Oito elementos do Grupo de
Operações Especiais da PSP que tinham sido enviados para reforçar a segurança
da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas, capital da Venezuela, foram
impedidos de desembarcar pelo regime de Maduro e vieram de volta para Lisboa,
onde chegaram, no Falcon 50 que os levou, já durante a madrugada desta
terça-feira
O regime venezuelano de Nicolás
Maduro impediu o desembarque dos oito elementos do Grupo de Operações Especiais
da PSP (GOE) que tinham sido enviados, no domingo, a bordo de um Falcon 50,
para reforçar a segurança da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas.
Os polícias desta unidade
especial foram travados à chegada a solo venezuelano e as autoridades não
deixaram descarregar as malas diplomáticas com o equipamento que levavam para a
operação, segundo avançou o jornalista da RTP Hélder Silva, precisando que as
malas diplomáticas continham armas, capacetes, coletes à prova de bala e outros
equipamentos.
Segundo apurou o DN, as
autoridades do regime estavam informadas da ida dos agentes e do conteúdo das
malas diplomáticas, uma vez que por norma os países informam os outros países
quando existe transporte de armamento por esta via. E, além disso, haveria
autorização. As autoridades de Maduro, na iminência do reconhecimento de Juan
Guaidó por Portugal, entre outros países da UE, terão mudado de ideias. Na
segunda-feira, Portugal reconheceu o presidente da Assembleia Nacional
venezuelana, como presidente interino da Venezuela, com vista à organização de
eleições livres e democráticas no país onde vivem 300 mil portugueses e
lusodescendentes.
Ao longo das 12 horas que
decorreram entre a aterragem e a descolagem do Falcon 50, ditadas pelo
protocolo de voo, sublinhou o jornalista da RTP, decorreram negociações
diplomáticas intensas que, apesar de tudo, não permitiram desbloquear a
situação. Os GOE regressaram a Lisboa. Ao que o DN apurou, os oito elementos
dos GOE chegaram, já durante a madrugada desta terça-feira, de volta a Lisboa.
O armamento transportado pelos elementos dos GOE destinava-se,
segundo precisou o repórter Hélder Silva, a garantir a segurança dos
edifícios da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas. O embaixador
português na Venezuela é, atualmente, Carlos Sousa Amaro. Contactado esta manhã
pela DN o gabinete de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros indicou
que "não há comentário a fazer sobre esse assunto". E o gabinete de
Relações Públicas da Direção Nacional da PSP indicou que "sobre esse
assunto a PSP não faz qualquer comentário".
Portugal reconhece, do ponto de
vista político Guaidó, para assuntos consulares ainda tem que lidar com Maduro
Em declarações feitas esta segunda-feira à noite, na SIC Notícias, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, afirmou que Portugal, tal como outros países da União Europeia, reconhece, do ponto de vista político, Guaidó como presidente interino da Venezuela. Mas que, para tratar das questões de natureza consular, continua a lidar com o regime de Maduro.
"Do ponto de vista político
a legitimidade que nós vemos na Venezuela é a legitimidade do presidente
Guaidó, do ponto de vista da situação de facto é verdade que, à hora em que eu
falo, o controlo da Administração Pública Venezuelana, o controlo das Forças de
Segurança e o controlo das Forças de Defesa pertence ainda ao regime de Maduro.
E, portanto, para questões de natureza consular, neste momento, as autoridades
de facto que contam na Venezuela são as autoridades afetas ao regime de Maduro.
Para as questões de natureza política, e sobretudo para as questões da transição pacífica que nós julgamos ser a única saída na
Venezuela, é o presidente Guaidó", afirmou o chefe da diplomacia
portuguesa, na SIC.
Santos Silva confirmou, assim,
que Portugal cortou relações com Maduro, a nível político, sim, mas a nível
diplomático e consular não. "Há uma situação diplomática e consular à qual
nós temos que nos ajustar à medida que ela for evoluindo. Portugal cuida
da segurança das pessoas e dos bens, quer da comunidade, que é a nossa
preocupação essencial, quer das nossas representações diplomáticas e
consulares. E toma as medidas essenciais e necessárias. Uma das condições para
que essas medidas sejam eficazes é que ninguém fale prematuramente sobre elas".
Questionado pelos dois
jornalistas sobre se estava a referir-se a ao reforço de segurança português na
Venezuela: "Eu posso garantir a 100% a segurança da embaixada da Venezuela
em Portugal. Porquê ?
Porque eu sei que a PSP tomará as medidas necessárias se houver algum ataque à
embaixada venezuelana em
Portugal. Nós cumprimos a lei internacional. Agora eu não posso
dizer que posso garantir a 100% [as mesmas condições para a embaixada
portuguesa na Venezuela] porque não sou eu que mando na polícia venezuelana. O
que posso dizer é que o Estado português toma as iniciativas necessárias".
No mesmo dia em que Santos Silva
fez estas declarações à SIC Notícias, depois de comunicar que Portugal
reconhecia Guaidó e que na quinta-feira ele próprio participará na reunião do
grupo de contacto sobre a Venezuela em Montevideo, no Uruguai, a Comissão
de Finanças da Assembleia Nacional venezuelana, maioritariamente da oposição,
pediu a proteção de ativos do país no Novo Banco em Portugal.
"Hoje [segunda-feira]
fizemos chegar ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, a informação
sobre as contas nas quais se encontram os ativos do Estado venezuelano em
Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o governo [português] a proteção
dos ativos da Venezuela nesse país", escreveu, na sua conta na rede social
Twitter, o presidente daquela comissão, o deputado Carlos Paparoni.
A informação foi entregue a Juan
Guaidó, atual presidente da Assembleia Nacional, e visa a proteção desses
ativos que, segundo o presidente daquela comissão, são de contas em Portugal,
no Novo Banco. Carlos Paparoni sublinhou que o pedido é feito "desde a Comissão
Permanente de Finanças da Assembleia Nacional da Venezuela, o único poder
legítimo no país" e segundo "o acordo aprovado por unanimidade [no
Parlamento] em 15 de janeiro de 2019", para "proteger os ativos do
Estado venezuelano".
Maduro avisou que vai rever
relações bilaterais com países que reconhecessem Guaidó
Na segunda-feira, Nicolás Maduro,
que apesar das ameaças dos EUA, goza do apoio de potências como a Rússia e a
China, ordenou a revisão das relações bilaterais entre a Venezuela e os países que
reconheceram Juan Guaidó como presidente interino do país, tendo-o encarregado
de organizar eleições livres e justas sem que ele tenha o controlo das forças
de segurança ou da Administração Pública do seu lado.
"O governo da República
Bolivariana da Venezuela irá rever integralmente as relações bilaterais com
esses governos, a partir deste momento, até que se produza uma retificação que
descarte a seu apoio aos planos golpistas e se caminhe para o respeito estrito
pelo direito internacional", explica um comunicado do Ministério de
Relações Exteriores venezuelanos, que foi citado pela agência Lusa.
No documento, divulgado em
Caracas, o governo de Maduro apela "aos governos europeus para que
transitem pelo caminho da moderação e do equilíbrio, para que sejam capazes de
contribuir construtivamente para uma via política, pacífica e dialogada, que
permita abordar as diferenças entre as forças políticas venezuelanas".
A Venezuela, refere o comunicado,
começa por expressar "a mais forte condenação da decisão adotada por
alguns governos da Europa, na qual se unem oficialmente à estratégia da
administração norte-americana para derrubar o governo legítimo do presidente
Nicolás Maduro, que o povo venezuelano escolheu de forma soberana, livre e
democrática".
"A soberania do povo
venezuelano não está sujeita a nenhum tipo de reconhecimento de parte de
qualquer autoridade estrangeira, muito menos após 200 anos de ter quebrado as
cadeias coloniais, graças à gesta independentista liderada pelo Libertador
Simón Bolívar", afirma. Segundo Caracas, "é alarmante o grau de
subordinação desses governos à política belicista liderada pelo atual governo
dos Estados Unidos contra a Venezuela, que por sua vez atenta contra a paz e a
estabilidade de toda a região".
"Denunciamos que esta
decisão é abertamente violadora dos princípios e práticas que regem as relações
diplomáticas, estabelecendo um precedente perigoso para a coexistência pacífica
entre as nações", explica. No comunicado, Caracas adverte que esses
governos "estão a tomar posição pela fação mais extremista da direita
venezuelana que, agindo sob a direção de Washington, procura desesperadamente
assumir o controlo do poder político que lhe foi negado por decisão soberana da
maioria do povo venezuelano, que expressou a sua clara vontade democrática nas
eleições presidenciais de 20 de maio de 2018".
Patrícia Viegas | Diário de Notícias
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