Ministério Público de São Tomé e
Príncipe quer interrogar o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, e o
ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, para apurar responsabilidades em alegado
caso de corrupção.
Em comunicado divulgado na
terça-feira (24.12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé
informa ter deduzido acusação no "processo dos envelopes" e sobre a
antiga gestão na cervejeira
Rosema. No primeiro caso, foi constituído um arguido pela prática de
um crime de corrupção ativa, indica a PGR.
Além disso, "quanto a quatro
suspeitos foram extraídas certidões por separação de culpa, com vista a futuro
interrogatório e constituição como arguidos dos mesmos", lê-se na
nota.
Fonte ligada ao processo indicou
à agência de notícias Lusa que entre os suspeitos estão o ministro
das Finanças, Osvaldo Vaz, e o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.
O "Processo dos
envelopes" remonta a 2017 e está relacionado com um suposto pagamento de
subornos a juízes do Supremo Tribunal responsáveis pelo "caso
Rosema", para favorecerem o empresário angolano Mello Xavier na
disputa que mantinha com os irmãos
são-tomenses Nino e António Monteiro sobre a propriedade da cervejeira
nacional.
Na altura, o Parlamento autorizou
o levantamento da imunidade parlamentar com vista à sua audição pelas
autoridades, de Delfim Neves, então deputado do Partido Convergência Democrática
(PCD), e de Osvaldo Vaz, então dirigente do Movimento de Libertação de São Tomé
e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, atualmente no poder).
O MP constituiu agora como
arguido Justino Veiga, antigo ministro da Justiça e que era, então, assessor do
Supremo Tribunal de Justiça.
Na época, o então presidente do
Supremo, juiz Silva Cravid, apresentou uma queixa-crime contra Justino Veiga,
por alegada tentativa de corrupção e aliciamento de magistrados, que foi detido
e presente ao Ministério Público (MP) em dezembro de 2017, tendo ficado a
aguardar julgamento em liberdade.
Quanto ao processo que diz
respeito à antiga gestão da cervejeira nacional -- dos irmãos Monteiro - o MP
aponta a prática de 68 crimes de fraude fiscal, cometidos "em co-autoria entre
pessoa coletiva e três pessoas singulares".
"Foi nestes autos ainda
formulado pedido de caução económica, medida de garantia patrimonial no
valor equivalente a sete milhões de euros, montante de que o Estado
são-tomense foi, em virtude dos factos, desapossado", lê-se na nota da
Procuradoria-Geral.
Em junho, o Governo são-tomense
apresentou uma queixa-crime junto da PGR contra os responsáveis da empresa
Solnivan Lda., que geriam a cervejeira Rosema entre 2014 a 2019, por alegada
fraude fiscal e abuso de confiança.
Decisão governamental
A decisão governamental tem por
base os resultados da uma auditoria da Direção dos Impostos e da Inspeção-Geral
das Finanças feita à empresa Solnivan Lda, dos irmãos são-tomenses Domingos e
António Monteiro, que indicava que a empresa tinha "uma dívida fiscal para
com o Estado são-tomense no valor equivalente a pouco mais de 7,9 milhões
de euros, referentes a produção de cervejas que não foi declarada à Direção dos
Impostos até abril de 2019".
A disputa pela posse da Rosema
arrastou-se nos tribunais são-tomenses durante mais de uma década.
No início de maio, o tribunal de
Lembá - distrito onde se sedia a fábrica - tinha decidido devolver a Rosema ao
empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a
cervejeira.
Cerca de duas semanas depois, em
23 de maio, o Tribunal Constitucional ordenou a entrega da Rosema aos irmãos
Monteiro, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que
assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo
disciplinar.
Na nota divulgada hoje
(24.12), o MP refere que "para recolha de prova foram realizadas
nestas duas instruções preparatórias dezenas de buscas, durante as quais foi
recolhida prova documental, e inquiridas dezenas de testemunhas".
O órgão acima
mencionado acrescenta que "para o sucesso das mesmas, foi fundamental
a cooperação internacional em matéria penal", nomeadamente de
Portugal.
Todos os visados foram já
notificados das decisões do MP são-tomense.
Deutsche Welle | Agência Lusa
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