Portugal | Apoio público de quase 6 milhões ao Zmar tem de ser devolvido

Era bom que aqueles proprietários preconceituosos do Zmar, que armados em fidalgos fizeram um escarcel porque tinham medo de ser contagiados pela pobreza honesta de imigrantes explorados, fossem agora decentes e probos a devolver os 6 milhões ao Estado. Mas agora nem piam. -- Manuel Barbosa no Tweetar

A AICEP avançou com a resolução do contrato de investimento com a dona do Zmar, determinando a devolução de verbas

A AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) avançou para a resolução do contrato de investimento feito em 2003 com os donos do Zmar, o parque de campismo de quatro estrelas, que se autodenominava de ecoresort.

Em Diário da República foi esta quinta-feira, 22 de julho, publicada a resolução do contrato que determina aos donos do Zmar - Multiparques e Pasiton - a devolução de verbas, não quantificadas no diploma. Mas segundo apurou o Negócios, o investimento elegível aprovado foi de 29.744.942 euros e o incentivo 5.948.988 euros.

A devolução deve-se à conclusão, segundo o mesmo diploma, de que "a Multiparques incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente, as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do rácio de autonomia financeira".

E concretiza. Não efetuou o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado nem dos planos posteriores e pedidos de renegociação apresentados. Também não informou sobre os contactos que manteve para a venda da sua participação no capital social "quando esta se encontrava em curso" nem pediu a autorização prévia, a que estava obrigada, para a alteração da sua estrutura acionista.

E por fim também incumpriu os compromissos em relação aos "rácios de autonomia financeira positivo e crescente".

Face a estes incumprimentos, o Ministério da Economia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovam "a resolução do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques,e a PasitonHoldings, sua casa-mãe e sócia", determinando essa resolução "a devolução do montante do incentivo financeiro pago à Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, acrescido de juros, nos prazos e condições legal e contratualmente fixados".

Os apoios foram concedidos ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), em 2010, referindo-se no diploma, então, publicado que a Multiparques se comprometia a investir 36,9 milhões de euros, prevendo-se o alcance, no ano de 2019, de um valor de prestação de serviços de cerca de 181,3 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 81,1 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Justificava, então, o apoio público pela inovação do projeto que pretendia um "impacto nas exportações nacionais de bens e serviços, visando atrair turistas provenientes de diversos países da Europa, nomeadamente Espanha, França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido".

O Zmar entretanto entrou em processo de insolvência. Em março deste ano, a Ares Lusitani, que se assume como sociedade de titularização de créditos, avançou com o pedido de insolvência. Os credores aceitaram, no âmbito desse processo, segundo avançou a Lusa, apresentar um plano de insolvência da empresa.

Alexandra Machado | Jornal de Negócios