Paulo Baldaia | TSF | opinião
O Presidente da República diz que não há nenhuma proibição de circular entre concelhos prevista para os próximos dias. Para o chefe de Estado "mais do que uma imposição é uma recomendação agravada", tantas são as exceções. Marcelo sabe bem o perigo que existe de, hoje mesmo, o Supremo Tribunal Administrativo dar razão ao Chega, revertendo a decisão governamental, aceitando a providência cautelar interposta pelo partido de André Ventura.
Noutros países europeus a extrema-direita sai à rua para contestar as restrições à liberdade, que existem como forma de combater a pandemia, e acaba à pancada com a polícia. Por cá, recebe a bênção do governo para fazer uma batalha jurídica que só é possível porque o Executivo se julga com a faca e o queijo na mão.
São vários os constitucionalistas, de que vale a pena destacar Jorge Miranda, a dizer-nos que a decisão do governo socialista roça a inconstitucionalidade. Se o Supremo der razão a Ventura é bom que o governo aprenda a lição. Nesta batalha contra a Covid, a credibilidade das autoridades quando deixa de existir faz crescer o poder dos populistas. O que Ventura tem a dizer aos portugueses sobre a pandemia não augura nada de bom, o Chega tem um histórico que passa por congressos e jantares partidários em que não se cumpre nenhuma das regras sanitárias. Se esta proibição de circular entre concelhos for anulada pelo Supremo Tribunal Administrativo, fica aberta a porta para que todas as restrições impostas no combate à pandemia sejam contestadas. Primeiro nos tribunais e, quando os extremistas não conseguirem vencimento nos tribunais, a direita portuguesa sairá à rua, como já faz a extrema-direita por toda a Europa.
*Paulo Baldaia, jornalista
Fórum TSF: Há lógica e coerência nas
medidas para travar a pandemia?
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