terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

DOIS MOMENTOS TÁTICOS DECISIVOS



1- A 4 de fevereiro de 1961, o povo angolano levantou-se em armas para dar um basta à opressão colonial e, face à arrogante teimosia dum retrógrado Salazar, dar início à Luta Armada que culminou na independência nacional.

A 4 de Fevereiro de 1992, a aliança cívico-militar sob a direcção de Hugo Chavez, lançou as sementes da Luta contra o Neoliberalismo, que na conjuntura de então azotava a vida do povo venezuelano asfixiando a ânsia de liberdade e de justiça social.

Em qualquer dos casos, em épocas tão distintas, em espaços nacionais tão distintos, em conjunturas tão distintas, com um imenso oceano a separar física e geograficamente Angola da Venezuela, houve uma legítima vontade comum que se evocou e fez os homens livres levantarem-se do chão: acabar com a opressão, rebentar as amarras que prendiam ao passado e ao presente de trevas e iniciar uma longa luta pela paz, pelo desenvolvimento sustentável, pela dignidade dos povos do sul, pela lógica com sentido de vida, pela própria vida!

Qualquer um dos 4 de Fevereiro foi um momento tático historicamente incontornável, transformado em prova de vida e de amor que se repercute de geração em geração, quaisquer que sejam as conjunturas, os obstáculos e as vicissitudes!


2- Em Angola, 58 anos depois, estamos aqui, com a independência, a soberania e a democracia em nossas mãos, mas face a face a conjunturas desfavoráveis e não menos opressoras que antes, que tornam tão difíceis nossos passos na busca dum futuro melhor para todo o povo angolano, um futuro aberto ao desenvolvimento sustentável capaz duma geoestratégia mobilizadora e abrangente para os próximos séculos, um futuro que consolide a paz numa civilização com a justiça social, um futuro que contribua para colocar os povos africanos no lugar de respeito que eles merecem, em equilíbrio e harmonia com todos os outros povos do mundo!

Na Venezuela, 27 anos depois, a recuperação neoliberal dispõe duma avassaladora conjuntura coberta pela hegemonia que recorre de novo às práticas hediondas da Doutrina Monroe, que mobiliza todos os recursos e vassalagens contra o povo bolivariano, contra a pátria de Simon Bolivar e Hugo Chavez, procurando subverter, dividir e abrir brechas na direcção do caos, do terrorismo e da guerra a fim de, golpeando e golpeando, assumir o controlo das imensas riquezas naturais do país!

Se os dois momentos táticos vividos em Angola e na Venezuela, nos unem apesar do tempo e do espaço, a aspiração de liberdade justa que nos anima hoje em comum, remete-nos para uma trincheira de longa luta, respondendo às mais legítimas aspirações dos dois povos, aspirações maiores que esse oceano que nos separa!


3- Um dia, a 1 de Janeiro de 1804, os escravos do Haiti lutaram contra a opressão, venceram-na e declararam a sua independência.

Até hoje isso foi imperdoável para os poderosos da Terra e o Haiti continua reduzido às vulnerabilidades mais extremas que se podem recorrer para melhor manipular.

Deram contudo com isso início a essa longa saga que dos dois lados do Atlântico têm vindo a mobilizar os povos da América Latina e de África no seu tão justo movimento por uma harmoniosa liberdade, atravessando de geração em geração mais de dois séculos e mobilizando-nos hoje à nossa latitude planisférica para o caminho que urge em sua sequência histórica saber trilhar e trilhar!

Uma guerra psicológica constante é movida para confundir os povos, aliená-los face à sua própria história, entorpecer perante si mesmos, amedrontá-los e vencê-los perante um mar artificioso de dificuldades e obstáculos, uma guerra psicológica que é injectada intimamente associada à bárbara e labiríntica crise provocada pelo domínio de 1% sobre o resto da humanidade…

Buscar uma vez mais a energia que move montanhas numa trilha de lógica com sentido de vida, semear geoestratégias de paz para um desenvolvimento sustentável capazes de mobilizar com abrangência nossos povos em busca da dignidade e do saber, alcançar o patamar duma cultura de inteligência patriótica aberta à investigação cientificada dum conhecimento que traga renascimento respeitoso a Angola e à Venezuela, a África e à América Latina, é algo que obriga a superar qualquer conjuntura desfavorável, por que está latente, batendo no coração palpável dos povos alvo de dependência e opressão, reflecte-se no olhar das nossas crianças…

… E mesmo que as actuais gerações soçobrem perante as ondas da barbárie que ainda têm de saber vencer e vencer, mais cedo que tarde os vindouros retomarão o caminho, por que na dialética entre o oprimido e o opressor, a vontade decisiva cabe a favor da sabedoria dos povos à medida que conseguirem consolidar sua própria cultura de inteligência patriótica, numa constante busca de sabedoria, consenso, mobilização e acção, respeitando a humanidade e a Mãe Terra que é o maior e mais sensível garante e animador da própria vida!

Martinho Júnior - Luanda, 4 de Fevereiro de 2019.

Imagens: a amizade com os olhos postos no futuro, que une Angola, pátria de Agostinho Neto à Venezuela Bolivariana, pátria de Simon Bolivar e de Hugo Chavez, é maior que o oceano que nos separa!

Angolanos contestam "aumento de 1000%" do preço do passaporte


Sob o lema "30.500 é muito", angolanos manifestaram-se em Luanda contra a subida do preço do passaporte. Dizem que as políticas do Presidente João Lourenço estão a "combater os pobres " e exigem a revogação do aumento.

Desde 21 de janeiro que um passaporte em Angola custa 30.500 kwanzas (86 euros), um valor equivalente a dois salários mínimos. O Estado deixou de subvencionar o preço da aquisição do documento, obrigatório para quem pretende sair do país.

O aumento está a ser contestado por populares e tem tido grande destaque nas redes sociais. Esta segunda-feira (04.02), as reivindicações foram levadas até ao Largo das Heroínas, em Luanda.

Na petição pública lida pelo ativista Pedrowski Teca, um dos organizadores da manifestação com o lema "30.500 é muito" para um passaporte, os angolanos lembraram que nem nos anos de governação de José Eduardo dos Santos se registou uma subida de "1000% em gasolina, gasóleo ou noutros produtos".

"Claramente, pela governação de Vossa Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, os pobres ficarão mais pobres e os ricos ficarão mais ricos porque vivemos um socialismo para os abastados, mas um capitalismo selvagem para os pobres", sublinhou o ativista, perguntando ainda ao Governo "o que realmente faz" pelo povo.

"Uma aberração de todo o tamanho"

O jornalista Carlos Alberto, um dos conselheiros da Entidade Reguladora da Comunicação Social angolana (ERCA), disse que não faz sentido o governo impedir a maior parte dos cidadãos, que são os mais pobres do país, de ter um documento como o passaporte.

"Se não temos hospitais que têm condições de nos tratar com preços razoáveis, esses cidadãos nacionais devem ter direito ao passaporte para poderem ir à vizinha Namíbia ou à vizinha África do Sul, porque isso é uma realidade noss", lembrou Carlos Alberto, sublinhando que "coartar o cidadão de ter esse documento é uma aberração de todo o tamanho."

Tal como os outros manifestantes, o jornalista também espera que o chefe de Estado revogue o decreto presidencial: "Estamos aqui para dizer ao chefe do Executivo que deve recuar na sua decisão, porque esse valor não foi baseado num dado científico, porque para subir o preço de um documento que é público tem que se justificar."

Salientando que "o salário mínimo é menos de 30.500 kwanzas", Carlos Alberto diz que o aumento não faz qualquer sentido. E se o novo Presidente da República continuar com estas medidas, "não estamos bem servidos a nível da presidência", alertou.

"Acordo perigoso" com o FMI

Para o ativista Benedito Jeremias "Dito Dali", a alteração do preço é o resultado de um "acordo perigoso" que o Presidente angolano manteve com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "João Lourenço tudo está a fazer para agradar à elite estrangeira e a alguns empresários seus aqui em Angola, deixando o povo angolano na miséria", critica.

"As políticas do FMI são contas as políticas sociais. Não podemos admitir isso. Temos de fazer tudo para impedirmos as políticas que estão a ser tomadas por João Lourenço", apelou o ativista.

Borralho Ndomba (Luanda) | Deutsche Welle

Organizações cívicas moçambicanas entregam petição para anular dívidas ocultas


O Fórum de Monitoria do Orçamento exige que o Governo de Maputo pare as negociações com os credores para a reestruturação das dívidas ocultas e sublinha que os débitos não devem ser pagos pelos moçambicanos.

O Fórum de Monitoria do Orçamento considera haver evidências suficientes de que a dívida ocultacontraída com garantias do Estado, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, é "odiosa", um "calote" e "de lesa pátria". Por isso, defende que o seu pagamento deve ser atribuído única e exclusivamente àqueles que a contraíram de forma ilegal e não aos moçambicanos.

A plataforma da sociedade civil, constituída por 21 organizações, argumenta ainda que o executivo deve parar imediatamente as negociações com os credores para a restruturação da dívida.

"Com o serviço da dívida que está a ser reestruturado e a sua inclusão na lei orçamental, significa que há recursos que podíamos investir para aliviar a maior parte da população que vive um drama terrível", defende Zélia Menete.

Críticas ao Conselho Constitucional

Em 2017, o Fórum de Monitoria do Orçamento solicitou ao Conselho Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade da dívida contraída pela empresa EMATUM. Desde então, aguarda por uma resposta há 581 dias. Para Adriano Nuvunga, a espera é inconcebível.

"Um grupo de juízes do Conselho Constitucional não pode se colocar na posição de poder fazer isso sem que sejam responsabilizados. Estamos também a considerar iniciar acções nos tribunais contra os titulares de cargos públicos que não estão a exercer nesse sentido", afirma.

O Fórum anunciou que vai submeter dentro de dias uma reclamação ao Conselho Constitucional em relação à petição.  

Fórum entrega nova petição

Esta terça-feira (05.02), a coligação da sociedade civil moçambicana submeteu uma segunda petição ao Conselho Constitucional, a solicitar a declaração de inconstitucionalidade e anulação das dívidas contraídas por outras duas empresas, a Moçambique Asset Management e a ProIndicus.

Ainda esta semana, a plataforma vai lançar uma campanha internacional para a recolha de assinaturas contra o pagamento das dívidas ocultas e uma outra, junto dos deputados, para que possam agir de modo a anularem as referidas dívidas das contas nacionais.

O Fórum manifestou ainda preocupação com o actual clima no país. "Estamos a ver cada vez mais um cercear da liberdade de expressão, e a uma violência e uma violação à lei do acesso à informação", diz Teresinha da Silva.

Auditoria em empréstimos

A coligação fez ainda uma análise à conta geral do Estado 2017 e exige uma auditoria ao processo de concessão de empréstimos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, observando que o Tribunal Administrativo notou que cerca de 90% do dinheiro nunca foi reembolsado e não há registo de ter havido cobrança coerciva ou alguma sanção aos devedores.

O Fórum aponta como recorrente o uso do orçamento público para despesas não previstas. "A movimentação das despesas está a assumir proporções alarmantes que já não permite que o orçamento seja credível", afirma Jorge Matine.

"Isto é um problema sério para o país porque o orçamento é um documento de lei e é um documento do qual o cidadão pode avaliar o nível de esforço da sua contribuição como contribuinte e para onde vai o dinheiro", conclui.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle

Polícia reprime marcha de apoio a Manuel de Araújo organizada pela RENAMO


A polícia deteve cinco pessoas e agrediu manifestantes esta terça-feira (05.02), em Quelimane, alegando que a marcha não teve autorização. Objetivo da marcha era apoiar o edil eleito que deverá tomar posse esta semana.

Centenas de apoiantes da RENAMO, o maior partido da oposição em Moçambique, foram para as ruas de Quelimane, esta terça-feira (05.02), com dísticos e cânticos, pedir que o antigo edil Manuel de Araújo volte ao poder.

Mas a polícia reprimiu o protesto. Os manifestantes não percorreram sequer 20 metros. Agentes da polícia agrediram e detiveram cinco pessoas, incluindo uma mulher. Houve manifestantes que foram arrastados pelo chão e agredidos com chambocos. A polícia também disparou para o chão, para dispersar o grupo.

Nhama Matabico, jornalista do "Diário da Zambézia" também foi agredido: "Eu estava a filmar e acabaram-me agredindo. Graças a Deus estou bem, só o facto é que perdi o telefone e tenho alguns ferimentos nas minhas mãos. Só tenho que lamentar, a polícia acabou me agredindo em pleno exercício da minha atividade."

Marcha ilegal, diz a polícia

Um oficial da polícia, que não se quis identificar, disse que a marcha era ilegal e que estava apenas a fazer o seu trabalho: "É nossa obrigação, como cumpridores da lei, cumprimos e fazemos cumprir a lei. A polícia não sabe, o município muito menos, então não podemos permitir que seja embaraçado o trânsito na cidade."

A marcha foi convocada para esta terça-feira (05.02) de manhã por causa de rumores que circulam  em Quelimane de que Manuel de Araújo poderá não conseguir tomar posse na quinta-feira (07.02) - o dia da tomada de posse de todos os edis em Moçambique.

Manuel de Araújo venceu as eleições autárquicas em Quelimane, em outubro passado. Mas ainda se especula sobre se um acórdão do Tribunal Administrativo, que levou à perda do mandato anterior de Araújo, o impedirá de assumir o novo mandato.

RENAMO garante que Manuel de Araújo vai tomar posse

"A única informação que nós temos é que ele vai tomar posse. Não existe nenhuma informação oficial que diz que ele não vai tomar posse. O resto são especulações. Nós, como partido RENAMO, temos certeza que o nosso cabeça de lista, Manuel de Araújo, vai tomar posse no dia 7", afirma Latifo Charifo, delegado da RENAMO.

Quelimane tem vivido dias tensos com o aproximar da tomada de posse. O atual presidente interino do Conselho Autárquico de Quelimane, Domingos de Albuquerque, afirmou que, depois de Manuel de Araújo sair, encontrou os cofres completamente vazios: "Não temos dinheiro no Conselho Municipal. O Conselho Municipal de Quelimane está sem dinheiro. Precisamos conversar com os representantes da tutela administrativa e do governo provincial para vermos qual é a saída."

Segundo Domingos de Albuquerque, do MDM, a segunda maior força da oposição, os membros da Assembleia Municipal estão sem salários há quatro meses.

Marcelino Mueia (Quelimane) | Deutsche Welle

Governo timorense quer trazer professores portugueses ainda este mês - ministra


Díli, 04 fev (Lusa) -- A ministra da Educação timorense disse hoje que espera concluir ainda este mês a compra das viagens dos professores portugueses envolvidos no projeto das escolas de referência em Timor-Leste, que esperam há várias semanas poder viajar para Díli.

"Estamos no processo de aprovisionamento das viagens dos professores. Esperamos que no decurso do mês de fevereiro os professores possam deslocar-se para Timor-Leste", disse à Lusa Dulce Soares, ministra da Educação, Juventude e Desporto timorense.

"Apesar da situação em Timor-Leste, estamos a esforçar-nos para resolver a situação para que possam vir o mais cedo possível. Estamos a cooperar muito com a embaixada portuguesa neste assunto", referiu.

Fonte da cooperação portuguesa confirmou à Lusa que, depois de vários anos consecutivos de atrasos da parte de Portugal, na preparação e assinatura dos contratos dos professores, o calendário este ano foi cumprido.

Os professores estão com contratos e a receber salário, há várias semanas, em Portugal, à espera de receber os bilhetes de avião -- que no âmbito do projeto são da responsabilidade de Timor-Leste, que paga ainda um complemento salarial em território timorense.

Apesar do ano letivo nos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), ter começado em meados de janeiro, não estão ainda no país nenhum dos cerca de 130 professores portugueses que estão destacados nessas 13 escolas de Timor-Leste.

Dulce Soares não clarificou os motivos do atraso na compra das viagens.

A governante falava à Lusa à margem da apresentação em Díli do sexto número da revista Tempo, a única publicação totalmente em língua portuguesa em Timor-Leste, editada pela Escola Portuguesa de Díli.

O número 6 da publicação, que contou com financiamento da União Europeia, é especial por conta com contributos de todas os CAFE em Timor-Leste.

Noutro âmbito, a governante clarificou que a coordenadora timorense do projeto, Antonieta de Jesus, não faz parte do grupo de 273 funcionários casuais cujos contratos o Ministério da Educação, Juventude e Desporto não renovou no final de 2018.

"O despacho é claro: não abrange os assuntos bilaterais. Isso é má interpretação da senhora Antonieta", disse, afirmando que não são afetados elementos ligados aos projetos da cooperação bilateral com Portugal -- escolas CAFE e projeto Formar Mais -- com a Nova Zelândia (num projeto do pré-escolar) e com o Governo australiano no ensino básico.

"Esta questão, se havia dúvidas, deveria ser falada no Ministério. Ela é coordenadora da parte timorenses. Não é justo falar disto em público porque estamos a esforçar-nos nesta questão", disser.

Dulce Soares disse que até ao momento ainda não se encontrou com a coordenador timorense, afirmando que o objetivo é que "mantenha o seu contrato para apoiar o projeto".

Fonte ligada ao projeto confirmou à Lusa que Antonieta de Jesus não tem participado em reuniões relacionadas com o projeto. Não foi possível à Lusa obter um comentário da coordenadora.

Recorde-se que, atualmente, funcionam em Timor-Leste 13 escolas CAFE, uma por cada uma das 12 capitais de município mais a capital da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

As escolas, que contam com cerca de 7.000 alunos, seguem o currículo nacional e usam o português como língua de instrução em todos os níveis de escolaridade.

O projeto nasceu para "proporcionar uma educação pública de qualidade, com uso da língua portuguesa para o ensino de todas as disciplinas", para dar "formação em língua portuguesa aos universitários recém-graduados e aos novos professores" e formar e reforçar as capacidades de professores e administrados das escolas públicas locais.

O projeto integra cerca de 130 professores portugueses e cerca de 110 professores e 62 professores estagiários timorenses.

Anualmente é adicionada uma nova turma ao nível de escolaridade seguinte e este ano os CAFE terão, pela primeira vez, turmas do ensino secundário.

ASP // PJA

Conselho de Imprensa timorense "extremamente preocupado" com situação na TV pública


Díli, 04 fev (Lusa) -- O presidente do Conselho de Imprensa timorense manifestou-se hoje estar "extremamente preocupado" com a situação da Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), em particular com denúncias de interferências políticas do Governo no conteúdo editorial.

Virgílio Guterres explicou à Lusa que a preocupação do Conselho de Imprensa (CI) se alarga igualmente ao estatuto da instituição que constitucionalidade deveria ser de "serviço público", mas que foi transformada em empresa pública "à procura de lucros".

Uma situação agravada, disse, por decisões de nomear responsáveis da RTTL "não com o objetivo de melhorar a instituição, mas apenas com base nas considerações sobre filiação política" de quem ocupa o cargo.

"Este não é do meu partido. Tenho que nomear outro do meu partido", afirmou.

O responsável do CI referiu-se a incidentes recentes "muito graves" de interferência na redação tanto por parte do chefe de gabinete do secretário de Estado da Comunicação Social, como por parte de assessores destacados na RTTL.

Situações que se sucederam à polémica exoneração do anterior presidente do CA da RTTL, Gil da Costa, que afirmou ter sido afastado pelo Governo por uma "decisão política" depois de uma auditoria à sua gestão mandatada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS) e conduzida em outubro por Francisco da Silva 'Gary', o seu sucessor no cargo e que hoje tomou posse.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Merício Akara, disse à Lusa que a decisão de exoneração de Gil da Costa foi tomada após uma análise alargada e uma investigação da Inspeção Geral de Estado.

Guterres denunciou que o jornalista da RTTL se queixou de ter sido contactado várias vezes pelo chefe de gabinete de Akara que o obrigou a apagar comentários sobre a liberdade de imprensa no seu mural do Facebook, "ameaçando-o com despedimento" se não o fizesse.

A situação agravou-se quando o próprio Guterres foi convidado a ser entrevistado no Jornal da Noite sobre o tema da liberdade de imprensa e interferência política na RTTL.

"Fui à RTTL mas quando lá cheguei fui informado de que uma assessora tinha visto o alinhamento do jornal e que tinham pressionado o Conselho de Redação a não incluir o assunto", disse.

"Informaram-me de que poderia ser entrevistado, mas sem poder falar ou comentar sobre a situação da RTTL. Achei que isto é imposição e decidi não ir ao estúdio", afirmou.

Guterres considera ter havido uma situação de "intervenção massiva dos assessores na RTTL" e confirmou ter enviado notas de protesto sobre os casos à secretaria de Estado.

"A Secretaria de Estado tem também como funções o estabelecimento de órgãos de comunicação social públicos. Como instituição tem que estar na vanguarda da defesa da independência editorial", afirmou.

"Quando aparece um chefe de gabinete a fazer intervenção não dá bom exemplo ao resto do Governo. Por isso pedimos que notifiquem o pessoal de que isto não se deve tornar a repetir", considerou.

Caso a Secretaria de Estado tenha algo a dizer sobre conteúdo noticioso, deve utilizar os "mecanismos previstos", incluindo o direito de resposta:  "só assim se constrói uma sociedade democrática", disse.

Virgílio Guterres sustenta, porém, que a questão é mais ampla e que vai além "das políticas de mudança do presidente do Conselho de Administração da RTTL" que têm sido tomadas.

"Os problemas da RTTL não são de liderança, são de conceito, e é urgente que o Estado, o Governo, defina o estatuto real da RTTL que a constituição diz dever ser um serviço púbico de informação", considerou.

A transformação da RTTL em EP, disse, levou a que muitos pensem que a instituição "tem que estar à procura de lucro, em vez de como serviço público assumir a sua responsabilidade de servir o público com informação".

"É preciso redefinir ou reposicionar a RTTL no seu estatuto constitucional como órgão de serviço publico, não uma empresa que tem orientar-se para gerir rendimentos", afirmou, considerando que o Conselho de Administração deveria ter até representantes do público.  

ASP// MIM

EUA pretendem gastar biliões de dólares para atualizar seu arsenal nuclear, diz relatório


O alto valor estimado para atualizar o arsenal nuclear norte-americano é equivalente a aproximadamente 6% do orçamento direcionado à defesa dos EUA.

Isso se deve ao fato de que os EUA planeiam gastar a quantia astronómica de aproximadamente US$ 500 biliões (R$ 1,8 trilião) durante a próxima década.

Congresso deve fazer estimativas para as forças nucleares do país para os 10 anos seguintes a cada dois anos, segundo a lei.

Entretanto, a quantia representa um aumento de mais de 23% desde a última estimativa, realizada em 2017, quando a estimativa era de US$ 400 biliões (R$ 1,47 trilião).

A diferença entre os valores se deve ao fato de que anteriormente o governo americano não pretendia aumentar os custos relacionados aos armamentos nucleares.

O membro republicano do comité para as Forças Armadas, Mac Thornbery, admitiu que o custo poderá ser motivo de conflito com os democratas, mas ressaltou que a modernização nuclear valia esse custo, segundo o portal Defense News.

"Eu acredito que todas as estimativas anteriores previam que isso não somaria mais do que 7% do orçamento da defesa e, do meu ponto de vista, é nisso que nossos esforços de defesa estão baseados", disse Thornberry, enfatizando que ele não tem dúvidas "que esse será um tópico que todos discutirão neste ano".

Além disso, os EUA também pretendem realizar algumas mudanças em seu arsenal nuclear, conforme a Revisão da Postura Nuclear.

Estas mudanças incluem o desenvolvimento de um míssil balístico de baixa potência lançado por submarino, o desenvolvimento de um novo míssil de cruzeiro naval e o aumento da produção de plutónio. Apesar disso, não está claro como esses novos programas se desenvolverão e com que velocidade.

Conforme a repartição dos custos, US$ 234 biliões (R$ 860 biliões) serão gastos em sistemas estratégicos de transporte de armas nucleares e armamentos, incluindo submarinos.

Já US$ 15 biliões (R$ 55 biliões) são destinados a sistemas nucleares táticos de transporte e armamentos, incluindo aeronaves táticas para transporte dessas armas, além de US$ 106 biliões (R$ 390 biliões) destinados aos laboratórios de armamentos nucleares do Departamento de Energia e novas instalações de produção.

Outros US$ 77 biliões (R$ 283 biliões) serão direcionados ao comando, controle, comunicações e sistemas de alerta nucleares, utilizados para coordenar qualquer ação nuclear.

Os US$ 62 biliões (R$ 227 biliões) restantes serão destinados aos custos adicionais que podem ocorrer entre 2019 e 2028, caso os custos dos programas nucleares excedam os valores iniciais.

Sputnyk | Foto: AFP / Brendon Smialowski

*Expressões do pt Brasil convertidas para pt de Portugal, por PG.

Para a UE, Gibraltar é agora uma «colónia» da Coroa


A 1 de Fevereiro de 2019, a União Europeia publicou um documento qualificando Gibraltar de «colónia da Coroa», provocando a ira de Londres. 

Esta fórmula foi aprovada pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e poderia levar a UE a apoiar as reivindicações espanholas sobre o Rochedo.

A «descoberta» pela UE desta realidade prefigura o que poderia acontecer em relação à Irlanda do Norte. De momento o cerne das discussões sobre o Brexit é definir o tipo de fronteira entre a República da Irlanda e o Reino Unido de Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Uma vez alcançado o Brexit, a União Europeia poderá apoiar a descolonização da Irlanda do Norte e a sua ligação à República da Irlanda.

Voltaire.net.org | Tradução Alva

Portugal | O mais beato dos beatos


Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

O Presidente da República enquadra-se nos mais beatos dos beatos e daí não viria mal ao mundo, ou pelo menos a Portugal, se Marcelo Rebelo de Sousa não misturasse alhos com bugalhos, leia-se, beatice com a República laica, naturalmente.

A última pérola prende-se com a excitação de Marcelo relativamente à vinda do Papa a Portugal e a frase que postula que ele - Marcelo - recandidata-se ao cargo por se quem melhor pode desempenhar a tarefa de receber o Papa. Para além da frase denotar uma megalomania do Presidente mostra também a referida excitação que Marcelo não consegue conter nem em nome do Laicismo. É evidente também que num país constituído por número significativo de outros beatos, a frase, a promessa e o axioma causam impacto particularmente positivo.

Lamentavelmente, Marcelo encontra-se imune a quaisquer críticas que belisquem este seu modo de ser que confunde as funções de mais alto magistrado da nação com a de beato. E seja como for, essa recandidatura, prometida com base na promessa de que se encontra em melhores condições para receber o representante de Deus na terra, está ganha, com mais ou menos afectos, com mais ou menos vacuidade, com maior ou menor patrocínio divino.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão | Foto: Efe

GOE impedidos de entrar na Venezuela e obrigados a regressar a Portugal


Oito elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP que tinham sido enviados para reforçar a segurança da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas, capital da Venezuela, foram impedidos de desembarcar pelo regime de Maduro e vieram de volta para Lisboa, onde chegaram, no Falcon 50 que os levou, já durante a madrugada desta terça-feira

O regime venezuelano de Nicolás Maduro impediu o desembarque dos oito elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP (GOE) que tinham sido enviados, no domingo, a bordo de um Falcon 50, para reforçar a segurança da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas.

Os polícias desta unidade especial foram travados à chegada a solo venezuelano e as autoridades não deixaram descarregar as malas diplomáticas com o equipamento que levavam para a operação, segundo avançou o jornalista da RTP Hélder Silva, precisando que as malas diplomáticas continham armas, capacetes, coletes à prova de bala e outros equipamentos.

Segundo apurou o DN, as autoridades do regime estavam informadas da ida dos agentes e do conteúdo das malas diplomáticas, uma vez que por norma os países informam os outros países quando existe transporte de armamento por esta via. E, além disso, haveria autorização. As autoridades de Maduro, na iminência do reconhecimento de Juan Guaidó por Portugal, entre outros países da UE, terão mudado de ideias. Na segunda-feira, Portugal reconheceu o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, como presidente interino da Venezuela, com vista à organização de eleições livres e democráticas no país onde vivem 300 mil portugueses e lusodescendentes.

Ao longo das 12 horas que decorreram entre a aterragem e a descolagem do Falcon 50, ditadas pelo protocolo de voo, sublinhou o jornalista da RTP, decorreram negociações diplomáticas intensas que, apesar de tudo, não permitiram desbloquear a situação. Os GOE regressaram a Lisboa. Ao que o DN apurou, os oito elementos dos GOE chegaram, já durante a madrugada desta terça-feira, de volta a Lisboa.

O armamento transportado pelos elementos dos GOE destinava-se, segundo precisou o repórter Hélder Silva, a garantir a segurança dos edifícios da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas. O embaixador português na Venezuela é, atualmente, Carlos Sousa Amaro. Contactado esta manhã pela DN o gabinete de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros indicou que "não há comentário a fazer sobre esse assunto". E o gabinete de Relações Públicas da Direção Nacional da PSP indicou que "sobre esse assunto a PSP não faz qualquer comentário".

Portugal reconhece, do ponto de vista político Guaidó, para assuntos consulares ainda tem que lidar com Maduro

Em declarações feitas esta segunda-feira à noite, na SIC Notícias, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, afirmou que Portugal, tal como outros países da União Europeia, reconhece, do ponto de vista político, Guaidó como presidente interino da Venezuela. Mas que, para tratar das questões de natureza consular, continua a lidar com o regime de Maduro.

"Do ponto de vista político a legitimidade que nós vemos na Venezuela é a legitimidade do presidente Guaidó, do ponto de vista da situação de facto é verdade que, à hora em que eu falo, o controlo da Administração Pública Venezuelana, o controlo das Forças de Segurança e o controlo das Forças de Defesa pertence ainda ao regime de Maduro. E, portanto, para questões de natureza consular, neste momento, as autoridades de facto que contam na Venezuela são as autoridades afetas ao regime de Maduro. Para as questões de natureza política, e sobretudo para as questões da transição pacífica que nós julgamos ser a única saída na Venezuela, é o presidente Guaidó", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, na SIC.

Santos Silva confirmou, assim, que Portugal cortou relações com Maduro, a nível político, sim, mas a nível diplomático e consular não. "Há uma situação diplomática e consular à qual nós temos que nos ajustar à medida que ela for evoluindo. Portugal cuida da segurança das pessoas e dos bens, quer da comunidade, que é a nossa preocupação essencial, quer das nossas representações diplomáticas e consulares. E toma as medidas essenciais e necessárias. Uma das condições para que essas medidas sejam eficazes é que ninguém fale prematuramente sobre elas".

Questionado pelos dois jornalistas sobre se estava a referir-se a ao reforço de segurança português na Venezuela: "Eu posso garantir a 100% a segurança da embaixada da Venezuela em Portugal. Porquê? Porque eu sei que a PSP tomará as medidas necessárias se houver algum ataque à embaixada venezuelana em Portugal. Nós cumprimos a lei internacional. Agora eu não posso dizer que posso garantir a 100% [as mesmas condições para a embaixada portuguesa na Venezuela] porque não sou eu que mando na polícia venezuelana. O que posso dizer é que o Estado português toma as iniciativas necessárias".

No mesmo dia em que Santos Silva fez estas declarações à SIC Notícias, depois de comunicar que Portugal reconhecia Guaidó e que na quinta-feira ele próprio participará na reunião do grupo de contacto sobre a Venezuela em Montevideo, no Uruguai, a Comissão de Finanças da Assembleia Nacional venezuelana, maioritariamente da oposição, pediu a proteção de ativos do país no Novo Banco em Portugal.

"Hoje [segunda-feira] fizemos chegar ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, a informação sobre as contas nas quais se encontram os ativos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o governo [português] a proteção dos ativos da Venezuela nesse país", escreveu, na sua conta na rede social Twitter, o presidente daquela comissão, o deputado Carlos Paparoni.

A informação foi entregue a Juan Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, e visa a proteção desses ativos que, segundo o presidente daquela comissão, são de contas em Portugal, no Novo Banco. Carlos Paparoni sublinhou que o pedido é feito "desde a Comissão Permanente de Finanças da Assembleia Nacional da Venezuela, o único poder legítimo no país" e segundo "o acordo aprovado por unanimidade [no Parlamento] em 15 de janeiro de 2019", para "proteger os ativos do Estado venezuelano".

Maduro avisou que vai rever relações bilaterais com países que reconhecessem Guaidó

Na segunda-feira, Nicolás Maduro, que apesar das ameaças dos EUA, goza do apoio de potências como a Rússia e a China, ordenou a revisão das relações bilaterais entre a Venezuela e os países que reconheceram Juan Guaidó como presidente interino do país, tendo-o encarregado de organizar eleições livres e justas sem que ele tenha o controlo das forças de segurança ou da Administração Pública do seu lado.

"O governo da República Bolivariana da Venezuela irá rever integralmente as relações bilaterais com esses governos, a partir deste momento, até que se produza uma retificação que descarte a seu apoio aos planos golpistas e se caminhe para o respeito estrito pelo direito internacional", explica um comunicado do Ministério de Relações Exteriores venezuelanos, que foi citado pela agência Lusa.

No documento, divulgado em Caracas, o governo de Maduro apela "aos governos europeus para que transitem pelo caminho da moderação e do equilíbrio, para que sejam capazes de contribuir construtivamente para uma via política, pacífica e dialogada, que permita abordar as diferenças entre as forças políticas venezuelanas".

A Venezuela, refere o comunicado, começa por expressar "a mais forte condenação da decisão adotada por alguns governos da Europa, na qual se unem oficialmente à estratégia da administração norte-americana para derrubar o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro, que o povo venezuelano escolheu de forma soberana, livre e democrática".

"A soberania do povo venezuelano não está sujeita a nenhum tipo de reconhecimento de parte de qualquer autoridade estrangeira, muito menos após 200 anos de ter quebrado as cadeias coloniais, graças à gesta independentista liderada pelo Libertador Simón Bolívar", afirma. Segundo Caracas, "é alarmante o grau de subordinação desses governos à política belicista liderada pelo atual governo dos Estados Unidos contra a Venezuela, que por sua vez atenta contra a paz e a estabilidade de toda a região".

"Denunciamos que esta decisão é abertamente violadora dos princípios e práticas que regem as relações diplomáticas, estabelecendo um precedente perigoso para a coexistência pacífica entre as nações", explica. No comunicado, Caracas adverte que esses governos "estão a tomar posição pela fação mais extremista da direita venezuelana que, agindo sob a direção de Washington, procura desesperadamente assumir o controlo do poder político que lhe foi negado por decisão soberana da maioria do povo venezuelano, que expressou a sua clara vontade democrática nas eleições presidenciais de 20 de maio de 2018".

Patrícia Viegas | Diário de Notícias

Portugal "viola o Direito Internacional" ao reconhecer Juan Guaidó


A crise económica, social e política que a Venezuela enfrenta tem sido notícia na última semana, em especial desde que Juan Guaidó se autoproclamou como Presidente interino do país.

A Venezuela atravessa um momento muito delicado, com o receio de uma guerra civil a assustar tanto os venezuelanos como a comunidade internacional.

Face a esta situação e exigindo eleições “livres e democráticas”, Juan Guaidó autoproclamou-se como Presidente interino do país, contando com o apoio de vários países, incluindo da União Europeia. A título individual, Portugal mostrou-se, esta segunda-feira, ao lado de Guaidó, reconhecendo-o como Presidente interino.

Esta posição não agradou a Alfredo Barroso que acusa a “União Europeia, Portugal incluso, de abrir contra a Venezuela um gravíssimo precedente e violar o Direito Internacional”.

Numa publicação feita na sua página de Facebook, um dos fundadores do Partido Socialista escreve que a posição assumida pelo Governo, na pessoa do ministro dos Negócios Estrangeiros, mostra que “afinal a ‘frivolidade política’ não é uma característica exclusiva do irresponsável Presidente da República que temos”, pois a mesma “já se alastrou ao Governo, ao ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva (o ‘Suslov’ do pior PS que temos) e ao primeiro-ministro António Costa, na sua irresistível caminhada para a Direita, atraído pela lógica do ‘bloco central’”.

As críticas de Alfredo Barroso chegam também além-fronteiras, uma vez que acusa a União Europeia de ser “seguidista” e de estar “intimidada pelo ‘louco furioso’ que preside aos Estados Unidos da América”.

“Terá toda esta ‘tropa fandanga’ coragem para fazer idêntico ultimato à República Popular da China, à Coreia do Norte, à Turquia, às Filipinas, à Arábia Saudita, à Hungria, à Polónia, ao Brasil e a todas as ditaduras e ‘democraduras’ que, infelizmente, ainda subsistem por esse mundo fora?”, questiona em jeito de conclusão.

Patrícia Martins Carvalho | Notícias ao Minuto | Foto: Facebook / Alfredo Barroso

Portugal | Para Marcelo, há maioria e maiorias


Daniel Oliveira condena Marcelo Rebelo de Sousa por este ter anunciado que irá vetar a nova Lei de Bases da Saúde, caso esta seja aprovada na Assembleia da República sem o voto do PSD.

No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", Daniel Oliveira afirmou que o Presidente da República não pode decidir que há votos de deputados que valem mais do que outros, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que vetará uma nova Lei de Bases da Saúde que não conte com o voto do PSD.

O comentador lembra que a divergência entre os partidos da direita e os partidos da esquerda quanto ao papel do Estado e do setor privado na Saúde já vem de longe. "Vem de 1979, quando PSD e CDS votaram contra a lei que criou o SNS [Serviço Nacional de Saúde]. Vem de 1990, quando PS e PCP votaram contra a Lei de Bases da Saúde em vigor", recordou.

Daniel Oliveira coloca-se do lado da esquerda e afirma que a atual lei "alimentou a promiscuidade e fez crescer os grupos empresariais de saúde à custa do Orçamento do Estado".

O jornalista considera que "para uma empresa privada de saúde, um paciente tem de ser rentável". "É por isso que, quando o tratamento é caro e difícil, manda o doente para [setor] o público", atirou.

"O [setor] privado fica com o que dá dinheiro, e o Estado, com o que dá despesa. E é assim que o [setor] privado pode pagar mais aos médicos que o Estado forma nas suas universidades e os seus hospitais", comentou.

Perante a iminência da votação de uma nova Lei de Bases da Saúde, Daniel Oliveira distingue as propostas dos dois lados do espetro político: "PSD e CDS querem que o Estado financie a criação de unidades e seguros privados de saúde; PS, Bloco e PCP dão ao [setor] privado um papel complementar, apenas quando o [setor] público não consegue responder".

O Presidente da República já fez saber que pretende que a nova lei conte com apoio alargado, pelo que revelou que irá vetar uma Lei de Bases da Saúde que não tiver o voto do PSD.

Aos olhos de Daniel Oliveira, Marcelo Rebelo de Sousa está a dar ao PSD o "poder de veto sobre a vontade da maioria dos deputados" - mesmo "sem sequer conhecer o conteúdo exato da nova lei". "Nunca se viu tal coisa!", reclamou.

O jornalista recorda que, em toda a História da Democracia portuguesa, a aprovação e revisão das leis de base - não só da Saúde, como também, da Segurança Social e do Sistema Educativo - sempre dependeu de maiorias conjunturais. "Só quando a esquerda se entendeu é que surgiu esta nova doutrina, que exige maiorias qualificadas, que não estão previstas na Constituição", comentou.

Se Marcelo Rebelo de Sousa vetar a nova lei, mantém-se em vigor uma lei "que foi aprovada apenas pela direita, com os votos contra do PS e do resto da esquerda".

"Quer dizer que a maioria de há 30 anos vale mais do que a maioria de hoje", constataou Daniel Oliveira.

"Marcelo pode gostar mais desse Passado do que deste Presente. Pode gostar mais da lei que alimentou um negócio à custa de dinheiros públicos, do que de uma lei que o moraliza. Mas não pode decidir que há deputados que valem mais do que outros", concluiu.

Texto: Rita Carvalho Pereira | TSF

Krugman: nova recessão pode estar a caminho


Para Nobel de Economia, há sinais de nova crise. Ele alerta: governos atuais não parecem dispostos a enfrentá-la de maneiras efetivas

Antonio Martins | Outras Palavras

As consequências da longa crise global pós-2008 ainda estão presentes, e Paul Krugman, Nobel de Economia, acaba de advertir: uma nova recessão pode estar à frente. Em artigo publicado no último dia 24, no New York Times, Krugman aponta os possíveis sinais do bicho. A economia da China, embora ainda cresça a mais de 6% ao ano, desacelerou, o que pode reduzir os preços das matérias-primas. A União Europeia permanece estagnada há mais de uma década, e nova crise fiscal parece surgir na Itália. Persistem os riscos de uma guerra comercial dos EUA contra a China, com possível redução no comércio internacional.

A recessão não é certa, diz Krugman – ainda pode ser evitada. Mas o pior é: se ela vier, não se pode esperar medidas eficazes dos governos. A redução dos juros, um possível remédio, quase não terá efeito agora, porque as taxas já estão muito baixas. O aumento dos gastos dos Estados – outro antídoto certeiro – enfrentará resistências ferozes nos EUA e na Europa (embora não na China, que já começou a adotá-lo…). Há chances de colaboração internacional – que foram muito efetivas no pós-2008 – mas são cada vez mais escassas, como mostra o azedamento das relações internacionais.

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A queda de Maduro é boa para quem?


Pedro Tadeu* | Diário de Notícias | opinião

Nicolas Maduro é um desastre político e o regime da Venezuela é condenável por se suportar no culto da personalidade, no abuso da autoridade, na burocratização, na corrupção e numa economia rentista, dependente do preço do petróleo.

E, no entanto, o que vejo nos jornais e nas TVs sobre a crise política venezuelana deixa-me cada vez mais certezas de que a oposição a Maduro conduz o país a um desastre, reforça-me a convicção de que a queda de Maduro, nestas condições, prejudica o povo da Venezuela e, sobretudo, aumenta-me o número de perguntas sem respostas.

Porque é que a União Europeia tenta disfarçar o apoio a Juan Gaidó, o autoproclamado "presidente interino" da Venezuela, dando um prazo hipócrita de uma semana para Maduro convocar eleições?

Porque é que o Conselho de Segurança da ONU recusou apoiar Gaidó?

Porque é que a Organização dos Estados Americanos não apoiou o presidente interino?

Porque é que a Rússia e a China recusam alinhar na condenação internacional a Maduro?

Porque é que António Guterres, secretário-geral da ONU, recusou monitorizar as eleições de há oito meses que elegeram Maduro?

Porque é que o dinheiro e o ouro do Estado venezuelano, depositado em bancos europeus, está retido?

Porque é que os países euroamericanos se preocupam tanto com a saúde da democracia na Venezuela, terra de onde jorram 300 mil milhões de barris e petróleo, e ignoram a brutalidade autocrática de outros ricos do petróleo, como, por exemplo, a da monarquia absoluta da Arábia Saudita?

Porque é que vejo na televisão manifestações populares de apoio a Maduro serem descritas como iniciativas da oposição?

Quanto falta para a Venezuela ser invadida?

Porque é que o secretário de Estado norte-americano, Michael Pompeo, nomeouElliot Abrams para "assessorar" Juan Gaidó? E porque é que este Abrams é suspeito de ter usado esquadrões da morte quando "assessorou" opositores aos regimes da Nicarágua e El Salvador? E porque é que este Abrams é noticiado como um dos mentores, em 2002, da tentativa de derrubar o então presidente da Venezuela, Hugo Chavez, que, tal como agora, passou até pela nomeação de um "presidente interino"?

Porque é que o Brasil de Bolsonaro coordena a oposição da Venezuela no exílio?

Porque é que a Venezuela, apesar da crise, do desgoverno e do boicote internacional, aparece na última lista do Índice de Desenvolvimento Humano(2017) da ONU à frente do Brasil, a nona economia do mundo, em níveis de condições de vida da população?

Porque é que se evita a expressão "golpe de Estado" para descrever o que se passa na Venezuela?

Porque é que o governo português quer a queda de Nicolas Maduro?

Repito: Espanto-me por tantos colunistas portugueses exigirem a queda do regime de Nicolás Maduro sem olharem, um segundo, para a alternativa que está a ser fervida nas manifestações de rua, onde se mistura o banditismo, o golpismo e uma espécie de neofascismo sul-americano com, por outro lado, uma genuína revolta da população urbana contra a prepotência, a corrupção e a incompetência do governo.

Desse caldo contraditório o nascimento de uma democracia é uma probabilidade quase nula: o país arrisca-se antes a uma guerra civil brutal para viabilizar a instauração de uma verdadeira ditadura sanguinária (que o atual regime venezuelano, apesar dos seus defeitos, não é), com a economia entregue a quem financia os atuais "combatentes pela liberdade"...

*Publicado no DN em 30 de Janeiro 2019

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