Associação Transparência e
Integridade defende que secretário-geral das Nações Unidas não devia, enquanto
está nesse cargo, receber mais de 4 mil por mês de subvenção vitalícia por ter
sido político em Portugal.
António Guterres acumula a
subvenção mensal vitalícia por ter ocupado cargos políticos em Portugal com o
cargo de secretário-geral das Nações Unidas.
A lista agora divulgada de 318
titulares deste benefício revela que o antigo primeiro-ministro pediu esta
subvenção em 2002 e que esta, no valor de 4.138 euros por mês, continua
"ativa".
João Paulo Batalha, presidente da
Associação Transparência e Integridade, detetou a situação que diz ser duvidosa
do ponto de vista ético pois a lei prevê que os ex-políticos não podem acumular
a subvenção vitalícia com "o exercício de quaisquer funções políticas ou
públicas remuneradas".
A Associação Transparência e
Integridade argumenta que estamos perante um subsídio atribuído pelo Estado
português e não perante uma pensão pelo que não faz sentido António Guterres
continuar a receber a pensão mensal vitalícia.
Políticos condenados são falha na
lei
A Associação Transparência e
Integridade defende ainda uma revisão da lei para que as subvenções mensais
vitalícias sejam barradas aos ex-políticos que foram condenados em tribunal.
A lista publicada esta
segunda-feira revela que Duarte Lima e Armando Vara continuam a receber este
apoio extra do Estado (respetivamente, 2.281 euros e 2.014 euros por mês).
João Paulo Batalha diz que a
situação é legal mas não faz sentido pois esta subvenção serve para recompensar
ex-titulares de cargos públicos pelos serviços prestados ao país.
A Associação Transparência e
Integridade diz que é o "mínimo" pedir a revisão da lei para que
políticos condenados percam a subvenção vitalícia a que têm direito, recordando
que estes apoios não são pensões nem resultaram de contribuições dos políticos:
"são um benefício que deve ser retirado a quem lesou o Estado".
Nuno Guedes | TSF
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