Jovens saarauis sofrem diariamente violência física e verbal – estudo

Rei de Marrocos/Repressão

Milhares de crianças e jovens saarauís sofrem diariamente violência física e verbal, ficando com traumas de guerra, apesar do cessar-fogo nos territórios ocupados de Marrocos, segundo um estudo hoje divulgado.

A ativista Isabel Lourenço apresentou em 6 de Março, no Porto, um relatório sobre "o abuso dos direitos das crianças e estudantes saarauís nos territórios ocupados do Saara Ocidental", em que reporta a violência a que milhares de jovens são diariamente sujeitos, com atos de tortura, humilhação e discriminação.

O relatório baseia-se no trabalho de campo realizado ao longo de cinco anos (desde 2013) por Isabel Lourenço, membro da Fundação Sahara Occidental, de Espanha, com entrevistas e inquéritos realizados no Saara Ocidental, Marrocos, Espanha e França e é hoje apresentado numa iniciativa do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto.

Os jovens e crianças pertencem à população saarauí que vive nos territórios ocupados do Saara Ocidental, um território disputado entre Marrocos e a Frente Polisário, entre 1975 e 1991, antes de um cessar-fogo mediado pela ONU, na antiga colónia espanhola.

Sahara Ocidental é um problema de todo o continente

Jornal de Angola | editorial

Os Estados-membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) discutem, desde segunda-feira, na cidade de Pretória, África do Sul, estratégias para o fortalecimento da solidariedade para com o Sahara Ocidental.

Como se sabe, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) continua praticamente como o único país africano por descolonizar ou o último por efectivar a sua completa soberania e independência. Na segunda-feira, decorreu o encontro ministerial, em que os chefes da diplomacia dos Estados-membros da SADC abordaram, entre outros, o papel da comunidade internacional para garantir a execução de todas as resoluções e decisões da ONU sobre o Sahara Ocidental. Angola esteve representada pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Tete António, num encontro que serviu também para preparar a cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, em que o Presidente da República, João Lourenço, vai ser representado pelo Vice-Presidente, Bornito de Sousa. 

A República de Angola, ao lado dos seus parceiros da SADC, não tem poupado esforços, fundamentalmente diplomáticos, para ajudar nos esforços para assegurar o direito à autodeterminação da RASD.

Angola propõe plano para a paz no Sahara

Angola defendeu hoje, em Pretória (África do Sul), a adopção de um plano de acção a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês) para envolver o Reino de Marrocos e as legítimas autoridades representativas do povo saharaui na aplicação incondicional de todas as resoluções da Organizações das Nações Unidas e da União Africana sobre o Sahara Ocidental.

A posição do Governo angolano foi apresentada pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, que falava em representação do Chefe de Estado na Cimeira Extraordinária da SADC organizada em solidariedade para com o Sahara Ocidental.

“A SADC deve juntar a sua voz e impulsionar as iniciativas do Conselho de Segurança da ONU e da União Africana que visam devolver o direito à auto-determinação do povo saharaui”, afirmou Bornito de Sousa.

O Vice-Presidente da República considera que este processo deve decorrer de modo “pacífico e em observância do Direito Internacional e do respeito das fronteiras herdadas do período colonial, como consta no Acto Constitutivo da União Africana”.

Moçambique | PGR continua a ignorar violação da Constituição e da Lei do Sistafe

… no processo das dívidas ilegais

Alheia que as principais ilegalidades em torno dos empréstimos de 2,2 biliões de dólares contraídos pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM que foram a violação da Constituição da República e da Lei do Sistafe a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente 20 cidadãos de peculado, corrupção passiva, abuso de confiança, branqueamento de capitais, uso de documentos falsos, abuso de cargo e associação para delinquir.

Renato Matusse, Inês Moiane, Armando Ndambi Guebuza, Gregório Leão, Angela Buque Leão, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa, Cipriano Mutola, Fabião Mabunda, Sidónio Sitoe, Crimildo Manjate, Mbanda Henning, Khessaujee Pulchand, Simione Mahumane, Zulficar Ahmad, Naíma José, Sérgio Namburete, Márcia Caifaz Namburete e Elias Moiane são os arguidos cujas acusações a PGR remeteu ao Tribunal Judicial da cidade de Maputo na passada sexta-feira (22).

De uma forma geral estes cidadão, apenas três são funcionário do Estado, terão recebido e beneficiado-se de parte do dinheiro contraído em nome do povo moçambicano juntos dos bancos Credit Suisse e VTB e transferido para o grupo Privinvest.

Moçambique | Vítimas do IDAI enterradas em valas comuns, óbitos são 534

Vítimas do IDAI enterradas em valas comuns em Sussungenda onde existem pelo menos 60 desaparecidos, óbitos são 534

Mais de três dezenas de pessoas vítimas das cheias que se seguiram ao Cilone IDAI foram enterradas em valas comuns no posto Administrativo de Dombe, no distrito de Sussungenga após terem sido encontrados em avançado estado de decomposição, elevando para 534 os óbitos no Centro de Moçambique.

Estes cidadãos tentaram refugiar-se nas copas de árvores mas devido à fome, baixas temperaturas e demora no seu resgate acabaram perdendo forças e terão caído na água do rio Lucite e Mussapa de acordo com fonte do Gabinete Técnico de Emergência, citada pelo jornal Notícias, que indica que 37 cadáveres foram encontrados em avançado estado de decomposição, pendurados em árvores, alguns soterrados na lama e ainda outros a boiar.

Governo timorense aprova doação de um milhão de dólares para apoio a Moçambique

Díli, 27 mar (Lusa) -- O Governo timorense aprovou hoje a doação de um milhão de dólares para apoio a Moçambique na resposta à destruição provocada pela passagem do ciclone Idai que causou pelo menos 468 mortos e mais de 1.500 feridos.

A doação foi aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros, segundo um comunicado do executivo.

"Tendo em conta a gravidade da situação e os laços históricos e de amizade que unem Timor-Leste e Moçambique, o Governo manifesta a sua solidariedade para com o povo de Moçambique e aprova o montante de um milhão de dólares americanos para apoiar na resposta às necessidades causadas pela passagem do Idai", refere o comunicado.

A passagem do ciclone Idai em Moçambique, no Zimbabué e no Maláui fez pelo menos 786 mortos e afetou 2,9 milhões de pessoas nos três países, segundo dados das agências das Nações Unidas.

Governo timorense explica que falta de pagamento levou a interrupção de obra em Oecusse

Díli, 27 mar (Lusa) -- O Governo timorense rejeitou hoje que tenha abandonado a obra de construção de um edifício no enclave de Oecusse, explicando que a obra só ficou parada devido ao impacto do regime de duodécimos e que os trabalhos já recomeçaram.

"O empreiteiro tinha chegada a 56% de execução da obra, mas até recentemente o Governo não tinha feito qualquer pagamento devido à situação de orçamento de duodécimos", explicou à Lusa Germano Santa Brites, assessor de desenvolvimento local e um dos responsáveis Plano de Desenvolvimento Integrado Municipal (PDIM).

Brites referiu que o Governo já pagou 38% do valor da obra, numa primeira tranche entregue em dezembro ao empreiteiro a quem foi adjudicada a construção do novo edifício do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Pante Macassar, no enclave de Oecusse-Ambeno.

PR timorense quer polícia mais virada para cidadãos e capaz de responder a desafios

Díli, 27 mar (Lusa) -- A reforma Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deve ser reformada para responder melhor às necessidades dos cidadãos e conseguir lidar com os desafios do crime e insegurança, afirmou hoje o Presidente da República timorense.

"Pretende-se uma reforma do sistema policial adaptada à realidade e orientada para os cidadãos, mas obedecendo a uma visão de futuro, que seja capaz de responder ao crime e à insegurança, ao combate da excessiva burocratização, à diminuição do distanciamento que existe entre a polícia e o cidadão e uma maior colaboração e integração das entidades governamentais", disse Francisco Guterres Lu-Olo.

O Estado, afirmou o Presidente em Díli, deve apostar "numa política pública de segurança credível que responda às necessidades dos cidadãos, da população e reconheça os principais problemas que são colocados, nomeadamente, a criminalidade organizada e económico-financeira, a criminalidade geral, a corrupção, o terrorismo, entre outros".

Portugal | Gestão do risco e alterações climáticas

A luta contra os efeitos das Alterações Climáticas não pode ser dissociada da luta contra um sistema injusto, que explora intensivamente os recursos naturais, impõe padrões de vida consumistas e promove negócios de morte.

Duarte Caldeira* | opinião

Nos dias 28 e 29 de Março (1) realiza-se em Setúbal a segunda edição da Conferência Internacional Riscos, Segurança e Cidadania, subordinada ao tema “Gestão do Risco e Alterações Climáticas”.

A organização é da Plataforma de Setúbal, uma parceria entre a Câmara Municipal de Setúbal, Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, Instituto Politécnico de Setúbal e Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa.

Depois do êxito da primeira edição deste evento, reunido em 30 e 31 de março de 2017, da qual resultou um documento de orientação estratégica designado “Declaração de Setúbal”, a edição deste ano refletirá a problemática do Risco face ao desafios colocados perante os efeitos das Alterações Climáticas, e identificará linhas de ação inadiável, nomeadamente no domínio da adaptação das comunidades e dos Estados a esta evidência, que só os arautos da exploração desenfreada dos recursos ousam pôr em dúvida.

Portugal | Há “camisas verdes” nas redacções

Ivo Rafael Silva* | opinião

O que determinados órgãos de comunicação social estão a fazer ao PCP é miserável, mas ninguém pode achar que seja propriamente «incompreensível». E isso compreende-se da seguinte forma: todos sabem o que é que o PCP combate. O PCP é um partido histórico, fundador da democracia, com provas dadas, com quase um século de existência. O PCP levou com os estalos dessa Primeira República acossada e turbulenta. Essa República onde a direita liberal (essa dita tradicional, do «centro», institucional, moderada) foi a primeira a ser olímpica e tristemente seduzida, engolida, passivamente possuída – dando todo o consentimento – à aparição e efectivação do fascismo. Essa mesma «direita centrona» e «liberal», «modernaça», «futurista», que existe, mas que está hoje num outro patamar. Perante a passividade quase geral, está a ser não seduzida, mas ela própria a seduzir voluntariamente xenófobos, neo-nazis, fascistas, «populóides», fanáticos do capital, imperialistas.

Toda a gente sabe, pois, qual é a luta do PCP, quem faz a luta do PCP, quais são os rostos do PCP, onde e quando o PCP está para atingir os seus bem definidos e transparentes objectivos! E se o PCP luta com democratas, se luta com anti-fascistas, se os seus rostos não têm cara tapada, e se aponta a objectivos assumidos às claras, quem o ataca coloca-se diametralmente do lado oposto. E essa é a escolha que alguns meios de comunicação e seus jornalistas estão a fazer. Os que atacam o PCP são os que promovem anti-democratas destruindo a democracia, os que omitem e truncam intervenções do PCP mas entrevistam fascistas branqueando o fascismo, os que se movem ou são movidos pelos interesses instalados, os que apontam a finalidades obscuras, com processos obscuros e tudo sob a guarda do “Espírito Santo” (Ou será do Banif?).

Portugal | Um hino ao nepotismo

O processo de consolidação da democracia não dispensa a recusa do nepotismo. Carlos César tem opinião contrária, até porque se o Bloco de Esquerda pode por que razão o PS não pode? A frase, simplista é certo, e pueril, com certeza, pretende justificar o que não tem justificação: as ligações excessivas de membros das mesmas famílias em lugares do Governo. De resto, César mantém precisamente esses hábitos nos Açores, onde fez carreira no PS, sem nunca largar a mão dos familiares.

Procurar justificar um comportamento porque os outros alegadamente adoptaram o mesmo comportamento não só é um não-argumento como é de uma infantilidade gritante. Paralelamente, não se vê como é o caso do Bloco de Esquerda, com deputadas gémeas, eleitas pelo povo, tem a ver com cargos de nomeação política dentro do mesmo Governo.

O Partido Socialista, enquanto por lá mantiver Carlos César e outros que declaram o seu amor pelo nepotismo, mesmo sendo um amor supostamente partilhado, apenas vêm dar mais um contributo para o enfraquecimento dos partidos políticos e por inerência da própria democracia. E com o intuito de salvaguardar lugares nem se apercebem do mal que estão a fazer à democracia, designadamente minando a confiança dos cidadãos nos partidos políticos.

Triunfo da Razão

Portugal | Governantes fora da lei

Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião

Queixamo-nos que em Portugal há demasiada legislação. Que esta é mal feita para permitir os chamados "alçapões" utilizados por advogados astutos para defenderem os crimes dos seus (poderosos) clientes.

Mas também há legislação que, estando bem feita, é contornada pela chico-espertice daqueles que, sendo eleitos, subvertem o seu espírito.

Dois exemplos da vida autárquica. A legislação estabelece que um terço dos vereadores tem o direito de propor o agendamento de reuniões para análise de assuntos que se insiram na competência municipal. Dizendo a lei que o presidente da Câmara as tem de convocar e, caso não cumpra essa obrigação, podem ser os próprios vereadores a convocá-la. Tudo clarinho. O que não previa o legislador era a "inteligência" de autarcas "respeitadores" dos direitos da Oposição como Rui Rio... Houve uma altura em que os vereadores do PS e da CDU na Câmara Municipal do Porto decidiram propor uma reunião para analisar um assunto relacionado com os trabalhadores municipais. Rio recusou-se a convocá-la. Os vereadores, de acordo com as disposições legais, convocaram-na diretamente. Rio, que tinha a maioria absoluta na Câmara (coligação PSD/CDS), decidiu que todos os seus vereadores, a começar por ele, faltavam à reunião - o que significou que a mesma não se pode realizar por falta de quórum...... Competindo ao presidente da Câmara aceitar a justificação das faltas, criou-se, antidemocraticamente, um expediente para contornar a democraticidade legal!

Governador do Banco de Portugal é hoje ouvido pelos deputados na comissão

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no âmbito da auditoria realizada à gestão do banco público entre 2000 e 2015.

O papel do hoje governador enquanto administrador do banco público, entre abril de 2004 e setembro de 2006, será objeto de análise por parte dos deputados, pelas 17:00, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na audição a Carlos Costa, estará na 'mira' da comissão de inquérito a alegada participação do governador, como membro do Conselho de Administração da CGD, "em pelo menos quatro reuniões do Conselho Alargado de Crédito" do banco público, "nas quais foram aprovados empréstimos a devedores problemáticos" identificados na auditoria da EY, de acordo com a revista Sábado de 07 de fevereiro.