Portugal | Novo Banco – A saga continua

Paula Santos* | Plataforma | opinião

A receita do capitalismo para os desmandos da banca é pôr o povo a pagar. Nos vários processos de falências de bancos em Portugal, os prejuízos são nacionalizados e os bancos limpos são entregues aos privados.

A recente venda de património do Novo Banco a preço de saldo, quando há bem pouco tempo o Estado tinha transferido 850 milhões de euros, revela mais uma vez que são os trabalhadores e o povo a suportar a gestão danosa da banca.

O Novo Banco terá vendido 13 mil imóveis avaliados em 631 milhões de euros pelo valor de 364 milhões de euros, o que em qualquer parte do mundo seria um péssimo negócio. O comprador foi um fundo, que ninguém sabe quem está por detrás, com ligações às Ilhas Caimão. Mas a situação é ainda mais grave quando tudo indica que poderá ter sido o próprio banco a emprestar o dinheiro para a concretização da operação e que será o Fundo de Resolução a cobrir o prejuízo. Poderemos estar perante um caso de polícia e de um crime económico contra o Estado.

"O Governo PS deixa evidente a sua natureza de classe. Quando estão em confronto os interesses do capital e dos trabalhadores, opta sempre pela salvaguarda do capital"

No Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª, do PCP, que recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas, de maio de 2020, já denunciávamos o facto de o Governo entregar “a um banco mais 850 milhões de euros para pagar vendas de imóveis e outros ativos ao desbarato (sem que se conheçam os adquirentes, cuja relação direta ou indireta com partes associadas à Lone Star ou a antigos acionistas do BES/GES não está posta de parte)”.

Não é despiciente referir que esta transferência ocorreu no período de combate ao surto epidémico, em que milhares de trabalhadores viram os seus salários cortados por via do lay-off, muitos ficaram sem qualquer rendimento e muitos perderam o posto de trabalho. Mais uma vez o Governo PS deixa evidente a sua natureza de classe. Quando estão em confronto os interesses do capital e dos trabalhadores, opta sempre pela salvaguarda do capital e dos grupos económicos em detrimento da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Este é mais um episódio que só vem dar razão à proposta do PCP de integração do Novo Banco no sistema público bancário, que possa contribuir para o apoio às famílias e ao aparelho produtivo, em particular às micro, pequenas e médias empresas. No Projeto de Resolução supra identificado afirmámos: “Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos”.

Quando o Governo decidiu vender o Novo Banco à Lone Star ao desbarato, alertámos que isso teria consequências lesivas do interesse público. Está agora demonstrada que a privatização do Novo Banco foi um erro e que os custos podem ultrapassar os 10 mil milhões de euros ao erário público.

É importante que se apurem os factos e as responsabilidades sobre tudo isto. Mas a questão de fundo que está colocada e a única solução para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro e para a firmação do interesse nacional, recuperando uma alavanca da economia é o controlo público do Novo Banco.

*Deputada do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal