Tribunal Supremo não recebe
resposta a perguntas formuladas pela defesa de um dos réus ao ex-Presidente
sobre seu papel na transferência supostamente irregular de 500 milhões de
dólares do Banco Nacional de Angola.
O ex-Presidente angolano José
Eduardo dos Santos não respondeu às perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo
no âmbito do julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de
dólares [quase 460 milhões de euros] do Banco Nacional de Angola para uma conta
em Londres. O filho do ex-Presidente, José Filomeno "Zenu" dos
Santos, é arguido no processo.
A solicitação para ouvir José
Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação foi
feita no início do julgamento, a 9 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola.
Filipe está a ser julgado
juntamente com "Zenu", antigo presidente do Fundo Soberano de Angola;
Jorge Gaudens Sebastião, empresário angolano, e António Bule Manuel, diretor do
Departamento de Gestão de Reservas do BNA.
Em resposta dada esta
quarta-feira (12.02) ao referido requerimento, o tribunal disse ter
diligenciado no sentido de obter as respostas, conforme solicitação da defesa,
mas sem obter qualquer resposta "nem sequer a manifestação de não prestar
declarações", informou o juiz conselheiro principal do processo, João da
Cruz Pitra.
Nesse sentido, "tendo em
consideração o interesse da defesa e sem querer coartar esse direito, o
tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio
de prova", informou Pitra em declaração publicada pela agência Lusa.
O tribunal suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima
semana.
O Jornal de Angola adianta que o
Tribunal Supremo também desistiu de obter declarações do ex-Presidente José
Eduardo dos Santos. Além disso, o juiz Pitra não considera haver
fundamento para proceder as acareações solicitadas pela defesa de Filipe.
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| Zenu |
O processo envolve uma suposta
transferência indevida do Estado angolano para um banco no estrangeiro. Os réus
são acusados de diversos crimes. Sobre "Zenu" e Sebastião pesam as
acusações de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de
influência. Bule Manuel e Filipe são julgados por suposta defraudação,
branqueamento de capitais e peculato.
O caso remonta ao ano de 2017,
altura em que Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para
o financiamento de projetos alegadamente estratégicos para o país, que
encaminhou ao Executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de
Angola. A proposta previa a constituição de um Fundo de Investimento
Estratégico, que captaria para o país 35 mil milhões de dólares [28.500 milhões
de euros].
O negócio envolvia como
"condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano,
emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de
dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros)
por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem
das estruturas de financiamento.
Foram assinados acordos entre o
Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services - empresa detida por
Sebastião, amigo de Zedu. Um deles envolvia montagem da operação de
financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares
para a conta da PerfectBit – empresa "contratada pelos promotores da
operação", para fins de custódia dos fundos.
Deutsche Welle | Agência Lusa, mp
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