Portugal | Corrupção e democracia

João Ramos de Almeida [*]

Temos de ser claros. A corrupção medra com:

1) o financiamento privado dos partidos;

2) a existência, permanência e manutenção defendida de uma liberalização de movimentos de capitais, nomeadamente para offshores;

3) a ausência de mecanismos de transparência eficaz das decisões políticas;

4) a promiscuidade entre reguladores e regulados, nomeadamente pela manutenção legal de portas giratórias entre eles, que, nalguns casos, se pode traduzir, por uma sintonia de opiniões (veja-se o caso do ministro Siza Vieira) ou num comportamento que se assemelha a uma defesa superstrutural de quem, na realidade, governa ;

5) a opacidade do sistema financeiro, que obrigatoriamente participa na criação de soluções que agravam a opacidade das transferências financeiras.

6) a incapacidade dos organismos públicos de fiscalização e de acesso a informação útil ou mesmo acesso aos procedimentos de decisão política;

7) enfim, a opacidade das decisões políticas, sem os devidos estudos de impactos diversificados de que as PPP são um exemplo crucial (veja-se a recente decisão política de reduzir essa avaliação quanto às PPP);

8) a ausência de uma Função Pública consistentemente organizada na defesa e preservação do Bem Público e colectivo, com estruturas sólidas, com técnicos conhecedores e experimentados, devidamente remunerados e com meios eficazes, cuja ausência deixa o Estado desarmado;

9) o outsourcing legislativo, entregue a escritórios de advogados, em completo conflito de interesses com a defesa dos seus clientes e que constitui uma fonte integrada de litigância de má-fé, em que o produtor da legislação conhece em exclusivo os alçapões legais que ele próprio criou , beneficiando privadamente desse conhecimento;

10) a ausência de um sistema fiscal que seja eficazmente progressivo;

11) a ausência de solidariedade de todos os organismos públicos no combate aos crimes de fraude e evasão fiscais (veja-se a falta de solidariedade do Banco de Portugal na comunicação de crimes fiscais);

12) e, finalmente, a ausência de meios concedidos a quem investiga os crimes de colarinho branco.

Isto, entre outros elementos.

Leia-se de novo o livro escrito por Maria José Morgado e José Vegar – O inimigo sem rosto – ou o mais recente livro de Eduardo Dâmaso – Corrupção .

Enfim, tudo o que já se sabe sobre corrupção ficou a milhas, ao largo, do que deveria ser decidido e, sequer, de ser uma preocupação.

E agora, prefere-se preguiçosamente a delação premiada, com muitos elementos de duvidosa constitucionalidade e de extremamente perigosa utilização do ponto de vista político e do funcionamento da democracia. Se os organismos públicos não conseguem investigar a corrupção, como vão confirmar as delações? E como vão escapar à orientação da investigação sobre a corrupção feita pelos corruptos e não pelo olhar estratégico dos defensores da democracia?

Vai correr mal, muito mal. Até para o PS! Ou para o futuro do PS.

10/Dezembro/2019

[*] Economista.

O original encontra-se em ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/12/corrupcao-e-democracia.html

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