PCP pede ao Governo que impeça “escândalo” da concessão de seis barragens da EDP

Comunistas prepararam um projeto de resolução a recomendar ao executivo socialista que “não abdique das prerrogativas legais que permitem impedir a transação de partes da concessão da EDP”

O grupo parlamentar do PCP tem pronto um projeto de resolução, a dar entrada no Parlamento, para que o Governo impeça o “escândalo” da concessão de seis barragens da EDP ao consórcio Engie. No documento, os comunistas recomendam ao executivo socialista que “não abdique das prerrogativas legais que permitem ao Governo impedir a transação de partes da concessão da EDP, utilizando-as para salvaguardar os interesses das populações locais e o interesse nacional”.

“Se o Governo quisesse impedir este escândalo, poderia tê-lo feito, impedindo o negócio”, é referido no texto. Os deputados do PCP exigem que sejam “apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação” do negócio.

Ao Governo, é ainda pedido que “impeça quaisquer transações que segmentem a titularidade de ativos do Sistema Elétrico Nacional com importância estratégica, designadamente de retaguarda do sistema eletroprodutor, como é o caso das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro”.

A empresa energética anunciou recentemente que, em 2020, “obteve um aumento dos seus lucros em 56%, atingindo um valor de 801 milhões de euros”, lembra a bancada comunista, acrescentando que a concessão das referidas barragens “ascende a 2,2 milhões de euros”, que, “tudo indica, poderá vir a ficar isenta de qualquer tributação”, neste caso cerca de 110 milhões de euros.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Expresso | Lusa