… no processo das dívidas ilegais
Alheia que as principais
ilegalidades em torno dos empréstimos de 2,2 biliões de dólares contraídos
pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM que foram a violação da Constituição da
República e da Lei do Sistafe a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente
20 cidadãos de peculado, corrupção passiva, abuso de confiança, branqueamento
de capitais, uso de documentos falsos, abuso de cargo e associação para
delinquir.
Renato Matusse, Inês Moiane,
Armando Ndambi Guebuza, Gregório Leão, Angela Buque Leão, António Carlos do
Rosário, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Cipriano Mutola, Fabião Mabunda,
Sidónio Sitoe, Crimildo Manjate, Mbanda Henning, Khessaujee Pulchand, Simione
Mahumane, Zulficar Ahmad, Naíma José, Sérgio Namburete, Márcia Caifaz Namburete
e Elias Moiane são os arguidos cujas acusações a PGR remeteu ao Tribunal
Judicial da cidade de Maputo na passada sexta-feira (22).
De uma forma geral estes cidadão,
apenas três são funcionário do Estado, terão recebido e beneficiado-se de parte
do dinheiro contraído em nome do povo moçambicano juntos dos bancos Credit
Suisse e VTB e transferido para o grupo Privinvest.
No entanto o principal problema
de Moçambique é que os empréstimos foram contratados violando a Constituição da
República, leis orçamentais e a Lei do Sistafe. Aliás o ministro da Economia e
Finanças, Adriano Maleiane, disse no passado dia 14 na Assembleia da República
que a única alternativa dos moçambicanos é negociar com os credores pois: “Não
conseguimos provar que aquelas Garantias não foram assinadas por agentes do
Estado e é por isso que nos termos do artigo 66, número 2, nós temos que
defender este principio de continuidade do Estado”.
As Garantias foram assinadas por
Manuel Chang ao abrigo de um decreto Presidencial sancionado pelo então Chefe
de Estado Armando Guebuza.
A julgar acusação do
norte-americana os montantes que o grupo Privinvest terá pago cidadãos
moçambicanos envolvidos na facilitação da negociata não chegam aos 100 milhões
de dólares norte-americanos portanto mesmo que estes 20 arguidos sejam
julgados, condenados e os seus bens arrestados à favor do Estado não chegarão
sequer para amortizar um das prestações das dívidas que o Governo insiste serem
para o povo pagar.
Adérito
Caldeira | @Verdade
.jpg){kind=spacer}
Sem comentários:
Enviar um comentário