Díli, 22 dez (Lusa) - A oposição
timorense considerou hoje que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019,
aprovado no Parlamento Nacional, é "despesista" e compromete a
economia e a estabilidade do fundo petrolífero, faltando estudos sobre a
viabilidade dos grandes projetos.
Na declaração de voto depois da
aprovação final e global do OGE, o chefe da bancada da Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin), Aniceto Guterres Lopes, criticou vários
aspetos da proposta de gastos para o próximo ano.
"É despesista, compromete a
economia e a sustentabilidade do fundo petrolífero. É um orçamento que não se
traduz em benefícios máximos para o povo timorense. Estas são as razões
principais do voto contra", disse.
O deputado questionou a
capacidade do Governo em cumprir as suas promessas de garantir a segurança
alimentar da população, de cumprir o propósito de "gerar crescimento
económico de qualidade, inclusivo e sustentável, e diversificado" e a
criação de 60 mil empregos por ano.
Ao mesmo tempo, disse, contas
públicas tão elevadas "aumentam o risco de ineficiência, esbanjamento e
corrupção", sendo essencial "fortalecer a capacidade e rigor na
gestão".
Referindo-se ao maior
investimento do OGE - a compra por 650 milhões de dólares de uma participação
maioritária no consórcio do Greater Sunrise -, o deputado da oposição disse que
faltam explicações mais claras do Governo e estudos mais precisos.
"A Fretilin não está contra
o gasoduto para Timor-Leste. O gasoduto tem que vir para Timor-Leste. Mas a
Fretilin não vive na ilusão de que um grande investimento não tem um risco
grande associado", afirmou.
"Temos que compreender bem
os riscos antes de assumir as decisões de investimento. Temos que assegurar
interesse do povo. A Fretilin colocou dúvidas durante o debate, questões e perguntas,
mas infelizmente não teve explicação em detalhe da parte do Governo",
disse.
A votação mostrou também divisão
na bancada do Partido Democrático (PD), com dois dos cinco deputados a
chumbarem o diploma e os restantes - incluindo os dois principais líderes do
partido - a apoiarem a proposta do Governo.
Na sua declaração de voto, o
presidente do PD, Mariano Sabino, disse que as contas para 2019 são
"cruciais" e que é essencial "diálogo e consenso nacional para
uma boa diversificação e planificação económica".
Sabino, um dos deputados do PD
que votou a favor, disse que se exige "unidade nacional" e mais
trabalho para conseguir melhorar a situação de emprego dos jovens, com apostas
renovadas na diversificação económica, especialmente para os setores de agricultura
e pesca.
O parlamento timorense aprovou
hoje, com os votos contra da Fretilin e de dois deputados do PD, o maior
orçamento anual de sempre, no valor de 2,13 mil milhões de dólares (cerca de
1,87 mil milhões de euros).
Com este valor, o OGE torna-se no
mais elevado de sempre, acima dos 1,9 mil milhões de dólares das contas
públicas (retificativas) de 2016 e representa um aumento de mais de 853 milhões
de dólares face aos 1,279 mil milhões de 2018.
Um dos aspetos que suscitou mais
debates e que mais fortemente dividiu o parlamento foi a questão das despesas
nas operações de compra das ações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio do
Greater Sunrise, num valor total de 650 milhões de dólares.
A operação da participação da
ConocoPhillips, no valor de 350 milhões de dólares, já tinha sido contabilizada
nas contas quando estas entraram no parlamento, mas os 300 milhões de dólares
para a compra das ações da Shell foram incluídos no debate na especialidade.
As bancadas dos três partidos da
coligação do Governo - CNRT, PLP e KHUNTO -, três deputados do PD e ainda os
deputados do PUDD, FM e UDT votaram a favor.
Tendo em conta o aumento para
2,13 mil milhões de dólares, o Governo timorense vai levantar cerca de 1.846
milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de 1,3
mil milhões acima do rendimento sustentável.
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