Em Portugal, diz o Expresso, por via da Lusa,
que a greve dos enfermeiros é ilegal pelo motivo que mais em baixo encontrarão
na transcrição que a seguir publicamos no PG. Os tecnocratas da dita justiça lá
sabem o que dizem. Para os comuns mortais (alguns fenecidos por via daquela
greve) a greve é imoral porque estão em risco sério as vidas de todos nós, as vítimas
que carecerem de cuidados médicos que não se compadecem com as paragens dos
profissionais de saúde. Que o governo tem culpa… Terá, assim como todos os
outros que o antecederam ao esbanjarem milhares de milhões de euros para as
contas bancárias e offshores dos habituais donos disto tudo a troco de algumas “dádivas”
aos partidos do chamado Bloco Central. “Dádivas” e outras vantagens e
cambalachos. Principalmente por isso não há riqueza para distribuir justamente pelos
portugueses. Nem também há para os funcionários públicos, nem para os
professores, nem para os médicos, nem para os enfermeiros, etc. Muito piores
que esses profissionais estão os imensos portugueses que são escravizados a
troco de um salário mínimo ou os reformados e pensionistas que construíram este
país por toda uma vida. Tantos deles que tiveram compulsivamente de alinhar
numa guerra colonial do regime fascista de Salazar-Caetano. E agora a sua
compensação é a miséria pura e dura. Mais que quaisquer outros portugueses
esses são as grandes vítimas dos autênticos roubos anunciados na comunicação
social. Contudo essas tais vítimas não têm (dizem) poder reivindicativo… e
morrem na miséria. Nem a solidariedade dos seus semelhantes, que se sentam nos
bancos, cadeiras e sofás que eles construíram, se abrigam nas casas que eles construíram,
circulam pelas ruas e estradas que eles construíram, lecionam nas escolas que
eles construíram, nos hospitais, etc. No país que eles continuaram a construir
após os que primeiro o fizeram e foram igualmente escravizados e maltratados
pelos regimes políticos e económicos preponderantemente mafiosos e desumanos que subsistiram
e continuam a subsistir em
Portugal e no mundo. Contra isso não vimos que alguém lute. Vimos sim
portugueses a deixarem-se ser continuadamente enganados, vigarizados, manipulados, roubados
na sua dignidade e nas vidas justas que mereceriam se tantos não roubassem. Ignorando o coletivo a que todos
pertencemos, a humanidade. Diz-se que existem muitos corruptos, Sim, haverá. São alguns os
corruptores e excessivamente abundantes os vendidos que sustentam os primeiros, esses cancros. É quase todo um povo que
alinha na paz podre, cobardemente, vendendo-se aos que são afinal donos disto
tudo. Uns mais, outros menos. Mas são donos e esclavagistas da modernidade
selvaticamente neoliberal e dotada de uma hipocrisia de gigantescas dimensões.
Esses, principalmente, são os inimigos da humanidade e só detêm os poderes dos
países, do mundo, porque todos nós vamos consentindo os seus abusos, os seus
crimes. Cobardemente. Dividir para reinar… Já sabemos disso e continuamos a
consentir. Greves de umbigo, cada um olha o seu. Pobres e mal pagos. (PG)
PGR diz que greve dos enfermeiros
é ilegal por não corresponder ao pré-aviso
Segundo o parecer complementar do
Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República publicado em Diário da
República, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada,
devem perder o salário referente a todo o período da greve.
Procuradoria-Geral da República
considerou a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso e
porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem
gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.
Segundo o parecer complementar do
Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado em
Diário da República, que se refere à greve aos blocos operatórios decretada em
novembro e dezembro, os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma
intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve.
“Não deve ser admitida a
desproporção entre os prejuízos causados à entidade patronal e as perdas
salariais sofridas pelos trabalhadores em greve, pelo que os descontos
salariais devem ter em conta não só o período efetivo em que cada trabalhador
se encontrou na situação de aderente à greve, mas também os restantes períodos
que, em resultado daquela ação concertada, os serviços estiveram paralisados”,
refere documento.
Quanto ao financiamento
colaborativo (crowdfunding) usado pelos enfermeiros, o parecer considera que
"não é admissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam
compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão através da
utilização de um fundo de greve que não seja constituído, nem gerido pelos
sindicatos que decretaram a greve".
Lusa | em Expresso
Sem comentários:
Enviar um comentário