Estado de Direito na Polónia ameaça 'aquecer' cimeira da UE

Depois de o Conselho Europeu de junho passado também já ter sido ensombrado por um tema estranho à agenda – a lei húngara aprovada na altura a proibir direitos das pessoas LGBTQI -, que levou a um aceso e longo debate entre os chefes de Estado e de Governo da UE, desta vez é a situação do Estado de direito na Polónia a ameaçar perturbar uma cimeira que tem uma agenda oficial já muito carregada, consagrada à energia, covid-19, migrações, comércio e relações externas.

“Também abordaremos os recentes desenvolvimentos relacionados com o Estado de Direito durante a nossa sessão de trabalho”, confirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na carta-convite dirigida na quinta-feira aos líderes dos 27, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa.

O Estado de Direito, à luz do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que determina haver normas nacionais que se sobrepõem à legislação europeia, no que é entendido em Bruxelas como um desafio sem precedentes à primazia do Direito Comunitário, não faz assim parte da agenda oficial, mas será “abordado” informalmente (ou seja, sem conclusões formais) já hoje, na primeira sessão de trabalho, por insistência de “alguns Estados-membros”, segundo fontes do Conselho.

As mesmas fontes sublinharam que o lançamento de ações legais contra a Polónia – que é reclamado por muitos, com o Parlamento Europeu à cabeça, mas também alguns Estados-membros -, não é uma competência dos chefes de Estado e de Governo, mas sim da Comissão Europeia, que, de resto, está atualmente a estudar as diferentes possibilidades de ação.

Todavia, o tema revelou-se mesmo incontornável neste encontro de líderes, ainda que abordado de forma informal, e o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, que já se dirigiu na terça-feira ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, deverá ser o primeiro a tomar a palavra, numa discussão que promete ser acesa e que, segundo fontes diplomáticas, pode tornar esta reunião do Conselho Europeu “uma das mais difíceis” dos últimos tempos, também porque a questão energética não é pacífica.

Alguns líderes eram pouco adeptos deste debate sobre a Polónia na cimeira desta semana, pelos riscos de aumentar a tensão e afetar a restante agenda, como era o caso da chanceler alemã Angela Merkel, que muito provavelmente participará pela última vez num Conselho Europeu, face à formação de um governo de coligação na Alemanha.

Após 16 anos e 107 Conselhos Europeus, Merkel despedir-se-á da cena política europeia — e o mesmo sucede com o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, ao cabo de sete anos -, o que levou Charles Michel a agendar também para quinta-feira uma foto de família para registar o histórico momento.

Relativamente ao tema oficial da agenda que mais atenções domina, a escalada de preços no setor da energia, o presidente do Conselho Europeu sublinha na carta-convite a urgência de abordar esta questão, que “está a ameaçar a recuperação pós-pandemia e a afetar gravemente os cidadãos e empresas”.

“Com base na recente comunicação da Comissão, analisaremos atentamente o que pode ser feito a nível europeu e nacional, tanto em termos de alívio a curto prazo para os mais afetados, como em termos de medidas a médio e longo prazo”, indica Charles Michel.

Na quarta-feira, no debate parlamentar sobre a reunião do Conselho Europeu, António Costa defendeu a revisão do mecanismo de formação de preços da energia na União Europeia, que disse prejudicar Portugal, e medidas de curto prazo para enfrentar a atual crise, sem colocar em causa metas ambientais.

“É altura de debatermos efetivamente o mecanismo de formação de preços, designadamente a questão de saber se o preço deve manter uma lógica marginalista, o que claramente penaliza países como Portugal, onde a componente de energia renovável já é particularmente significativa”, sustentou o primeiro-ministro, antecipando a posição que defenderá hoje diante dos seus homólogos.

Durante a primeira sessão de trabalhos do Conselho, que tem início hoje em Bruxelas às 15:00 locais (14:00 de Lisboa), além do Estado de direito e dos preços da Energia, os 27 abordarão ainda a pandemia da covid-19, concentrando-se na questão da “solidariedade internacional, para assegurar a entrega rápida de vacinas aos países mais necessitados”.

Do ‘menu’ do jantar de trabalho constam ainda uma “discussão estratégica” sobre comércio e “os preparativos para as próximas cimeiras importantes”, como a COP26 sobre clima e a COP15 sobre biodiversidade.

No segundo dia do Conselho Europeu, na sexta-feira, os líderes voltarão a abordar o dossiê das migrações, designadamente a sua dimensão externa, e discutirão a transição digital da UE.

Lusa