O secretário-executivo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que o Presidente
da Guiné Equatorial lhe assegurou que o projeto de revisão do Código Penal, com
abolição da pena de morte, está pronto para ir ao parlamento.
"Falámos sobre direitos
humanos, nomeadamente sobre a questão da abolição da pena de morte e ele
disse-me que aquilo que tinha a fazer já fez, que foi assinar a moratória sobre
a pena de morte, em vigor já há anos no país, não havendo [por isso] execuções
há vários anos", afirmou Francisco Ribeiro Telles numa
entrevista à Lusa de balanço sobre a visita de quatro dias, concluída no
sábado, e durante a qual teve uma reunião de 40 minutos com o chefe de
Estado equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo,
precisamente no último dia.
Além disso, o Presidente da Guiné
Equatorial informou que o que "existe agora é um projeto do
Governo que vai ser submetido ao parlamento e que é uma reforma profunda do
Código Penal", e que "inclui a abolição da pena de morte" no
país, adiantou ainda o secretário-executivo da CPLP.
"Se isso vai a tempo de poder
ser apresentado, onde ele poderá anunciar, na cimeira de Luanda [da CPLP,
marcada para setembro] eu não sei", comentou Ribeiro Telles,
aludindo à possibilidade de Teodoro Obiang anunciar esta medida na
conferência de chefes de Estado e de Governo do bloco lusófono deste
ano.
A abolição da pena de morte era
uma das medidas previstas no roteiro de adesão do país como membro efetivo da CPLP,
em 2014, mas ainda não aconteceu.
Segundo o embaixador, no encontro
de sábado, que ocorreu na cidade administrativa, no continente da Guiné
Equatorial, e não em Malabo, capital, o Presidente Obiang sublinhou
que "esse projeto [de reforma do Código Penal] já está pronto
para ser enviado ao parlamento".
Do seu lado, o
secretário-executivo da CPLP diz ter manifestado a necessidade de que
"fossem dados passos substantivos para a plena integração" do país
como estado-membro desta organização desde 2014.
O secretário-executivo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ribeiro Telles,
realizou uma visita oficial à Guiné Equatorial entre 4 e 7 de março.
Antes de partir para Malabo,
Francisco Ribeiro Telles admitiu à Lusa que pretendia debater
"tudo", incluindo questões de direitos humanos e pena de morte com as
autoridades da Guiné Equatorial.
Sublinhando que esta deslocação
se inclui num conjunto de visitas que tem vindo a fazer aos Estados-membros da CPLP,
o diplomata adiantou que neste país tinha também por objetivo "discutir"
com as autoridades equato-guineenses "o novo programa de apoio à integração
da Guiné Equatorial" ao bloco lusófono.
Um programa que ficou decidido
por todos os Estados-membros na reunião do Conselho de Ministros realizado em julho do
ano passado na cidade cabo-verdiana do Mindelo, e que deverá ser discutido
e aprovado pelos chefes da diplomacia ou mesmo na cimeira de Luanda.
Durante a visita, Ribeiro Telles reuniu-se
com outros responsáveis, nomeadamente o ministro dos Assuntos Exteriores e
Cooperação e com o terceiro vice-primeiro-ministro do Governo, responsável
pelos direitos humanos.
O secretário-executivo também
participou na cerimónia de encerramento do "Seminário de Formação aos
Funcionários sobre Pontos Focais", "proferido pelos colaboradores do
secretariado-executivo da CPLP a funcionários equato-guineenses",
e que presidida pelo primeiro-ministro da Guiné Equatorial, responsável pela
coordenação administrativa.
Além disso, visitou a
Universidade Afroamericana de Djibloho e as cidades de Mongomo e
de Ebibeyin.
Integram ainda a organização
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Lusa
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