Deputado angolano e antigo
governador de Luanda, Higino Carneiro, foi notificado para comparecer
terça-feira (12.02) na Direção Nacional de Investigação e Ação penal (DNIAP).
O deputado angolano e antigo
governador de Luanda Higino Carneiro foi notificado para comparecer terça-feira
(12.02) na Direção Nacional de Investigação e Ação penal (DNIAP) para
"prestar esclarecimentos" numa averiguação em curso, informou nesta
sexta-feira (08.02) à agência Lusa uma fonte oficial.
Segundo o porta-voz da
Procuradoria-Geral de República (PGR) angolana, Álvaro João, a notificação é um
processo "normal" quando alguém é convocado para "prestar
declarações" sobre uma investigação, pelo que Higino Carneiro, também
antigo ministro das Obras Públicas, "não é arguido".
Álvaro João não adiantou em que
investigação é que Higino Carneiro, um general considerado próximo do
ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, vai prestar declarações,
remetendo a agência de notícias Lusa para um comunicado que a PGR angolana vai
divulgar na próxima terça-feira, após a audição ao deputado do Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola.
Irregularidades
Em agosto de 2018, o semanário
português Expresso noticiou que as irregularidades detetadas pela Inspeção
Geral da Administração do Estado (IGAE), durante as ações inspetivas realizadas
em diversas entidades públicas, conduziram ao congelamento de contas bancárias
dos ex-ministros Higino Carneiro e Manuel Rabelais, este último já foi ouvido
no DNIAP na passada terça-feira e que está proibido de sair do país.
Associado a suspeitas de má
gestão, Higino Carneiro, segundo o IGAE, nunca justificou despesas de cerca de
30.000 milhões de kwanzas (85 milhões de euros) relativas a um período no tempo
em que foi ministro das Obras Públicas de Angola, tal como exigiu na altura a
Inspeção.
O levantamento dessas
irregularidades, referentes a 2007, veio à tona no âmbito de um seminário sobre
as "Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei",
promovido pela IGAE.
Contratos
Segundo indicou então o diretor
do gabinete de Inspeção da IGAE, Tomás Gabriel, além das promoções indevidas e
dos encargos com carros externos à instituição, a antiga tutela do Ministério
das Obras Públicas não celebrou contratos com o pessoal eventual e deixou por
justificar despesas naquele valor.
Tomás Gabriel relatou que, quando
confrontado com estas irregularidades, Higino Carneiro "disse que não
tinha tempo para dar justificações".
Ainda referente a atos ocorridos
em 2007, a
IGAE constatou a existência de "remuneração ilegal" da Comissão de
Coordenação do chamado Projeto da Linha de Crédito da China, bem como a
aquisição de meios não inventariados e a execução de 64 contratos cujos vistos
foram recusados pelo Tribunal de Contas.
A 28 de setembro, na sequência do
congresso extraordinário que o MPLA realizou 20 dias antes e que levou o já
então chefe de Estado, João Lourenço, também à liderança do partido, Higino
Carneiro foi substituído no cargo de segundo vice-presidente da Assembleia
Nacional, mantendo apenas as funções de deputado.
Agência Lusa | em Deutsche Welle
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