quarta-feira, 12 de maio de 2021

Guiné-Bissau | Detenção de António Deuna mostra que há "dois pesos e duas medidas"

CORRUPÇÃO

Na Guiné-Bissau, continua detido o ex-ministro da Saúde, António Deuna, suspeito de corrupção. Analistas afirmam que há dualidade de tratamento dos casos, mas esperam que o processo avance na justiça.

O ex-ministro da Saúde, António Deuna, foi detido na passada quinta feira (06.05), por alegado envolvimento em casos de corrupção.

A detenção do dirigente do Partido do atual primeiro-ministro, Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), teve lugar menos de duas semanas depois de ter sido afastado das funções do ministro da Saúde Pública.

O analista político, Jamel Handem, compara as denúncias feitas no país nos últimos tempos sobre corrupção e afirma que há dois pesos e duas medidas.

"Há que mostrar, pelo elo mais fraco [António Deuna], que se vai fazer justiça e mostrar que este Governo está a lutar contra a corrupção, é só isso. Não é verdadeiramente, na minha opinião, fazer vincar a lei e trabalhar com determinação contra a corrupção", começa por explicar.

Segundo Jamel Handem, o país tem "assistido a vários atos de corrupção que permanecem impunes".

"Desde o ex-ministro dos Transportes (Jorge Mandinga) que libertou um barco que, supostamente, tinha sido apreendido por ordem um juiz, até outras situações que temos ouvido nos media e na praça pública sobre a corrupção, mas que se mantêm impunes. E agora o elo mais fraco vai pagar", sublinha.

Defesa não comenta

Há três processos que pendem sobre os ombros do antigo titular da pasta da Saúde Pública: um de levantamento de 100 milhões de Francos CFA (152 mil euros) das contas bancárias dos centros de saúde da região de Bafatá, no leste da Guiné-Bissau - que o então governante assumiu publicamente, afirmando tratar-se de um "empréstimo a título devolutivo", de levantamento de 50 milhões de Francos CFA (76 mil euros) da conta bancária de uma ONG inglesa que ajuda o Ministério da Saúde Pública no combate à doenças negligenciadas e, um terceiro caso, de alegada importação ilegal de 30 contentores de medicamentos, a favor de uma empresa farmacêutica, tudo durante o mandato de António Deuna.

Contactado pela DW África, um dos seus advogados, Hotna Cufuk Na Doha, diz-se indisponível para prestar declarações sobre o assunto, porque "tradicionalmente o seu escritório não fala à imprensa quando o processo está na fase embrionária".

Casos caem no esquecimento

Entretanto, à espera de conclusão na justiça, há vários casos de alegados desvios de fundos que, depois do processo inicial, acabaram no esquecimento. Neste processo a envolver António Deuna, o presidente da Associação Guineense Anticorrupção (AGAC-GB), Joel Aló Fernandes, espera atuação diferente.

"É preciso seguir com muita atenção [o caso de Deuna] porque já existem vários onde, ab initio, a pessoa é acusada, mas depois o processo nunca chega ao fim e a pessoa nunca é julgada. Nunca vimos o processo ir até ao fim, o julgamento e a condenação, ou a devolução do suposto recurso desviado aos cofres de Estado. Por isso, nós não podemos ficar felizes com a simples detenção", diz.

Na Guiné-Bissau, o episódio a envolver António Deuna é dos raros casos de detenção de uma figura recém-saído do Governo ou mesmo pertencente ao Executivo, o que leva a que vários analistas considerem existir "politização" do setor judiciário do país. Mas para Joel Aló Fernandes, é preciso mais vontade política para combater a corrupção.

"Primeiro, o Governo tem que traçar políticas e uma determinação nessa matéria. Mas, para o combate à corrupção, o país deve respeitar os princípios de Estado de Direito e Democrático, que é primado da lei, a lei tem que prevalecer", frisa.

O ex-ministro da Saúde Pública está agora, de acordo com as informações apuradas pela DW África, sob a alçada do Ministério Público, que o deverá apresentar ao Juiz de Instrução Criminal para o efeito da legalização ou não da prisão preventiva.

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle

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