Aristides Gomes denuncia o Estado da Guiné-Bissau na CEDEAO

Advogados alegam que Gomes é vítima de uma falsa ofensiva legal e que é obrigado a permanecer na sede da missão da ONU em Bissau por medida de segurança. MP guineense tem três processos contra o antigo Primeiro-Ministro.

O coletivo de advogados de Aristides Gomes disse esta quinta-feira (19.11) que apresentou uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Supremo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) por violações dos direitos humanos.

"O que fundamenta a ação são os factos que suportam a queixa cá em Bissau: invasão da sua casa, confinamento na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), coação moral e invenção de processos", afirmou à Lusa o advogado Vailton Pereira Barreto.

Segundo o advogado, a "partir deste momento o Estado da Guiné-Bissau está denunciado".

Aristides Gomes está refugiado na sede da UNIOGBIS há vários meses, depois de ter sido demitido de funções pelo atual Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló. A missão das Nações Unidas termina em dezembro.

Processos contra Gomes

O Ministério Público da Guiné-Bissau, através do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, disse que há três processos contra o antigo Primeiro-Ministro referentes aos anos de 2007, 2019 e 2020.

Um despacho a que a imprensa teve acesso refere também que foram impostas medidas de coação contra Aristides Gomes, nomeadamente obrigação de permanência em território nacional, mas o antigo primeiro-ministro não foi ouvido, até ao momento, pelo Ministério Público guineense.

Os advogados de Aristides Gomes apresentaram já na vara crime do Tribunal de Relação uma queixa-crime contra o magistrado que está a dirigir a investigação, acusando-o de "falsificação, prevaricação, usurpação de função pública, sequestro e mais crimes".  

O coletivo de advogados tem também acusado o Ministério Público de "perseguição política" e de "inventar processos". Os advogados de Aristides Gomes afirmaram também que o antigo Primeiro-Ministro foi "obrigado perante as circunstâncias de atentado contra a sua integridade física" a refugiar-se na sede da ONU, em Bissau.

Deutsche Welle | Lusa