Macau, China 24 mai 2020 (Lusa) -
O Governo de Macau anunciou no sábado que apoia a decisão das autoridades
chinesas de imporem a lei de segurança nacional a Hong Kong.
"O Governo da Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM) expressa o seu apoio ao Governo
Central" indicou um comunicado divulgado no sábado.
Com esta decisão chinesa, frisou
o Governo de Macau, "foi estabelecida a regularização básica cumprindo
assim a responsabilidade constitucional ao mais alto órgão dos poderes estatais
da Assembleia Popular Nacional e dando uma resposta rápida e vigorosa aos
principais riscos registados recentemente na segurança nacional".
As autoridades de Macau
sublinharam ainda que a "segurança nacional é a pedra angular da segurança
de Estado", representando uma garantia para o longo prazo do país.
"Portanto, para salvaguardar a soberania do País, os interesses da
segurança e o desenvolvimento inclui todos os residentes de Hong Kong e Macau,
nomeadamente, as sagradas obrigações e as devidas responsabilidades do povo do
País", indicou o Governo de Macau.
Na mesma nota pode ler-se também
que, na opinião das autoridades de Macau, a segurança do país tem enfrentado
vários desafios em várias áreas: "a força hostil no País e no exterior,
nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido
constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das
atividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas
aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e
influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do
País".
O Parlamento chinês anunciou esta
semana que vai aprovar uma lei sobre a "proteção da segurança
nacional" em Hong Kong ,
que irá limitar a atividade da oposição.
Esta lei de segurança, que visa
proibir a "traição, secessão, sedição (e) subversão", é um dos
destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o parlamento chinês,
que está a decorrer.
O texto surge após repetidas
advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong , abalado no
ano passado por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de
reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a
polícia.
Hong Kong regressou à China em
1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades
que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio "Um
país, dois sistemas".
A fórmula 'um país, dois
sistemas' foi usada em Macau e Hong Kong, após a transferência dos dois
territórios para a China, por Portugal e pelo Reino Unido, respetivamente, e
garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo,
legislativo e judiciário.
MIM (JPI/JMC) // MIM
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