Mariana Mortágua* |
Jornal de Notícias | opinião
No outono de 2017, um conjunto de
líderes políticos e dirigentes associativos catalães foram presos
preventivamente pelas autoridades espanholas.
São membros do Governo, antigos
presidentes do Parlamento, e líderes de associações culturais que foram condenados
a penas de prisão entre os 9 e os 13 anos. Têm em comum o facto de serem a
favor da independência da Catalunha, e de terem participado na realização do
referendo de 1 de outubro de 2017 em que mais de dois milhões de pessoas, a
maioria, votaram no sim.
Esta condenação é mais um triste
capítulo de um longo processo de repressão, em que o Estado espanhol, liderado
primeiro por Rajoy (do Partido Popular, de Direita) e agora por Pedro Sánchez
(do Partido Socialista), não hesitou em usar o poder policial e judicial para
travar um confronto que é, como sempre foi, político. Depois da violenta
resposta ao referendo, o Estado espanhol optou por acusar estes ativistas de
"rebelião", para conseguir a sua prisão preventiva de forma
automática. Nem a Grã-Bretanha, nem Alemanha ou a Bélgica, onde vários outros
independentistas se exilaram, aceitaram este argumento para extraditar os
refugiados políticos. Perante o absurdo da acusação, o Supremo Tribunal acabou
por condenar os presos preventivos por "sedição".
Na verdade, estes cidadãos foram
presos por exercer o seu direito à liberdade de expressão e de associação,
assim como de lutar pela autodeterminação do seu território. A sua prisão,
baseada em motivações políticas, representa a negação do direito de todos a uma
justiça imparcial.
Deve ser relembrado que a
Catalunha é hoje uma comunidade autónoma com língua, cultura e territórios
próprios. Tem, por isso, como qualquer outra comunidade, o direito à
autodeterminação. Assim foi com a Escócia em relação ao Reino Unido, o Quebec
em relação ao Canadá e, também, com Timor em relação à Indonésia. Nos dois
primeiros casos, o lado independentista perdeu, mas o referendo realizou-se em
liberdade.
A negação do direito dos povos à
autodeterminação e os julgamentos políticos não podem ser aceites com
naturalidade, aconteçam onde acontecerem. "Portugal reconhece o direito
dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o
direito à insurreição contra todas as formas de opressão", é o que diz a
nossa Constituição. A única coisa que temos a fazer, a começar pelo Governo
português, é denunciar a violação destes direitos e exigir a libertação dos
presos políticos. A Constituição da República Portuguesa e a Democracia são ou
não bens maiores, sr. primeiro-ministro?
*Deputada do BE
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