Após divulgação de conversas de
Moro, pedido da defesa para anular condenação pode ser julgado na terça 25
A defesa do ex-presidente Lula
chega a um julgamento decisivo no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta
terça-feira (25) em momento político favorável por causa da revelação de
conversas de autoridades da Lava Jato feita pelo site The Intercept Brasil.
A Segunda Turma da corte vai
julgar se as ações penais contra o ex-presidente devem ser anuladas a partir da
interpretação de que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista, não teve a
imparcialidade necessária para comandar os casos.
Se essa tese da defesa for
bem-sucedida, o ex-presidente será solto e, a depender do teor da decisão dos
ministros, os processos da Lava Jato contra Lula podem retroceder até mesmo
para a fase de investigação.
A solicitação dos advogados foi feita
no ano passado, após o anúncio da ida de Moro para o ministério no governo de Jair
Bolsonaro (PSL), opositor político do petista. Ficou suspensa por seis meses
devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas ganhou força a partir
do último dia 9, quando o The Intercept Brasil começou a divulgar os diálogos
de Moro e do procurador Deltan Dallagnol.
Na troca de mensagens, o à época
juiz dá orientações aos procuradores, sugere a inversão de ordem de fases da
Lava Jato e até indica uma testemunha de acusação ao Ministério Público
Federal.
O caso abalou a credibilidade da
operação e reabriu a discussão sobre a anulação de decisões tomadas em
Curitiba.
A defesa de Lula protocolou no
pedido de suspeição um anexo com esses diálogos como forma de reforçar seus
argumentos.
O julgamento foi iniciado ainda
no ano passado e o placar parcial é de 2 a 0 contra o pedido - votos dos ministros Edson
e Cármen Lúcia
Gilmar, um dos que ainda não
apresentaram voto, já declarou publicamente que "não necessariamente"
as conversas vazadas não podem ser usadas na Justiça como prova por terem
origem possivelmente ilícita.
O ministro, assim como outro
magistrado com direito a voto no caso, Ricardo Lewandowski, possui trajetória
de votos favoráveis a pleitos das defesas na Lava Jato.
O último a votar, Celso de Mello,
tem histórico de votos alinhados a teses de acusação na operação, mas seu
posicionamento costuma variar. Em relação a prisões de condenados em segunda
instância, por exemplo, bandeira de investigadores e magistrados da Lava Jato,
ele é irredutivelmente contrário.
"Tudo isso depende de um
subjetivismo probatório muito complicado. Para reconhecer uma suspeição, os
fatos vão ter que ser nítidos, como uma prova concreta dos efeitos daquela
situação ligada a outra no processo", diz o professor de direito processual
penal da PUC-SP Claudio Langroiva.
Das três ações penais abertas por
Moro contra Lula no Paraná, uma já teve sentença confirmada por dois tribunais
— o caso tríplex —, outra já foi sentenciada em primeira instância pela juíza
Gabriela Hardt, o processo sobre um sítio em Atibaia (SP),e uma terceira está
pendente de sentença.
Se a tese da defesa for
bem-sucedida, esses três casos podem ter que ser totalmente reavaliados por um
outro juiz, já que Moro participou do trâmite dessas ações em algum grau,
chegando, por exemplo, a interrogar Lula como réu. O Supremo determinaria que um
outro magistrado avaliasse novamente se as acusações apresentadas pelo
Ministério Público devem ou não se transformar em ação penal.
Em uma outra hipótese menos
provável, o STF poderia até determinar a anulação de provas produzidas sob
autorização de Moro, como as obtidas por meio de busca e apreensão em endereços
de Lula em 2016, na 24ª fase da Lava Jato.
"Se ficar demonstrado que
houve ilegalidade desde a fase inicial da persecução penal, que houve a figura
do juiz-acusador desde aquele primeiro momento, aí temos que aplicar a teoria
do 'fruto da árvore envenenada'. Ou seja, se a árvore [investigação] está
envenenada, tudo que vem dela está contaminado", afirma o advogado
criminalista e professor Leonardo Pantaleão.
O pedido de suspeição abrange
apenas os casos de Lula, e não a Lava Jato como um todo.
Independentemente da extensão da
decisão, sem a condenação do tríplex Lula teria de volta seus plenos direitos
políticos e estaria novamente habilitado, por exemplo, para disputas
eleitorais.
Suas chances de voltar à cadeia
no médio prazo também seriam muito reduzidas. Ele é réu em outras seis ações no
Distrito Federal e em São Paulo, mas até agora não prestou depoimento em
nenhuma delas e não deve haver sentença em breve nesses casos.
Não é a primeira vez que a defesa
de Lula tenta romper o vínculo de seus processos com Sergio Moro. Antes de o
atual ministro da Justiça deixar a magistratura, pleitos parecidos foram
rejeitados em cortes como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-juiz
sempre negou que tenha agido parcialmente à frente de ações penais da Lava Jato.
Na última sexta-feira (21), a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer contrário
ao pedido de anulação da condenação de Lula. Para ela, as mensagens vazadas
ainda não tiveram autenticidade analisada nem confirmada.
O professor de direito da UFRJ
(Universidade Federal do Rio de Janeiro) Antonio Santoro diz que uma
possibilidade é o STF declarar Moro suspeito de julgar Lula devido ao
"conjunto da obra".
Ao longo dos processos do
petista, vários episódios geraram debate sobre a atuação do magistrado, como a
divulgação de conversas entre o ex-presidente e Dilma Rousseff, em 2016, uma
intervenção para barrar uma ordem de habeas corpus, em 2018, e a liberação de
um anexo da delação do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha
eleitoral, também no ano passado.
O Supremo vai ter muita
dificuldade de enfrentar essa questão sem um juízo político além do técnico. O
Supremo vem julgando de forma dividida há muito tempo. E acho que também será o
caso desse tema", diz Santoro.
Felipe Bächtold | Folha de São Paulo ! Foto: Segunda turma do STF //
Carlos Moura – Divulgação STF
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