O aumento extraordinário das
pensões não está nos planos do Governo para o próximo ano, confirmou a ministra
do Trabalho e da Segurança Social, na quinta-feira. O acréscimo de 0,7% às
pensões mais baixas chega a dois milhões de pessoas.
A Segurança Social apresentou o
orçamento para o próximo ano e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aproveitou
para baixar as expectativas: não está em cima da mesa um aumento
extraordinário das pensões - contrariamente ao que aconteceu em anos
anteriores. Além disso, detalhou que o acréscimo de 0,7% às remunerações mais
baixas chegará a dois milhões de pessoas.
"Consta da proposta do
Governo uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões
mais baixos", que inclui a atualização das pensões prevista na
lei, de 0,7%, para cerca de dois milhões de pensionistas e um aumento
do valor do referencial do Complemento Solidário para Idosos (CSI), disse
a ministra.
E, à
semelhança do que fez o ministro de Estado e das Finanças, Mendes Godinho
'chutou' o assunto para a frente: "Em sede de especialidade veremos,
mas esta é a proposta do Governo", referiu.
Nos últimos três anos,
sublinhe-se, o Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por
pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e
em 2019 a partir de janeiro.
Complemento Solidário dará
mais 15,7 euros por mês
Sobre a outra medida, o aumento
do Complemento Solidário para Idosos, que
foi também apresentado no orçamento da Segurança Social, na quinta-feira, e
está incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2020, resultará num aumento
anual de 189 euros por beneficiário, segundo os cálculos do
Executivo.
Ora, este aumento anual de 188,85
euros para os cerca de 160 mil beneficiários do CSI equivale a 15,7
euros por mês, de acordo com os cálculos do Ministério do Trabalho.
"Em termos globais, trata-se
de um aumento 9% na rubrica dedicada ao CSI", equivalente a mais
19 milhões de euros, detalhou a ministra da Segurança Social, sublinhando que
na proteção social "o grande foco é a proteção dos
idosos e o combate à pobreza".
Complemento-creche será para
todas as famílias com 2.º filho
Ainda durante a apresentação, mas
no âmbito do apoio às famílias, a ministra do Trabalho e da Segurança
Social destacou o complemento-creche que será regulamentado e aplicado no
próximo ano letivo, explicando que se trata de uma medida
"universal", embora isso não signifique que seja igual para todos.
Detalhes adicionais sobre esta
medida e os valores em causa ainda estão por acertar, de acordo com o Executivo.
Beatriz Vasconcelos com Lusa, em
Notícias ao Minuto
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