Tribunal arrola ex-Presidente no
processo como uma das pessoas que podem "ajudar a esclarecer" o caso
e chumba pedido da Privinvest para não ser julgada pela justiça britânica.
Empresário Iskandar Safa vira réu.
O juiz da Seção Comercial do
Tribunal Superior de Justiça em Londres, Justice Waksman, rejeitou a
solicitação da Privinvest para que a empresa não respondesse sobre o caso das
dívidas ocultas na justiça britânica. Além de indeferir as apelações da empresa,
a justiça britânica arrolou o ex-Presidente Armando Guebuza para ter
esclarecimentos sobre a fraude.
A próxima audiência sobre o
escândalo das dívidas Ocultas na justiça britânica está marcada para janeiro de
2021. Segundo informação veiculada pelo Centro de Integridade Pública (CIP),
Armando Guebuza, seu filho Armando Ndambi Guebuza e o ex-ministro das Finanças,
Manuel Chang, serão chamados para apresentar as suas versões sobre os fatos.
O Estado moçambicano moveu uma
queixa na justiça britânica contra a Privinvet e dez de suas subsidiárias
envolvidas no escândalo das dívidas ocultas.
Em novembro de 2019, o principal
arguido dos Estados Unidos no caso, Jean Boustani, afirmou que Armando Guebuza
pediu à Privinvest apoio para a segurança em Moçambique, atração de
investidores internacionais, aumento de investimentos no país e apoio à Frente
de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
A empresa com sedes no Líbano e
nos Emirados Árabes Unidos era a fornecedora para um projeto de proteção da
zona exclusiva económica de Moçambique. O pedido teria sido feito durante uma
reunião em 2013 no Palácio da Presidência, em Maputo, indicou
Boustani. Documentos da acusação dos Estados Unidos registam o pagamento
de 10 milhões de dólares (nove milhões de euros) de uma subsidiária da empresa
Privinvest à FRELIMO.
Os argumentos da Privinvest
A construtora naval havia entrado
com um recurso, questionando a competência da justiça inglesa para julgar a
matéria. Por um lado, a Privinvest alegou que o caso é tratado pela
arbitragem Suíça e, por outro, que o nome da empresa estava mal escrito na
queixa, sendo assim denunciada uma "entidade inexistente".
Moçambique alega que houve fraude
em todo o processo de endividamento do Estado para alegados projetos de pesca e
proteção costeira. As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos
no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídos
em 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit
Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente
avalizados pelo governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento
e do Tribunal Administrativo. Em Moçambique 20 arguidos respondem pelo
processo relativo às dívidas ocultas, 19 dos quais se encontram detidos e um
está em liberdade provisória.
Num processo autónomo, são
arguidas 10 pessoas, entre as quais seis moçambicanos, incluindo o antigo
ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul à espera de uma
decisão sobre pedidos de extradição das autoridades moçambicanas e
norte-americanas, e quatro estrangeiros.
Deutsche Welle | MP
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