Sociedade civil denuncia que a Guiné-Bissau vai de mal a pior

Doze organizações da sociedade civil guineense enviaram uma carta aberta em que denunciam violações à Constituição e aos direitos humanos. E receiam que a situação no país piore.

A sociedade civil relata a situação "dramática" da Guiné-Bissau numa carta aberta enviada às principais instituições do país e à comunidade internacional.

No documento, o grupo das principais organizações da sociedade civil denuncia um "grave retrocesso" na Guiné-Bissau no que concerne aos valores e princípios do Estado de direito democrático. As organizações alertam para a existência de "detenções arbitrárias e espancamentos dos cidadãos", para o "anúncio da instalação de um sistema de vigilância e monitorização das comunicações dos cidadãos, sem nenhum quadro legal previamente estabelecido pela Assembleia Nacional Popular, conforme reza a Constituição da República", e para a "proliferação de discursos políticos que incentivam o ódio e a divisão étnico‑religiosa, com potencialidade de se degenerar em atos de violência."

Relatam ainda "intimidações e perseguições aos jornalistas com o objetivo de limitar e condicionar o exercício da liberdade de imprensa e de expressão", além do "disfuncionamento do sistema judiciário com particular destaque na paralisação do Supremo Tribunal de Justiça".

Em resumo, o país vai de mal a pior, referiu esta quinta-feira (30.07) o presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil, Fodé Carambá Sanhá, durante uma conferência de imprensa em Bissau. Para as organizações da sociedade civil, o desgoverno do país desde que o Presidente Umaro Sissoco Embaló e o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam tomaram posse é evidente.

Segundo Sanhá, há "especulação dos preços e cobranças ilícitas em todos os setores da vida nacional, com particular enfoque nos transportes, fármacos e produtos da primeira necessidade, produzindo efeitos perniciosos na vida dos cidadãos. Manifesta falta de segurança dos cidadãos e dos seus patrimónios, cujo expoente máximo foi o assalto e destruição da Rádio Capital FM. [E] violações sistemáticas da Constituição e demais leis em vigor no país."

Apelo à concórdia nacional

As organizações da sociedade civil guineense dizem estar disponíveis para colaborar com as instituições democráticas e pedem ao Presidente Umaro Sissoco Embaló que adote uma postura reconciliadora e de maior abertura ao diálogo. 

Sete meses depois das eleições presidenciais, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) continua a não reconhecer Sissoco Embaló como chefe de Estado, alegando irregularidades no escrutínio. O Parlamento e a sociedade estão divididos entre os que os aprovam Sissoco Embaló e o Executivo de Nabiam e os que apoiam o PAIGC e o seu líder, Domingos Simões Pereira. 

Sissoco Embaló afirmou, no passado, que é o Presidente de todos os guineenses e um "pacifista por natureza". No entanto, de acordo com a sociedade civil, os sinais nos últimos meses são preocupantes e a tendência é para a situação no país se agravar.

As organizações pedem aos titulares dos órgãos de soberania para "criar com carácter de urgência condições favoráveis ao exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em conformidade com a Constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau". Apelam também à promoção do "diálogo interinstitucional e entre os atores sociais com vista a apaziguar os ânimos e a tensão política e social reinante no país."

Suspender controlo das comunicações

Outro dos pedidos é que as autoridades se demarquem publicamente e desencorajem todos os comportamentos que violem os direitos humanos e consequentemente ameacem a paz e a coesão nacional. Pela voz de Fodé Carambá Sanhá, as organizações da sociedade civil exigiram ainda uma investigação aos espancamentos de cidadãos e ao ataque à Rádio Capital FM, além da suspensão da montagem do sistema de vigilância e monitorização das comunicações, "enquanto a Assembleia Nacional Popular não exercer a sua competência exclusiva sobre a matéria."

São signatários da carta aberta o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Plataforma Política das Mulheres, a Rede Paz e Segurança Para a Mulheres no Espaço CEDEAO ‑ REPSFECO, a Rede Nacional de Luta Contra a Violência Baseada no Género, a TINIGUENA - Esta Terra é Nossa e todas as organizações juvenis do país.

Braima Darame | Deutsche Welle