CGTP exige relançamento da economia e reforço da protecção social

A preocupante situação no emprego, com a destruição total ou parcial de muitos milhares de postos de trabalho, exige medidas efectivas de relançamento da economia e reforço da protecção social.

A crise sanitária está a ter efeitos muito negativos no emprego, afectando com particular intensidade os trabalhadores com contratos precários e as mulheres, afirma a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) em comunicado que aprecia as estatísticas do emprego recentemente conhecidas.

O emprego total continua a cair. No segundo trimestre baixou cerca de cerca de 135 milhares em relação ao trimestre anterior (-2,8%) mas, se comparado com o mesmo trimestre de 2019, a destruição de empregos chega aos 185,5 milhares (-3,8%).

Estes efeitos, segundo a central sindical, «foram ampliados pela ausência de medidas [governamentais] que impedissem os despedimentos», que permitiu ao patronato «livrar-se de milhares de trabalhadores não permanentes».

O número de postos de trabalho ocupados por contratos precários reduziu-se em 103 milhares (-13%) no trimestre e em mais de 185 milhares em termos homólogos: «um em cada cinco trabalhadores com contratos precários perdeu o seu ganha-pão no último ano», sublinha a CGTP-IN.

A central sindical considera que esta evolução, muito negativa, confirma aquilo que «sempre disse sobre a precariedade ser a antecâmara do desemprego, uma forma de exploração que sucessivos governos não só não atacaram, como agravaram na última revisão do Código de Trabalho» realizada no Governo PS.

Estatísticas não reflectem o grande aumento no desemprego

Segundo a CGTP-IN, os dados divulgados sobre o desemprego «não reflectem o grande aumento verificado» por haver desempregados que não fazem «diligências para procurar emprego» devido às «restrições à mobilidade associadas à pandemia ocorridas no período em análise», o que faz com que não sejam classificados como desempregados pelo INE.

Um quadro da situação mais próximo da realidade, no que diz respeito ao desemprego e subocupação, que o INE designa por «subutilização do trabalho», é dado pela existência de cerca de 749 milhares de pessoas nessa situação (+11% ao ano passado) pela taxa taxa de subutilização do trabalho (14%), que aumenta relativamente ao trimestre anterior (+12,9%) e ao período homólogo (+12,4%).

As mulheres são particularmente afectadas, com uma taxa de 15,3% face aos 12,7% entre os homens, destaca a central sindical.

Maioria dos desempregados sem protecção

A situação social no País agrava-se por a maioria dos desempregados não ter protecção, e mesmo os que a têm permanecerem no limiar da pobreza. Segundo os sindicatos, «pouco mais de 1/3 do número real de desempregados tem acesso à protecção no desemprego» e «o valor médio [das] prestações de desemprego [é] de apenas 507 euros, pouco acima do limiar de pobreza».

Face a esta situação, a CGTP-IN exige do Governo «medidas efectivas de relançamento da economia, que rompam com a política laboral de direita», como o reforço do investimento público, o pagamento integral dos salários aos trabalhadores, a proibição dos despedimentos e a promoção da estabilidade no emprego, a efectivação do direito à contratação colectiva e o reforço da protecção social no desemprego.

AbrilAbril | Imagem: Mário Cruz / Lusa