'Teodorín' Obiang, vice-presidente da Guiné Equatorial, viu hoje ser agravada a pena interposta pela Justiça francesa por "bens mal adquiridos", naquele que é mais recente caso do polémico filho do Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema.
Teodoro Nguema Obiang Mangue, 51 anos, conhecido como 'Teodorín', detém um largo património em França - que inclui uma mansão, vários carros de luxo e dezenas de fatos de marca - que a Justiça considerou terem origem fraudulenta.
Segundo vice-presidente entre 2012 e 2016, quando foi promovido a primeiro vice-presidente, 'Teodorín' teve já alguns bens apreendidos na Suíça, onde 25 dos seus carros de corrida foram arrestados e vendidos por 21 milhões de euros, doados então a um programa de ajuda social na Guiné Equatorial.
Ainda assim, 'Teodorín' continua a mostrar indícios de uma vida extravagante na plataforma social Instagram, onde partilha com regularidade fotografias das suas férias, que passa em iates, praias com águas cristalinas ou em festas, como o carnaval do Rio de Janeiro.
Agora, a multa de 30 milhões de euros aplicada a 'Teodorín' por França tornou-se efetiva, por decisão do tribunal de recurso de Paris, mantendo os três anos de prisão suspensa, num julgamento no qual não esteve presente e que se insere no processo de "bens mal adquiridos".
O tribunal de recurso de Paris confirmou hoje a sentença do filho do Presidente da Guiné Equatorial que foi condenado em 2017 por branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, mantendo os três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e tornou efetivo o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
O processo recua a março de 2007, quando três associações apresentaram queixas contra chefes de Estados africanos, considerando que adquiriram vários bens em França com recurso a fundos desviados dos seus países de origem.
Omar Bongo, do Gabão, Denis Sassou Nguesso, de Congo-Brazaville, e Teodoro Obiang Nguema, da Guiné Equatorial, viriam a ser visados numa acusação formal no final de 2008.
Dois anos mais tarde, o tribunal de recurso anunciou que o sistema judicial poderia investigar os bens dos três Presidentes, bem como de alguns familiares.
Em 28 de setembro de 2011, vários automóveis de luxo da família Obiang foram apreendidos num edifício em Paris, pertencente à sua comitiva.
No ano seguinte, é emitido um mandado de captura internacional para Teodorín Obiang, tendo sido apreendida a sua mansão na capital francesa, avaliada entre 100 e 150 milhões de euros.
Em março de 2014, 'Teodorín' foi indiciado por lavagem de dinheiro, desvio de fundos públicos, abuso de ativos empresariais e abuso de confiança.
Em setembro de 2016, 'Teodorín', já enquanto primeiro vice-presidente da Guiné-Equatorial, foi chamado ao tribunal de Paris.
Treze meses depois, o filho do Presidente equato-guineense foi condenado a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa suspensa de 30 milhões de euros, da qual recorreu.
O recurso foi analisado em dezembro e na decisão agora divulgada pela justiça francesa, esta tornou efetivo o pagamento da multa de 30 milhões e manteve a pena de prisão suspensa.
Em curso, está também um processo no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), interposto por 'Teodorín', que assim pretendeu evitar os tribunais franceses.
O seu argumento passa pelo estatuto de primeiro vice-presidente, que acredita conferir-lhe imunidade diplomática.
O TIJ ainda não se pronunciou sobre o caso, estando prevista uma série de audiências na próxima semana, entre 17 e 21 de fevereiro, em Haia, sede do tribunal internacional.
Tal como na primeira instância, 'Teodorín' não esteve hoje presente em tribunal, tendo, poucos minutos depois da leitura da sentença, partilhado nas redes sociais vários vídeos onde surge a conduzir uma moto de luxo pelas ruas de Malabo, capital equato-guineense.
Noticias ao Minuto | Lusa
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