CASA-CE enceta deligências para
suspender os mandatos de oito deputados que alegadamente apoiam o ex-líder da
coligação, Abel Chivukuvuku, na criação de um novo partido. Parlamento é acusado
de atuar à margem da lei.
O grupo Parlamentar da
Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE)
pretende suspender o mandato de oito dos 16 deputados que se desvincularam da
coligação em resposta à destituição de Abel Chivukuvuku, ex-presidente da
organização.
Isto depois de, no decurso
desta semana, o Parlamento ter aprovado a substituição dos parlamentares que
exerciam cargos na direção da Assembleia Nacional, sob indicação da CASA-CE. A
medida gera desentendimento no seio da coligação.
Os deputados em causa são, Lindo
Bernardo Tito, Maria Vitória Chivukuvuku, Xavier Lubota, Odeth Ludovina Baca
Joaquim, Leonel Gomes, Tiago Carlos Kandanda, Alberto Chungo Lumingo e Sampaio
Mukanda, todos ex-membros independentes da CASA-CE.
Desde a saída de Chivukuvuvu da
presidência da coligação, esse deputados deixaram de participar nas atividades
do Grupo Parlamentar. A coligaçao suspeita que os mesmos estão apoiar Abel
Chivukuvuku na criação de um novo projeto político.
Em declarações à DW África, o novo
presidente da bancada daquela formação política na Assembleia Nacional,
Alexandre Sebastião André, explicou que os
"dissidentes" privavam o grupo de informações sobre as comissões
de trabalho nas quais participavam.
"Não os substituímos
automaticamente para ver se esses deputados iriam reconsiderar as suas
posições. Mas não. Pelo contrário, estamos a ver que endureceram ainda mais as
suas posições. E como não bastasse, já fazem parte da constituição de uma outra
formação política, que é já uma ilegalidade. Por ser uma ilegalidade, estamos a
reunir a documentação para a impugnação dos seus mandatos", disse.
"Substituição à mergem da
lei"
O assunto esteve em debate na
reunião das comissões de especialidade do Parlamento angolano,
realizada esta semana. Na mesma sessão foi aprovada a substituição dos
parlamentares, agora independentes, eleitos pela lista da coligação nas
eleições de 2017.
Entre as mudanças, o deputado
Lindo Bernardo, que pertencia à 1ª Comissão de Trabalho, que trata de assuntos
constitucionais e jurídicos, foi substituído por Alexandre Sebastião André,
presidente do Grupo Parlamentar da coligação.
Reagindo à decisão, o deputado
Lindo Bernardo Tito considerou como incorreto o procedimento aplicado pela
Assembleia Nacional. "Felizmente não estou preocupado em pertencer a 1ª
comissão, nem perder o mandato. Não estou preocupado com isso", afirma
Tito, reiterando que "o que me preocupa é a aplicação da lei".
"Se forem fazer contas e
considerarmos que os oito deputados deixaram de fazer parte de um determinado
Grupo Parlamentar, há consequências disso. Quais são as consequências? Foram
tratadas, foram analisadas, existem resoluções para isso? Não existe",
argumenta.
Por seu turno, o deputado pelo
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e presidente da 1ª Comissão de
Trabalho do Parlamento, Reis Júnior, diz que não há violação da lei e esclarece
o assunto nos termos do regimento interno da Assembleia Nacional.
"Perde a qualidade de membro
da comissão especializada, o deputado que deixa de pertencer ao Grupo
Parlamentar, partido político ou coligação de partidos políticos pelo qual foi
indicado. Está a se aplicar esta norma", explicou Reis Júnior, reafirmando
que o "resto é da conveniência do Grupo Parlamentar da CASA-CE”, explica.
"A lei não serve"
Leonel Gomes, outro deputado que
deixou a CASA-CE, afirma que a lei está a ser violada: "Escolhemos as
comissões para onde queríamos ir. Está bem clara. Se essa é a posição da
maioria, tomem as decisões que quiserem porque a lei não serve. É sempre assim,
quando é por conveniência do grupo maioritário, a lei não serve", afirmou
o antigo secretário-geral da CASA-CE.
No entanto, a lei orgânica que
aprova o estatuto do deputado estabelece que, caso o deputado não integre o
Grupo Parlamentar, "a suspensão do seu mandato pode ser requerida pelo
partido político ou coligação que o mesmo representa". Sobre o caso, o
Grupo Parlamentar da coligação não descarta esta hipótese, segundo Alexandre
Sebastião André, líder parlamentar da CASA-CE.
"Estamos digerir isto e estamos
acompanhar tudo. Ainda não é oportuno falarmos do desencadeamento do processo
das suas suspensões como deputados a Assembleia Nacional. Mas não está
descartada esta hipótese", frisou o político.
Entretanto, os problemas da
coligação devem ser tratados internamente, defende o presidente da 9ª Comissão
de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Justino Pinto de Andrade, também
deputado pela CASA-CE. "Gostaria recomendar que não se trouxesse os
problemas da coligação ou dos partidos políticos para aqui. Estamos a trabalhar
enquanto Assembleia Nacional não parece se conveniente e não é bom para imagem
do deputado".
Borralho Ndomba (Luanda) |
Deutsche Welle
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