O político timorense Xanana
Gusmão considerou hoje que o êxito da conciliação obrigatória entre Timor Leste
e Austrália para delimitação das fronteiras marítimas pode servir de exemplo
para resolver disputas que permanecem em vários locais.
"A conciliação obrigatória é
um mecanismo desenhado para garantir que nenhuma disputa fica por resolver. E
foi esta a opção que seguimos para resolver a fronteira. Fomos o primeiro país
a iniciar um processo de conciliação obrigatória", disse hoje em Díli o
negociador principal timorense nesse processo.
"O êxito do
processo pode servir como exemplo para outros países em situações idênticas.
Mostra a potencial do sistema internacional numa altura em que este está sob
stress", sublinhou.
Xanana Gusmão, que liderou a
delegação timorense que negociou as fronteiras marítimas permanentes com
Timor-Leste, falava na abertura de um encontro em Díli sobre disputas
e direitos do mar no contexto da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN,
na sigla em inglês).
Realizado no contexto do Fórum
Regional da ASEAN, o encontro de dois dias é organizado em conjunto pelos
Governos de Timor-Leste, da Austrália e da Malásia, e, após a sessão de
abertura, decorre à porta fechada.
"Timor-Leste pode ser um
país pequeno, mas queremos fazer o que for possível para ajudar a resolver
disputas, incluindo marítimas. Estamos disponíveis para partilhar as nossas
experiências e o que aprendemos com outras nações", disse.
Notando que há atualmente no
planeta cerca de 400 disputas de fronteiras marítimas, "que causam
conflito e insegurança", Xanana Gusmão salientou que esses
diferendos "dividem países e pessoas numa altura em que os países deveriam
unir-se" cada vez mais.
Esse é o caso na própria ASEAN,
onde disputas como estas têm causado "desconfiança e receio", notou.
Dando como exemplo a longa
disputa entre Timor-Leste e a Austrália sobre fronteiras, que durante
"muito tempo impediu o desenvolvimento económico", Xanana Gusmão
disse que Timor-Leste sempre confiou no direito internacional.
Os timorenses, relembrou,
emergiram do conflito da ocupação pela Indonésia tendo, desde aí, criado uma
democracia resiliente, iniciando a construção de instituições eficazes e
promovido uma sociedade livre.
"Isto não foi fácil para os timorenses,
não foi sem luta e obstáculos. Somos ainda um país frágil e demos tropeções no
caminho, mas nunca perdemos a mira do objetivo, ter uma ação soberana
e independente", disse.
"Isso inclui soberania na
terra e no mar", acrescentou, e controlo sobre os recursos de pesca,
petróleo e gás, o que torna "a delimitação de fronteiras tão
importante".
Depois de durante longos anos a
Austrália se ter recusado a discutir com Timor-Leste a questão das fronteiras
marítimas, os timorenses, "que sempre apoiaram o sistema de direito
internacional", acabaram por recorrer à Lei do Mar, testando um mecanismo
que nunca tinha sido usado, frisou.
O processo, "um dos últimos
passos na jornada para a soberania", acabou com um acordo
"consistente com o direito internacional", indicou.
A Lei do Mar, concluiu, pode ser
um instrumento igualmente útil para questões como proteção ambiental
e desenvolvimento sustentável dos recursos dos oceanos, "que estão a ser
sobre-explorados e poluídos", e para resolver disputas sobre temas como as
pescas.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: Lusa
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