sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Portugal | Pensões? Dois milhões recebem mais 0,7% e o 'extra' não está nos planos


O aumento extraordinário das pensões não está nos planos do Governo para o próximo ano, confirmou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, na quinta-feira. O acréscimo de 0,7% às pensões mais baixas chega a dois milhões de pessoas.

A Segurança Social apresentou o orçamento para o próximo ano e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aproveitou para baixar as expectativas: não está em cima da mesa um aumento extraordinário das pensões - contrariamente ao que aconteceu em anos anteriores. Além disso, detalhou que o acréscimo de 0,7% às remunerações mais baixas chegará a dois milhões de pessoas. 

"Consta da proposta do Governo uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos", que inclui a atualização das pensões prevista na lei, de 0,7%, para cerca de dois milhões de pensionistas e um aumento do valor do referencial do Complemento Solidário para Idosos (CSI), disse a ministra. 

E, à semelhança do que fez o ministro de Estado e das Finanças, Mendes Godinho 'chutou' o assunto para a frente: "Em sede de especialidade veremos, mas esta é a proposta do Governo", referiu. 

Nos últimos três anos, sublinhe-se, o Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.




Complemento Solidário dará mais 15,7 euros por mês

Sobre a outra medida, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, que foi também apresentado no orçamento da Segurança Social, na quinta-feira, e está incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2020, resultará num aumento anual de 189 euros por beneficiário, segundo os cálculos do Executivo. 

Ora, este aumento anual de 188,85 euros para os cerca de 160 mil beneficiários do CSI equivale a 15,7 euros por mês, de acordo com os cálculos do Ministério do Trabalho.

"Em termos globais, trata-se de um aumento 9% na rubrica dedicada ao CSI", equivalente a mais 19 milhões de euros, detalhou a ministra da Segurança Social, sublinhando que na proteção social "o grande foco é a proteção dos idosos e o combate à pobreza".

Complemento-creche será para todas as famílias com 2.º filho

Ainda durante a apresentação, mas no âmbito do apoio às famílias, a ministra do Trabalho e da Segurança Social destacou o complemento-creche que será regulamentado e aplicado no próximo ano letivo, explicando que se trata de uma medida "universal", embora isso não signifique que seja igual para todos.

Detalhes adicionais sobre esta medida e os valores em causa ainda estão por acertar, de acordo com o Executivo. 

Beatriz Vasconcelos com Lusa, em Notícias ao Minuto

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