Advogados pedem ao TPI que abra
uma investigação contra líderes e autoridades da UE por crimes contra a
humanidade. Grupo denuncia políticas migratórias europeias com "intenção
de sacrificar vidas humanas".
Um grupo de advogados
internacionais pediu nesta segunda-feira (03/06) ao Tribunal Penal
Internacional (TPI) que chefes de governo e altos funcionários de
Estados-membros da União Europeia (UE) sejam processados judicialmente por
crimes contra a humanidade, em razão das milhares de mortes de migrantes que
tentavam atravessar o Mar Mediterrâneo rumo ao continente europeu.
O grupo de juristas com base em
Paris apresentou à procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, um documento
de 245 páginas com a denúncia. Segundo os advogados, foram fornecidas
"provas suficientes que implicam a UE, autoridades dos Estados-membros e
agentes em crimes contra a humanidade cometidos em cumprimento de políticas
migratórias da UE no Mediterrâneo e na Líbia" desde 2014.
O documento afirma que mais de 40
mil pessoas foram interceptadas no mar e levadas a campos de detenção e a
câmaras de tortura sob a legislação europeia.
Na ação, os advogados mencionam
documentos da UE e declarações da chanceler federal alemã, Angela Merkel, do
presidente francês, Emmanuel Macron, e de outros membros do alto escalão do
bloco para afirmar que as autoridades sabiam ser responsáveis por mortes de
migrantes no mar e em terra.
O texto denuncia uma prática
amplamente disseminada de tortura e estupros por agentes da guarda costeira da
Líbia, treinada e financiada à custa dos contribuintes europeus. A ação não
cita nominalmente nenhum alto funcionário da UE, mas menciona uma investigação
em andamento no TPI sobre o destino dos migrantes na Líbia.
Mais de 12 mil pessoas morreram
desde 2014 tentando fugir da Líbia para a Europa, naquela que o Alto
Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) considera a "travessia
marítima mais mortal do mundo".
Os advogados afirmam que, no
intuito de manter a segurança das fronteiras europeias, a UE lançou mão de
"políticas migratórias baseadas na dissuasão com a intenção de sacrificar
as vidas de migrantes em perigo no mar". O único objetivo seria
"dissuadir outros em situação semelhante de buscarem porto seguro na
Europa".
Segundo os juristas, quando essa
política fracassou após o trabalho de resgate levado a cabo pelas ONGs, a UE
adotou uma segunda estratégia ao empregar a guarda costeira líbia para
interceptar e enviar os migrantes de volta a instalações no país do Norte da
África.
"Ficou perfeitamente claro
que eram pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e
que a UE financiou voluntariamente esses indivíduos", afirmou o advogado
Juan Branco, que integra o grupo.
"Ao invés de imediatamente
resgatar e trazer a população civil em perigo no mar para a segurança, a UE
facilitou a morte de milhares por afogamento, antes de introduzir um sistema
compreensivo de deportação forçada para campos que se assemelham aos de
concentração."
O TPI recebe todos os anos
denúncias semelhantes e pedidos de investigação. Caberá aos promotores decidir
se o caso será investigado e, eventualmente, levado adiante no tribunal.
RC/afp/ap | Deutsche Welle
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