A possível extradição do
ex-secretário dos Assuntos Económicos Carlos Panzo para Angola, para responder
a acusações de corrupção garantirá um processo isento?
Carlos Panzo, antigo secretário
para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola João Lourenço,
foi hoje ouvido pela Audiência Nacional espanhola, que tem de decidir sobre a
sua extradição para Luanda.
Panzo está a ser investigado na
sequência de uma denúncia de corrupção. Alegadamente terá recebido comissões no
valor total de onze milhões de dólares da empresa brasileira Odebrecht,
através de uma conta bancária na Suíça.
O antigo membro do Governo
angolano foi inicialmente detido em Espanha, em setembro do ano passado, a
pedido da Procuradoria-Geral da República angolana.
Em entrevista à DW o
jurista angolano e presidente do observatório para a Coesão Social e Justiça,
Zola Bambi, diz que há o risco de este e muitos outros processos por corrupção
em Angola acabarem por prescrever.
DW África: A Justiça angolana
está à altura de julgar este e tantos outros casos de corrupção em andamento?
Zola Bambi (ZB): A máquina
judicial é realmente deficiente. Primeiro, pela sua inexperiência. Mas
sobretudo porque todos quantos trabalham no sistema trabalham na
continuação da política antiga. Não conseguiram responsabilizar-se
devidamente, na medida de analisarem a sua imparcialidade. É neste contexto que
podemos dizer: a politização e a dependência política ainda influem
grandemente. E isto tem um foco negativo no processo que se está a levar a cabo
relativamente às questões de corrupção. Porque a impunidade continua a ser um
elemento que ainda vicia esse trabalho.
DW África: Acha que poderá haver
perigo de prescrição neste e noutros casos?
ZB: Certamente, porque
existem manobras que vão ser usadas de forma inteligente. Os advogados de
defesa usarão todos os meios legais ao seu dispor para fazerem com que o tempo
jogue em seu favor. E vão dar prioridade à arraia miúda. Mas muitos continuarão
a gozar de impunidade, mesmo sendo indiciados.
DW África: Os advogados alegam
que ele não pode ser julgado em Angola por um crime pelo qual ele já foi
ilibado na Suíça. Por isso, argumentam, as autoridades espanholas não deviam
extraditá-lo. O que diz a essa posição?
ZB: Esse posicionamento é
próprio da defesa e é legítimo para quem defende o seu mandante. Quanto ao
processo na Suíça devemos considerar se tudo o que se pode considerar crime foi
visto lá, ou se foi só parte dos elementos.
DW África: Acha que a imagem do
Presidente João Lourenço poderá ficar beliscada ou danificada, uma vez que
nomeou Carlos Panzo logo após ser eleito, em 2016, para secretário para os
Assuntos Económicos?
ZB: Não só poderá sair
danificado, como já está danificado por apostar nessa pessoa. Agora, ao
permitir que seja responsabilizado, embora sempre na situação do acusado
beneficiar ainda da presunção da inocência, João Lourenço demonstra que está a
tentar retificar aquilo que talvez tenha sido uma decisão precipitada, não
refletida e menos estruturada no momento em que indicou ao posto Carlos Panzo.
DW África: O próprio Presidente
chegou a dizer que a Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, tem
mais de 600 processos envolvendo maioritariamente gestores públicos e atores
públicos suspeitos de praticarem atos de corrupção e peculato. Quantidade
existe. Mas quantidade significa também qualidade?
ZB: Neste momento, não. O que
está em causa no processo de corrupção é que é necessário criar todas as
condições de trabalho possíveis para aqueles que estão a levar a cabo este
processo. E que se faça o processo com transparência, rigor, neutralidade e que
haja interesse em combater realmente a corrupção e não politizar o processo.
António Cascais | Deutsche Welle | Na imagem 2: Zola Bambi
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