A CEDEAO tem-se revelado uma
organização incoerente na tomada de posições em relação aos Estados membros. É
acusada de defender apenas os interesses dos Presidentes e dos países mais
fortes na região.
Depois da situação política mal
resolvida na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO) volta a estar debaixo de fortes críticas pela forma
como tem mediado as crises no Mali, na Costa do Marfim ou mesmo na Guiné-Conacri.
A organização sub-regional, integrada por 15 Estados, é acusada de desviar-se
dos seus propósitos para servir aos interesses de chefes do Estado.
A antiga governante da
Guiné-Bissau, Nelvina Barreto, considera que a CEDEAO - criada há 45 anos
para facilitar as relações entre os Estados e os povos - deveria ser uma
organização que promovesse a livre circulação de pessoas e bens, a integração e
o desenvolvimento regional, e a participação democrática. Mas, segundo a
ministra da agricultura do Governo deposto em fevereiro, infelizmente, com o
passar do tempo a CEDEAO deixou-se enredar numa teia em que
protege principalmente os governantes que não conseguem corresponder
aos anseios das suas populações.
"A CEDEAO não tem sido
coerente com os princípios que ela inúmera. Quando diz que há tolerância zero
em relação aos golpes de Estado, depois, ao avaliar os golpes de Estado,
utiliza diferentes medidas conforme o peso. [Prevalecem] os interesses que não
são os interesses das populações, mas sim os interesses de quem está nesse
momento no poder. E isso é inadmissível”, nota.
Na Guiné-Bissau, os opositores do
atual regime político no poder acusaram a CEDEAO de legitimar
o golpe de Estado no país e de não respeitar a Constituição. Isso
porque a organização da África Ocidental reconheceu Umaro Sissoco
Embaló como Presidente da República, mesmo havendo um recurso do contencioso
eleitoral por decidir no Supremo Tribunal de Justiça.
No Mali a organização é acusada
de ter agido
tardiamente, quando o golpe de Estado já está consumado e o Presidente
detido. Na Costa do Marfim, bem como na Guiné-Conacri, a CEDEAO não foi capaz
de impedir os dois chefes de Estado de concorrerem a um terceiro mandato, mesmo
violando as respetivas Constituições. As delegações de alto nível da
organização envidas a estes países têm encontrado grandes dificuldades em
resolver as disputas políticas. Em muitos casos, a CEDEAO é completamente
ignorada e desrespeitada.
Barreto considera que nos últimos
anos a CEDEAO tem abandonado completamente a sua principal missão. E explica a
vocação falhada da comunidade dos Estados da África Ocidental.
"A CEDEAO tem estado a
promover sistematicamente os chefes de Estado em detrimento do interesse das
populações, em detrimento daquilo que deveria ser a sua principal missão e
mandato, que é de promover a concórdia, o progresso e o desenvolvimento dos
povos e dos Estados que a compõe”, critica.
CEDEAO é credível?
Questionada sobre a credibilidade
da organização, Nelvina Barreto diz que "se a CEDEAO praticar atos
falhados, não pode pretender gozar de legitimidade e credibilidade junto aos
Estados e aos povos que a integram”.
Para mudar o rumo dos
acontecimentos na atuação da CEDEAO, Barreto aponta a inclusão das vozes da
sociedade civil nas tomadas de decisão e diz que é fatal ignorar o
povo para defender os interesses dos Presidentes.
Ouvido pela DW África, o ativista
Sumaila Jaló também sublinha que a CEDEAO tem agido tardiamente na prevenção
das crises. "Quando a CEDEAO tarda em reagir aos antecedentes dos golpes,
depois tem dificuldades em impedir a consolidação dos golpes. Ou seja, nem
antes dos golpes, nem com os golpes consolidados, a CEDEAO tem adotado medidas
mais coerentes. Estas falhas e incoerências vão colocar em causa o futuro da
organização”.
Conhecer a realidade dos países
Jaló diz que os interesses
isolados dentro da própria organização acabam não apenas por fragilizar a
dinâmica da organização na salvaguarda da constitucionalidade, da democracia
dos Estado membros, "mas também por perigar as questões de igualmente
dentro da própria organização entre os países, que são Estados soberanos. Mas
deviam agir em conformidade de salvaguarda de interesses coletivos e não de
interesses e influências dos chefes do Estado dos países que acham [que são]
mais poderosos que outros na mesma organização”, sublinha o ativista.
Para melhor resolver as crises
políticas nos Estados que integram a organização, Jaló defende que a
CEDEAO deveria optar por enviar comissões mais técnicas e comprometidas com a
legalidade constitucional e democrática aos países. Comissões que compreendam
mais a situação geral do país em causa e os contextos do que os
interesses dos chefes do Estado.
Braima Darame | Deutsche Welle
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