segunda-feira, 25 de maio de 2020

Portugal | Lei de cidadãos contra Acordo Ortográfico começa a ser discutida


Um projeto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue.

Na agenda de quarta-feira da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está prevista "apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do projeto de lei n.º 1195", entrado na anterior legislatura, em 10 de abril do ano passado, mas que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019.

O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, previsto no artigo 176.º da Constituição, foi regulamentado em lei em 2017 e permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem.

Este projeto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo.

Mais 14 mortos e 165 novos casos de covid-19 em Portugal


Portugal regista esta segunda-feira 1330 óbitos de covid-19 e 30788 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus. Há 17822 doentes recuperados

Dos 14 novos óbitos registados no boletim epidemiológico desta segunda-feira, "apenas seis ocorreram nas últimas 24 horas", explicou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, na conferência de imprensa diária sobre a pandemia em Portugal. "Os outros nove resultam da verificação dos certificados de óbito".

Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, explicou que os médicos que registam os óbitos podem assinalar uma vítima como sendo um caso suspeito de covid-19 mas só após o resultado do teste ser positivo é que o caso é contabilizado no boletim epidemiológico.

A região Norte regista 744 vítimas mortais de covid-19 (mais seis em comparação com o boletim anterior), a região Centro tem 233 (mais duas) e Lisboa e Vale do Tejo tem 322 (mais seis). Alentejo (um), Algarve (15) e Açores (15) não registam novos óbitos. A Madeira não tem qualquer vítima mortal do novo coronavírus.

Por faixa etária, duas das novas vítimas mortais tinham entre 50-59 anos, três tinham entre 60-69 anos, cinco tinham entre 70-79 anos e quatro tinham mais de 80 anos.

Há 531 doentes internados (menos cinco) e 72 em unidades de cuidados intensivos (menos seis). Os doentes recuperados são no total 17822, ou seja, mais 273 do que no domingo.

Sandra Alves | Jornal de Notícias

OTAN | Aliados apelam aos EUA para que não se retirem do Tratado de Céus Abertos


Numa reunião de emergência realizada na sexta-feira (22), todos os aliados da OTAN teriam apelado aos Estados Unidos para não deixarem o Tratado de Céus Abertos, informa a agência AMNA.

Após os EUA terem anunciado sua retirada do Tratado de Céus Abertos na sexta-feira (22), os chanceleres dos países-membros da OTAN realizaram uma reunião urgente para discutir a "salvação" do tratado internacional. Alemanha insistiu para que os EUA revissem sua posição, segundo informa a agência grega AMNA.

Chanceleres da Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, República Tcheca e Suécia assinaram um comunicado onde expressaram seu "lamento pelo anúncio do governo dos EUA sobre sua intenção de se retirar do Tratado de Céus Abertos".

"O Tratado de Céus Abertos é um elemento fundamental do quadro de consolidação de confiança que foi criado nas últimas décadas com o objetivo de melhorar a transparência e a segurança abrangendo a zona euro-atlântica", diz o comunicado publicado no site do Ministério das Relações Exteriores da França.

Kaliningrado é 'punhal' russo no coração da Europa, afirmam EUA


Os EUA explicaram sua razão para sair do Tratado de Céus Abertos, com conselheiro de Segurança Nacional do país criticando o suposto foco na militarização da região russa.

Enquanto discutia a retirada dos EUA do Tratado de Céu Aberto, Robert O'Brien, conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, comparou o exclave russo de Kaliningrado, que faz fronteira com a Polónia e a Lituânia, a um "punhal no coração da Europa".

Em entrevista ao jornal alemão Bild, ele argumentou que a disposição geográfica da região faz dela um local perfeito para ser um grande centro de comércio e turismo ligando a Rússia e a Europa, mas, como O'Brien afirmou, Moscovo transformou-a numa "base militar fechada cheia de armas e mísseis de alta tecnologia".

"Toda a situação com Kaliningrado é uma oportunidade perdida para a Rússia e Europa, e isso é uma verdadeira vergonha", concluiu o conselheiro de Segurança Nacional.

No entanto, o governador de Kaliningrado, Anton Alikhanov, discordou fortemente de O'Brien.

"Infelizmente, a administração americana é, como de costume, superficial nos seus julgamentos. A maioria das suas declarações sobre a região de Kaliningrado estão bem longe da realidade e revelam a pouca competência desses conselheiros [como O'Brien]", disse Alikhanov.

O governador de Kaliningrado também sugeriu que O'Brien pode ter ficado desapontado com a decisão da região de introduzir os vistos electrónicos, que atraíram muitos turistas da Alemanha e da Polónia, mas não norte-americanos.

Ele indicou que as afirmações do conselheiro sobre a região ser uma "base militar fechada" são obviamente infundadas e apenas provocam um "sorriso triste" pela "falta de preparação dos conselheiros americanos".

Como exemplo, ele aponta que nos anos anteriores à pandemia da COVID-19 o número de turistas no aeroporto do enclave cresceu de 17 a 20% anualmente, com 2019 tendo registado recorde no número de turistas.

Laboratório de Wuhan admite ter 3 estirpes vivas de coronavírus de morcego


Diretora do Instituto de Virologia de Wuhan admitiu que seu laboratório guarda três estirpes vivas de coronavírus de morcego, mas garante que nenhuma delas é a fonte da pandemia.

A garantia foi dada em 23 de maio por Wang Yanyi, diretora do Instituto de Virologia de Wuhan, cidade chinesa originária do novo coronavírus, que relatou que desde 2004 amostras de alguns coronavírus de morcegos foram isoladas e obtidas, informou o portal CGTN.

Wang relatou, em entrevista ao portal CGTN, que o Instituto de Virologia de Wuhan dispõe apenas de três estirpes vivas e assevera que as estirpes possuem uma similaridade ao SARS-CoV-2 "de apenas 79,8%", o que é uma "diferença óbvia".

A cientista aproveitou a ocasião para qualificar como "pura fabricação" a especulação de que o novo coronavírus teria sido vazado do Instituto de Virologia de Wuhan.

A imunologista salientou que o laboratório recebeu pela primeira vez amostras do SARS-CoV-2 em 30 de dezembro.

"Não tínhamos conhecimento disso antes, nem havíamos encontrado, investigado ou isolado o vírus. Na verdade, como todo mundo, nós nem sabíamos que ele existia. Como ele poderia ter vazado para fora do nosso laboratório quando nunca o tivemos?", indagou Wang.

Vale recordar que, em 30 de abril, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter certeza de que o novo coronavírus teve origem em um laboratório em Wuhan.

Alguns dias depois, coube ao secretário de Estado americano, Mike Pompeo, garantir que havia "enormes evidências" de que o coronavírus se originou em um laboratório em Wuhan.

Por sua vez, o diretor para Emergências de Saúde da OMS, Mike Ryan, anunciou no início de maio que a sequência genética do coronavírus comprovava que o SARS-CoV-2 era de origem natural.

Sputnik | Imagem: © East News / UIG / Auscape

A nova estratégia anti-chinesa de Washington


Thierry Meyssan*

Independentemente da histeria anti-chinesa do grupo que impôs as respostas políticas sanitárias ocidentais à epidemia de Covid-19, esta demonstrou a dependência ocidental dos produtos manufacturados chineses. Esta constatação conduz a Administração Trump a passar de uma vontade de reequilíbrio das trocas comerciais para um confronto militar, sem chegar, no entanto, ao recurso à guerra. A sabotagem de Rotas da Seda tem assim oficialmente início.

Uma das consequências da epidemia de Coronavirus é que os Ocidentais verificaram a sua dependência face às capacidades de manufacturação chinesas. Nem os Europeus, nem os Norte-Americanos, estavam à altura de fabricar os milhões de máscaras cirúrgicas que entendiam ser urgente distribuir à sua população. Tiveram que ir comprá-las na China e bateram-se várias vezes entre si, até aos terminais de aeroporto, para as levar para casa em detrimento dos seus aliados.

Neste contexto de salve-se quem puder geral, a liderança dos EUA sobre o Ocidente já não fazia nenhum sentido. É por isso que Washington decidiu não reequilibrar mais as relações comerciais com a China, mas opor-se à construção das Rotas da Seda e ajudar os Europeus a relocalizar uma parte da sua indústria. Poderia tratar-se de um ponto de viragem decisivo: a interrupção parcial do processo de globalização que tinha começado com o desaparecimento da União Soviética. Mas, atenção : não se trata de uma decisão económica que questione os princípios do livre comércio, sim de uma estratégia geopolítica de sabotagem das ambições chinesas.

Esta mudança de estratégia fora anunciada pela campanha, não só económica mas também política e militar, contra a Huawei. Os Estados Unidos e a OTAN temiam que, se a Huawei ganhasse os contratos ocidentais para a instalação da G5, o Exército chinês poderia interceptar as comunicações. Acima de tudo, sabiam que se os chineses controlassem estes mercados, se tornariam tecnicamente os únicos a poder avançar para a etapa seguinte [1].

Ataques em Moçambique: Apoio da SADC mostra-se limitado


Académicos moçambicanos defendem que apoio da SADC no combate aos grupos armados em Cabo Delgado limitar-se-á à dimensão político-diplomática, mas destacam a sua importância para evitar que "terrorismo" afete a região.

"A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral [SADC] não tem forças armadas nem um quartel. Portanto, esse posicionamento é, na verdade, um aval para que os países da região possam cooperar com Moçambique, mas não os obriga a fazer isso. Não é um indicativo de que teremos apoio", disse à Lusa o académico moçambicano Paulo Wache.

Em causa está uma reunião na terça-feira passada (19.05) da 'troika' do órgão de Política, Defesa e Segurança da comunidade sub-regional, em Harare, capital do Zimbabué, onde o órgão se "comprometeu e instou os Estados-membros da SADC a apoiar o Governo de Moçambique na luta contra os grupos terroristas e armados" que já provocaram a morte de 550 pessoas em Cabo Delgado, norte de Moçambique, desde 2017.

Para Paulo Wache, o posicionamento do órgão é importante de ponto de vista político e institucional, mas não passa de uma "plataforma para que os países que decidirem apoiar Moçambique não entrem em choque com a instituição".

"O apoio dos países da região dependerá dos contatos bilaterais que Moçambique vai fazer e nem todos os países da SADC vão apoiar. Aparentemente Angola e Zimbabué estão mais dispostos a prosseguir com este apoio, além da Tanzânia [país vizinho e que também tem sido afetado pelos ataques]", frisou.

Moçambicanos quase miseráveis mas “americanos”?


PGR arrasa Sociedade Civil que advoga extradição de Chang para os EUA, onde está o “sentido patriótico e de soberania moçambicana”

No iniciou do seu 2º e último mandato Beatriz Buchili passou ao ataque e nesta quinta-feira (21) arrasou com as organizações da Sociedade Civil que tem feito campanha, nacional e internacional, para que o antigo ministro das Finanças que assinou as dívidas ilegais seja extraditado para o Estado Unidos da América (EUA), onde as autoridades judiciais deixaram claro que não tem jurisdição sobre o caso. Na plenária da Assembleia da República a Procuradora-Geral da República questionou onde está o “sentido patriótico e de soberania moçambicana”.

Após clarificar os motivos pelos quais o Ministério Público está a empenhado e vai continuar “a envidar esforços para que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique, para o esclarecimento do processo da dívida pública”, a guardiã da legalidade passou ao ataque: “É curioso ainda que tenhamos activistas moçambicanos que se manifestam aqui, mas estão também em outras jurisdições à favor de uma outra decisão das autoridades daquele país e nada fazem, por exemplo, para persuadir aqueles países a cooperarem com as autoridades moçambicanas nos termos das leis e das convenções internacionais, e não só activistas, até deputados temos”, em alusão aos Estados Unidos da América, Reino Unido e África do Sul.

“Será que o interesse destes compatriotas é mesmo ver esclarecido o caso e ver o Estado moçambicano ressarcido? Ademais, esses mesmos compatriotas não são capazes de fazer a mesma pressão aos países em que solicitamos informações há sensivelmente 2 anos para alimentar os processos em curso nas nossas instituições judiciárias garantindo-se desta forma a celeridade e a justiça que como sociedade moçambicana todos clamamos”, questionou.

Parlamento timorense retoma plenários, mas sem bancada do CNRT

Díli, 25 mai 2020 (Lusa) -- O Parlamento Nacional timorense retomou hoje as suas sessões plenárias, mas com a ausência da bancada do segundo partido, o CNRT, que continua a contestar a legalidade da eleição do presidente Aniceto Guterres Lopes.

A sessão de hoje, onde estiveram presentes a maioria dos deputados -- mais de 40 dos 65 -- ficou marcada por várias intervenções dos deputados sobre a situação política e sobre o impacto das cheias que na semana passada afetaram mais de 2.500 famílias em vários municípios.

Em análise esteve ainda a situação da pandemia da covid-19, especialmente a questão do prolongamento do estado de emergência, com os deputados a referirem o risco de possíveis contágios da metade indonésia da ilha.

Ainda assim, segundo comunicado do Parlamento Nacional, os deputados defenderam que em caso de prolongamento, "é preciso dar maior flexibilidade de modo de vida às comunidades" mantendo encerradas as fronteiras.

"Questionaram, também, sobre os apoios ou subsídios que já foram prometidos pelo Governo para ajudar a população e também os estudantes fora do país e que, até à data, ainda não foram atribuídos", refere.

Timor exporta 100 milhões U$D de gás e petróleo nos primeiros quatro meses


Díli, 25 mai 2020 (Lusa) -- Timor-Leste exportou, nos primeiros quatro meses do ano, cerca de 100 milhões de dólares (cerca de 92 milhões de euros) de petróleo e gás, com uma queda significativa em abril, indicou hoje o Ministério das Finanças.

No mesmo período, e de acordo com dados dos primeiros quatro meses do ano divulgados agora pela Direção Geral de Estatísticas, o país exportou apenas 543 mil dólares (498 mil euros) em café.

Em concreto, o país exportou nos primeiros quatro meses do ano cerca de 273 mil quilogramas de café.

Por outro lado, os mesmos dados mostraram que, entre janeiro e abril, o país importou bens no valor de 212 milhões de dólares (cerca de 195 milhões de euros), igualmente com uma descida significativa em abril.

Os valores confirmam a desaceleração da economia em abril, em que o país esteve sob estado de emergência devido à covid-19, com a exportação de petróleo e gás a descer significativamente de 28 milhões de dólares em março para apenas 2,4 milhões em abril.

As importações também caíram para metade, descendo de 71 milhões em março para 35,5 milhões no mês passado.

Devido ao estado de emergência e aos efeitos da pandemia da covid-19 em Timor-Leste, a economia timorense tem vindo a registar impactos significativos, com previsões de que a contração económica poderá chegar este ano aos dois dígitos.

O país está em duodécimos deste 01 de janeiro passado e atravessa uma profunda crise política, que afeta Governo e Parlamento, condicionando a situação económica.

Os dados agora divulgados indicaram que março registou o valor mais elevado de importações, tendo janeiro sido o que registou o valor mais elevado de exportações.

ASP // EJ

Hong Kong | Polícia detém 180 manifestantes e elogia lei da segurança nacional


A polícia de Hong Kong elogiou hoje a lei da segurança nacional chinesa, horas depois de ter detido pelo menos 180 manifestantes que protestaram no domingo contra a legislação anunciada por Pequim.

O comissário da polícia disse que a decisão ajudará a combater as forças independentistas e a restaurar a ordem social, de acordo com um comunicado.

“A polícia apoia por completo e cumprirá as obrigações para manter a segurança nacional e garantir a segurança e a estabilidade de Hong Kong”, afirmou Tang Ping-keung, indicou a mesma nota.

As autoridades de segurança salientaram que desde o início dos protestos em Junho do ano passado – contra as emendas legislativas da lei de extradição que permitiria o envio de suspeitos de crimes para a China – registaram-se 14 casos associados ao uso e posse de explosivos e cinco de apreensão de armas de fogo e munições.

“Os explosivos apreendidos foram habitualmente usados em ataques terroristas no exterior. Os criminosos até detonaram bombas na casa de banho de um hospital e num transporte público lotado”, referiu a polícia.

Ou seja, “ao enfrentar os tumultos e as forças radicais ‘independentistas de Hong Kong’ (…), a polícia percebeu profundamente que Hong Kong está num ponto de risco da segurança nacional e é necessário tomar medidas eficazes para evitar que a situação se deteriore”, defenderam as forças de segurança.

No domingo, os protestos voltaram à rua e 180 pessoas foram detidas até às 21:30 “por participarem numa manifestação ilegal e por conduta desordeira num local público”, informaram as autoridades ao final da noite.

Legislação de segurança nacional é uma benção para Hong Kong


Hong Kong -- Quando a máxima legislatura da China iniciou a deliberação  num projeto de decisão sobre o estabelecimento e a melhoria do sistema legal e dos mecanismos de aplicação da Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKSAR) para salvaguardar a segurança nacional, alguns países e políticos ocidentais estão repetindo antigas reivindicações caluniosas contra a China.

Eles demonizaram a ação da China como um "sinal de morte" e um "ataque abrangente" ao alto grau de autonomia do HKSAR, afirmando que a legislação minaria o princípio de " um país, dois sistemas " e pressionaram a China a "respeitar os direitos e liberdades" de Hong Kong.

Tais observações são totalmente contrárias aos factos e princípios legais e não têm credibilidade alguma. A legislação é realmente uma forte salvaguarda da estabilidade e prosperidade a longo prazo de Hong Kong.

Algumas forças ocidentais anti-China conspiraram com os manifestantes de Hong Kong na tentativa de perturbar a cidade e antagonizar a China, desafiando a linha de fundo do princípio "um país, dois sistemas".

A escalada da violência e das atividades terroristas em Hong Kong minou a pátria, a segurança política e pública em Hong Kong e ameaçou o seu estado de direito e as vidas e propriedades dos residentes de Hong Kong.


Os Estados Unidos assinaram a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong de 2019 em novembro do ano passado, intensificando a sua interferência nos assuntos da China em Hong Kong.

As forças da "independência de Taiwan" conspiraram contra as que defendiam a "independência de Hong Kong", colocando riscos à soberania e à integridade territorial da China.

As atividades das forças estrangeiras para se intrometerem nos assuntos de Hong Kong estão entre os próprios objetivos da legislação de segurança nacional de Hong Kong.

O governo chinês continuará protegendo os interesses legítimos de outros países em Hong Kong, de acordo com a lei, bem como os interesses legítimos de investidores estrangeiros.


No entanto, Hong Kong não deve ser transformada numa entidade política independente ou semi-independente, nem pode ser usada como base para secessão, subversão, infiltração e sabotagem contra a China.

Proteger a segurança nacional é uma responsabilidade que não pode ser evitada ou ignorada por nenhum governo. A segurança nacional protege o bem-estar dos mais de 7 milhões de habitantes de Hong Kong e cria o ambiente seguro e harmonioso necessário para o progresso económico e social de Hong Kong.

Para alguns países e políticos ocidentais, é melhor terem cautela  nas suas palavras e ações e absterem-se de minar a segurança nacional da China e a prosperidade de Hong Kong.

Xinhua | China Daily | opinião

Título original:

Portugal | Os novos bancos da vida


Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião

Causou polémica, nas últimas semanas, a injeção de mais 850 milhões de euros no Novo Banco.

A meu ver, pelas razões erradas: o foco da polémica passou a ser a "mentira" de Costa, a "traição" de Centeno, a "acusação" de Marcelo, e não o essencial - mais 850 milhões de euros de dinheiros avalizados pelo Estado para alimentar um banco privado, verba que entra diretamente nas contas do nosso défice.

Naturalmente que, para os responsáveis por este negócio (foram o PSD/CDS que decidiram a resolução do BES) e PS (que vendeu, a preço zero, ao fundo norte-americano Lone Star, 75% do banco), importa que a discussão seja em torno das questões paralelas - já me custa mais ver o BE, na ânsia de cavalgar a espuma mediática, a também valorizar o acessório.

Mas a pergunta de um milhão de dólares é outra: se o Estado português tem de injetar no Novo Banco, todos os anos (sim, ainda não terminou e para o ano há mais!...), centenas de milhões de euros, então porque não assume o controlo do banco? Ou seja, pagamos para os outros gerirem e, ainda por cima, e como se viu, para pagarmos salários pornográficos aos seus gestores!

Mais vale, então, pagarmos, gerirmos e impormos regras de gestão. Pelo que considero muito pertinente e de enorme bom senso o facto de o PCP ter apresentado, mais uma vez, a proposta para que o Novo Banco seja nacionalizado. Embora esteja cético relativamente aos resultados, importa que cada um assuma, mais uma vez, as suas responsabilidades.

Mas a pandemia pôs a nu outros privilegiados para além dos bancos - os proprietários dos alojamentos locais! É o que se depreende do programa Porto com Sentido que Rui Moreira, com o apoio do PS, aprovou para salvar o alojamento local na cidade. Já aqui o abordei, mas o que agora sei do mesmo ainda choca mais.

De facto, a Câmara vai alugar alojamentos locais e, depois, subarrenda-os àquilo a que chama "classe média". Na verdade, os apoios não serão dados às famílias, mas sim aos proprietários de alojamentos locais, independentemente de estes serem pequenos ou grandes proprietários, de terem recuperado fogos devolutos ou terem expulsado os seus antigos arrendatários.

De facto, para estes, são só benesses: um inquilino credível como a Câmara, o pagamento antecipado de rendas (que pode ir até 60 meses), a isenção de IMI e a possível isenção de IRS e IRC durante o período de aluguer. Para as famílias da "classe média" não haverá apoios: um casal, se alugasse um T1 no centro do Porto a 520€ (valor de referência máxima definida pelo município), só teria direito a subsídio de renda se, em termos brutos, o seu rendimento mensal conjunto fosse inferior a 1274€ (ou seja, o salário mínimo para ambos)!... Uma vergonha, como a do apoio aos bancos.

*Engenheiro

Portugal | Curados da Covid-19 continuaram internados por falta de respostas sociais


Quase 20% dos doentes curados ficaram a ocupar uma cama, sem necessidade, durante cerca de duas semanas.

A conclusão é do barómetro especial sobre internamentos sociais, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH). Realizado anualmente, o estudo inclui, na 4.ª edição, um levantamento feito em Maio sobre os doentes com Covid-19. Esse barómetro especial revela que 18% dos doentes curados continuaram internados, em média 16,5 dias, por "falta de capacidade de familiares ou cuidadores", incapacidade dos lares em "garantir condições apropriadas de isolamento" ou por estarem a "aguardar por um teste negativo para poderem ser admitidos" na Rede de Cuidados Continuados. Destes internamentos inapropriados, a maioria (73%) estava na região Norte e tinha idade igual ou superior a 70 anos (77%).

O presidente da APAH, Alexandre Lourenço, sublinha que "deveria ter havido respostas sociais para os doentes com Covid-19 que não necessitam de cuidados hospitalares", defendendo que "para segundas ou terceiras vagas, é preciso planear este tipo de resposta de cuidados continuados ou de natureza social".

Na avaliação global, destaca-se um aumento de 87% do número de internamentos sociais, em comparação com 2019. No entanto, a subida dos números pode estar relacionada com um maior número de hospitais analisados (mais sete). O certo é que, à data do barómetro, eram 1551 os casos sociais, a maioria idosos com mais de 65 anos, internados em unidades de Lisboa e Vale do Tejo e no Norte do país.

Alexandre Lourenço realça que a área de Lisboa é a que tem carências mais graves. "O número de respostas é muito reduzido, com processos do século passado." O responsável da APAH considera que "é preciso reduzir a burocracia de acesso à rede, com processos mais ágeis e automatizados", para que as autorizações sejam mais rápidas.

Em média, os idosos em internamento social ficaram dois meses e meio a aguardar uma solução, mas, no caso mais difícil, um doente com alta teve de esperar 220 dias - mais de sete meses - até poder sair do hospital.

Alexandre Lourenço recorda que os riscos aumentam "por cada dia a mais que o doente está internado".

Pelas contas da APAH, os internamentos sociais vão custar ao Estado, só este ano, 184 milhões de euros.

O barómetro vai ser apresentado esta segunda-feira, numa iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, da EY e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna.​

Cristina Lai Men | TSF

* a autora não segue o Acordo Ortográfico de 1990

Portugal | Jerónimo diz que verba para Novo Banco resolvia metade dos problemas sociais


Líder comunista apelidou a situação de "inaceitável"

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) disse este domingo que os 850 milhões de euros transferidos recentemente para o Novo Banco davam para "resolver metade dos problemas sociais que neste momento existem".

"Tantas vezes nos dizem que não há dinheiro para acudir aos problemas dos trabalhadores e do nosso povo, mas a verdade é que nunca falta para acudir à banca, como aconteceu há dias, com a transferência para o Novo Banco de mais de 850 milhões de euros", apontou Jerónimo de Sousa num discurso no largo do cemitério de Baleizão, concelho de Beja, após uma homenagem a Catarina Eufémia, assassinada há 66 anos pelas forças do regime fascista.

O líder comunista apelidou a situação de "inaceitável" e sublinhou que a resolução dos problemas sociais não é concretizada porque "a preferência foi injetar mais 850 milhões de euros na banca", aproveitando para voltar a apelar para que se "inicie de imediato a integração do banco na esfera pública", conforme proposto num projeto de lei apresentado pelo PCP, na Assembleia da República, na sexta-feira.

Dia de África sob o signo da Covid-19 e da urgência de calar as armas


O continente africano assinala esta segunda-feira (25.05) o Dia de África, este ano marcado pela luta contra a Covid-19 numa região a braços com vários conflitos e onde a integração económica continua longe do desejado.

Em maio de 1963, à medida que a luta pela independência do domínio colonial ganhava força, líderes de Estados africanos independentes e representantes de movimentos de libertação reuniram-se em Adis Abeba, na Etiópia, para formar uma frente unida na luta pela independência total do continente. 

Da reunião saiu a carta que criaria a primeira instituição continental pós-independência de África, a Organização de Unidade Africana (OUA), antecessora da atual União Africana (UA). A OUA, que preconizava uma África unida, livre e responsável pelo seu próprio destino, foi estabelecida a 25 de maio de 1963, que seria também declarado o Dia da África.

Em 2002, a OUA foi substituída pela União Africana, que reafirmou os objetivos de "uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus cidadãos e representando uma força dinâmica na cena mundial".

Covid-19 avança nos PALOP


Guiné-Bissau tem 64 novos casos. Doença chegou à província moçambicana de Nampula. Há mais infetados também em Angola e São Tomé e Príncipe. Cabo Verde realiza testes em massa na capital.

O número de infeções por Covid-19 na Guiné-Bissau aumentou para 1.178, este domingo (24.05), mantendo-se em seis o número de vítimas mortais, disse o Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES) guineense.

"Nas últimas 48 horas foram detetados 64 novos casos de Covid-19 no país", afirmou o coordenador do COES, Dionísio Cumba, na conferência de imprensa diária sobre a evolução da pandemia no país, que não se realizou sábado devido a atrasos no trabalho do Laboratório Nacional de Saúde Pública.

O médico guineense disse também que o número de recuperados se mantém nos 42.

Em relação aos internamentos hospitalares, Dionísio Cumba confirmou que há 14 pessoas em estado grave.

"Há 12 em estado grave no Hospital Nacional Simão Mendes (em Bissau) a precisar de oxigénio, e dois em estado muito crítico no hospital de Cumura", disse.

Um dos internados no hospital de Cumura em estado crítico é um cidadão português que está infetado com o coronavírus e sofre de outras doenças.

Guiné-Bissau | PAIGC acusa Nabiam e Embaló de envolvimento em sequestro



Deputado Marciano Indi, da APU-PDGB, foi sequestrado e, mais tarde, libertado na sexta-feira (22.05). PAIGC considera que tratou-se de tentativa de "amordaçar o exercício da cidadania guineense".

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou o sequestro do deputado Marciano Indi e alertou a comunidade internacional para a derrapagem do ambiente de segurança no país.

Em nota, divulgada na sexta-feira (22.05), o partido refere que "repudia e condena com absoluta veemência este ato, que tem como fito amordaçar o exercício da cidadania guineense e o respeito da ordem constitucional na República da Guiné-Bissau".

O deputado Marciano Indi, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), foi raptado na sexta-feira por um grupo de desconhecidos, mas acabou por ser libertado, depois da intervenção do presidente do parlamento nacional, Cipriano Cassamá.

No documento, o partido refere que há indicação "com fontes comprovadas" de o deputado ter sido raptado por homens à paisana "pertencentes ao corpo de segurança nacional com conhecimento e incentivo dos senhores Nuno Nabiam [primeiro-ministro] e Umaro Sissoco Embaló [Presidente da Guiné-Bissau], alegadamente por aquele deputado ter expressado opiniões que não eram do agrado deste último".

Angola | 27 de Maio: Onde estão os corpos das vítimas?


Familiares exigem abertura de processos para localização, identificação e devolução dos restos mortais das vítimas do 27 de maio em Angola, 43 anos depois, e insistem na identificação dos responsáveis pelos assassinatos.

Não chega o projeto de pacificação dos espíritos, um mero abraço de perdão ou ainda um memorial que englobe todos os conflitos militares e políticos, quando os entes queridos continuam desaparecidos. É com apreensão que os sobreviventes e familiares encaram o processo de reconciliação e resgate da memória das vítimas dos acontecimentos do 27 de maio de 1977 em Angola.

Dos sete pontos de um memorando entregue ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, pedem a entrega dos corpos às famílias, como conta José Fuso, um dos presos, libertado em agosto de 1979.

"Que implicaria necessariamente a exumação dos corpos nos locais onde se encontrassem, testes de ADN, perícias e no fim, certamente, a passagem das certidões", revela.

O sobrevivente angolano fala em nome da plataforma 27 de Maio, que congrega um conjunto de organizações não-governamentais, nomeadamente a Associação 27 de Maio, a Associação de Órfãos M27 e a Associação de Sobreviventes de Familiares Desaparecidos e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio.

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