Direitos Humanos e os avanços de Angola aos olhos do mundo

Eduardo Magalhães* | Jornal de Angola | opinião

Após o discurso do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, por ocasião da apresentação do Relatório Periódico sobre implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, perante o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, podemos constatar que há uma relação entre “desenvolvimento humano” e qualidade de vida e direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Nesse sentido, o destaque dado pelo ministro às actuais reformas em curso, sobretudo no que se refere ao que chamou de “impulso nos direitos humanos, políticos e civis”, mereceu o acolhimento dos peritos internacionais.

Ao reconhecer erros e procurar corrigi-los, inclusive com a reparação financeira de algumas das vítimas, Angola já dava mostras, desde 2017, que trabalha sob uma perspectiva diferente na questão dos direitos humanos. A necessária autocrítica, sintoma de amadurecimento, foi manifestada no discurso de Francisco Queiroz ao mencionar os “déficits de governação" e a “perseguição política” como falhas que devem ser corrigidas. É assim que andamos para frente. 

Foi assertiva também a menção do governante àquilo que chamou no discurso de “progressos concretos nos direitos civis e políticos”. As vertentes “Esperança de Vida à Nascença”, “Quadro legal de promoção e protecção dos Direitos Humanos” e o novo “Código Penal Angolano” foram citadas como exemplos, pois os resultados em números são incontestáveis, factor determinante para a apreciação mais atenta do público destinatário. 

Bandeira da actual governação, o combate à corrupção, à impunidade, ao nepotismo e ao crime organizado foi pormenorizado pelo ministro Queiroz através de uma longa lista de diplomas aprovados, entre eles a Lei da Probidade Pública; Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo; Lei do Repatriamento Voluntário de Bens do Estado; Lei da Perda Alargada de Bens a Favor do Estado por Enriquecimento Ilícito; o novo Código Penal, com a tipificação de crimes que previnem a prática da corrupção e o uso de dinheiro do Estado para fins pessoais; Criação da Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, no Serviço de Investigação Criminal; Criação da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, na PGR ; Lançamento do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Dezembro de 2018; Realização de campanhas sectoriais de sensibilização, moralização e incremento de boas práticas; Ratificação das principais convenções Regionais e Internacionais no âmbito da corrupção, terrorismo, crime organizado e branqueamento de capitais e o início de uma acção sistemática contra os que indiciam a prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e outros crimes que atentam contra os bens do Estado.

Este importante retrospecto de diplomas aprovados foi reforçado quando os resultados já obtidos foram mencionados como consequência natural da mudança de postura do Governo nesta importante frente de combate a um dos principais males de uma sociedade: a corrupção. Para isso, o ministro lembrou no seu discurso que “mais de 600 casos de corrupção, branqueamento de capitais e peculato encontram-se em investigação e instrução na PGR, existindo já 10 julgados e outros em fase de julgamento”, números que impressionam a todos. 

A lista de avanços obtidos por Angola foi concluída pelo ministro da Justiça através da menção dos trabalhos junto aos migrantes, refugiados e requerentes de asilo que, nas suas palavras, “são tratados com dignidade e os seus direitos são respeitados”. Para além disso a “Operação Transparência” foi explicada como “uma operação de legítima defesa da soberania do Estado Angolano”, factor que torna inquestionável a importância desta operação. 

Para além de tudo isso, questões como “Direito de Reunião e Manifestação”; “Igualdade e da Não Discriminação”; “Participação de mulheres nos órgãos de decisão”; “Combate à Violência Doméstica”; “Não discriminação das pessoas com deficiência” e a inclusão da “língua gestual na Televisão Pública” consolidaram os bons resultados de Angola na questão dos direitos humanos, principalmente porque ultrapassaram a fronteira da teoria e foram apresentados resultados concretos. Que sigamos neste ritmo.

*Director Nacional de Comunicação Institucional. A sua opinião não engaja o MCS