Polícias eleitorais ou as duas faces da mesma moeda

As fake news e as novelas das supostas ingerências externas em actos eleitorais são o pretexto para a criação de corpos transnacionais de polícia eleitoral e o reforço do neoliberalismo como fascismo social.

José Goulão | AbrilAbril | opinião

A par da convergência dos populismos e neofascismos para as muitas campanhas eleitorais que aí vêm no plano internacional, está também em campo uma variante aglutinadora que contribui para replicar, mais coisa menos coisa, as eleições presidenciais norte-americanas de 2016. Incluindo aquilo a que o mainstream parece reduzir a política de hoje: as fake news e as novelas das supostas ingerências externas em actos eleitorais. Tudo a funcionar como nevoeiro para disfarçar o grande objectivo em jogo: reforçar o neoliberalismo como fascismo social – com mais ou menos fascismo político.

Chama-se Comissão Transatlântica para a Integridade Eleitoral, funciona no âmbito de uma denominada Aliança para as Democracias, com sede em Copenhaga e, entre muitas outras coisas, afirma dedicar-se a combater as informações falsas e as interferências externas em eleições; para isso, parte do princípio de que nenhum dos lados do Atlântico está verdadeiramente preparado para os riscos que ameaçam os cerca de 20 actos eleitorais que se realizam até 2020. Entre as notáveis e recomendáveis figuras que desempenham estas missões estão membros das administrações Bush e Obama, um ex-secretário geral da NATO e um organizador de esquadrões da morte na América Latina, além de José María Aznar e Tony Blair.

A Comissão Transatlântica para a Integridade Eleitoral diz que nasceu para acabar com a desinformação e as interferências estrangeiras em actos eleitorais norte-americanos, latino-americanos e europeus. Junta políticos no activo, ex-presidentes, vice-presidentes e vários ministros de vários países, jornalistas, apresentadores e editores de alto gabarito, algumas fundações, homens de negócios e também figuras de proa de impérios tecnológicos globais como o Facebook e a Microsoft, além de instituições indubitavelmente sintonizadas pela CIA, como o Conselho do Atlântico.

Esta comissão define-se a si mesma como «bi-partidária», entendendo-se por isso não apenas a formatação política norte-americana mas também o tradicional «arco da governação» do regime globalista neoliberal, isto é, os sociais-democratas liberais e a direita da área do Partido Republicano/Partido Popular Europeu.

O seu objectivo central está plasmado na panóplia de discursos e declarações proferidos e aprovadas na primeira «Cimeira das Democracias», realizada em 22 de Junho de 2018 em Copenhaga: combater tudo o que perturbe «o livre desenvolvimento das democracias em todo o mundo e a instauração de mercados livres». A cimeira nasceu das iniciativas do ex-secretário geral da NATO Anders Fogh Rasmussen e do vice-presidente de Obama, Joseph Biden. As notas finais do encontro foram redigidas por Tony Blair, acusado no seu país de ter mentido para provocar a invasão do Iraque; e que já discursara anteriormente, tal como o ex-chefe do governo espanhol, o neofranquista José María Aznar, que participou na encenação da mesma mentira feita em Março de 2003 na Cimeira das Lages, nos Açores.

Combater a interferência interferindo

Monitorar os riscos eleitorais que vão sendo detectados, de modo a ajudar os países a identificar as vulnerabilidades que facilitam as ingerências eleitorais externas, é uma das linhas de acção da Comissão Transatlântica, que promete disponibilizar soluções tecnológicas «contra a desinformação» e ferramentas baseadas em inteligência artificial que sejam «destrutivas em relação a conteúdos falsos», além de reduzirem as possibilidades de intromissão externa.

Segundo os apuramentos feitos pela Cimeira das Democracias, na sequência de actividades de monitorização, 80% das intromissões externas em eleições são de origem russa, como ficou provado, segundo a Comissão Transatlântica, nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, nos Balcãs e também no México, em 2018.

Embora não haja qualquer alusão ao que se passou no Brasil de Bolsonaro, sabe a Comissão Transatlântica que as eleições mexicanas ganhas pelo progressista e anti-neoliberal Lopez Obrador foram alvo de ingerências do Irão, da Venezuela e, claro, da Rússia.

E sabe ainda que, nos Balcãs, casos graves envolvendo igualmente Moscovo foram detectados no referendo sobre a mudança de nome na Antiga República Jugoslava da Macedónia e que abriu a porta às futuras integrações do território na União Europeia e na NATO.

Ora o que também está absolutamente comprovado – mas fora do âmbito de acção da Comissão Transatlântica – é que tanto o referendo macedónio como as recentes eleições gerais da Bósnia-Herzegovina decorreram sob comando directo dos embaixadores dos Estados Unidos e dos representantes locais da União Europeia, passando inclusivamente pela compra de votos de deputados para obtenção, por via parlamentar, do que não foi possível pelo caminho referendário. Terão sido estas acções inseridas já no âmbito da «monitorização» montada pela Comissão Transatlântica? Nada obsta, tanto mais que um dos objectivos expresso por esta é estar «um passo à frente dos acontecimentos», onde cabe perfeitamente o princípio de combater a interferência interferindo por antecipação.

Convergência no fascismo ucraniano

«Trabalhar com empresas tecnológicas na criação de ferramentas inovadoras para combater a desinformação e os conteúdos falsos» é um dos mandamentos de topo da Comissão Transatlântica para a Integridade Territorial, no âmbito da Aliança das Democracias.

Por isso, na lista de nomes sonantes que dão corpo a estas novas instituições supranacionais é possível encontrar, a par de famosos leitores de telepontos na ABC e na CNN e da editora do Bild, o expoente dos tablóides europeus, um dos mais graduados directores da Microsoft na Europa, John Frank, e também Richard Allan, vice-presidente da divisão de Soluções Políticas Globais do Facebook. Tendo já sido detectadas actividades desta catedral das redes sociais pouco compatíveis com a liberdade de expressão, a democracia e o equilíbrio eleitoral, não será difícil prever agora uma dinâmica reforçada no combate às chamadas fake news, tendo no horizonte as eleições até 2020, a começar pelas europeias de Maio próximo. Chegados a este ponto fica a faltar saber como vão as novas ferramentas distinguir entre conteúdos falsos ou aqueles que apenas contradizem democraticamente quem as manipula. Os famosos algoritmos estarão fiavelmente ensinados para distinguir o que é verdadeiro do que é falso ou é apenas contraditório?

Sabemos que a extrema-direita e o neofascismo, arrebanhados atrás da figura carismática de Steve Bannon, o homem que fez de Trump presidente dos Estados Unidos e de Bolsonaro presidente do Brasil, trabalham activamente nas estratégias para próximas eleições na Europa e Américas.

A Comissão Transatlântica, dentro da Aliança das Democracias, surge igualmente a marcar terreno na área do neoliberalismo, parecendo contrapor o globalismo do chamado «Partido de Davos» – o classicismo neoliberal que tem prevalecido – a uma ortodoxia do regime que vai beber às suas raízes em Pinochet e ao fascismo chileno.

Mas se este pode ser confundido com a figura de Steve Bannon, não é difícil encontrar almas gémeas na Comissão Transatlântica como Michael Churtoff, secretário para a segurança interna na administração de George W. Bush e, sobretudo, o inigualável John Negroponte, há muito defendendo a democracia com Reagan, Bush pai e filho, Clinton, Obama, Trump e até como embaixador na ONU. Esteve na saga dos «combatentes da liberdade» apoiando terroristas como os da Unita, somozistas na Nicarágua, Mujahidines e al-Qaida, sem esquecer os métodos de falsificação de eleições, designadamente nas Honduras, de que houve novo exemplo bem recentemente. O mesmo Negroponte que não hesitou em coordenar a formação e actuação de esquadrões da morte na América Latina, enquanto embaixador dos Estados Unidos, quando a sua «democracia» estava supostamente em perigo, mesmo que fosse através de eleições livres e democráticas. Agora reencontramo-lo disponibilizando inesgotáveis recursos à Comissão Transatlântica para a Integridade Eleitoral, sendo legítimo supor que a sua cartilha democrática, tão testada e aplicada, apenas se reforçou, não se alterou.

Pelo que não é surpresa observar as hostes de Bannon e Biden, Rasmussen e Negroponte – erigidas em polícias eleitorais – convergindo na figura de Porochenko nesta nova fase para reforço da institucionalização do fascismo ucraniano, nas eleições presidenciais de Março.

Será talvez difícil apurar qual das polícias, ou se foram ambas, recorreu à ferramenta nada inovadora da provocação no Estreito de Kerch, no passado dia 25 de Novembro, que permitiu ao presidente Porochenko declarar a lei marcial para se posicionar como favorito inquestionável. Ele que não passava dos 8% antes do conveniente «incidente». Não tenhamos dúvidas, porém, de que as próximas eleições ucranianas, decorrentes de um estado de excepção e organizados por metade de um país que impõe o terror militar fascista a outra metade, encaixa tanto no figurino «democrático» do «Partido dos Populistas» de Steve Bannon como no do «Partido de Davos» de Blair, Aznar, Biden e Negroponte, mais esquadrão da morte, menos esquadrão da morte. Donde não nos será difícil ter uma ideia dos critérios que vão seleccionar a informação expurgada de toda a desinformação e falsidade a servir aos eleitores envolvidos na escolha de duas dezenas de governos, parlamentos e presidentes em pouco mais de 12 meses.

Para estes corpos transnacionais de polícia eleitoral, com as suas divergências, que não são de fundo – longe disso – o que vai jogar-se é somente a manutenção do sistema de exploração garantido pelo capitalismo selvagem, o neoliberalismo económico, o fascismo social. Mais ou menos fascismo político, isso depende apenas do doseamento de meios para obter o mesmo fim.

Na verdade, estes campos são fáceis de identificar. Assim as pessoas queiram vê-los e combatê-los.