - o que se percebe mas poderá ser um paradoxo num cenário como,
por exemplo, de ataque terrorista.
Os princípios podem ser
globalmente positivos, mas é no detalhe que se irá ver a sua coerência e
operacionalização. As mudanças agora aprovadas em Conselho de Ministros são
relativamente genéricas e apenas a regulamentação permitirá clarificar as
vantagens e eventuais riscos. Já que a proposta legislativa está há tanto tempo
a marinar, que ao menos valha a pena a espera. E, já agora, que depois haja
recursos para a fiscalização preventiva da atividade. Antes de serem pisadas
linhas vermelhas, e não depois.
* Subdiretora JN
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