segunda-feira, 15 de março de 2021

Brasil | Bolsonaro volta a atiçar aliança da morte

#Publicado em português do Brasil

Um dia depois de usar máscara e defender vacina, ele ataca governadores que protegem população com lockdows. No Congresso, Centrão bloqueia CPI sobre sabotagem sanitária. Negacionismo e velha política unem-se e fazem país refém

Maíra Mathias e Raquel Torres* | Outras Palavras

COMO ESTAMOS

O Palácio do Planalto prevê que o Brasil vá passar as próximas seis semanas com média diária de óbitos por covid-19 acima de dois mil, segundo uma apuração do Valor. Mas, por aqui, imaginamos quanto tempo deve levar até chegarmos às três mil: ontem foram mais 2.207 e a média móvel bateu seu 13º recorde seguido, ficando em 1.705. Foram quase 12 mil mortes em apenas uma semana.

A maior fila por leitos para covid-19 no país é a do Paraná, que tem mais de mil pessoas. Mas o governador Ratinho Jr. (PSD) anunciou o fim do lockdown de 12 dias, autorizando a volta do comércio e das escolas em modelo híbrido. O detalhe é que todos os indicadores estão piores do que quando o lockdown começou, o que claramente indica a necessidade de mais tempo. Na vizinha Santa Catarina, o Ministério Público e a Defensoria Pública precisaram ir à Justiça para pedir lockdown de pelo menos duas semanas no estado, que também tem a saúde em colapso. O governador Carlos Moisés (PSL) decretou que vai manter abertos shoppings, academias e piscinas de uso coletivo em dias úteis…

No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) estendeu o lockdown da capital para todo o estado. Começa a valer amanhã

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) decidiu colocar o estado em “fase emergencial” por duas semanas, a partir de segunda-feira. Finalmente vai ser suspensa a realização de missas e cultos, mas as igrejas podem ficar abertas para atendimento individual. Também ficam vetadas atividades esportivas, retirada de comida nos restaurantes e o funcionamento presencial de lojas de construção e de eletrônicos. O home office deve ser adotado para todas as atividades administrativas não-essenciais, e o comércio só pode funcionar por delivery. Quanto às escolas, seguem autorizadas, mas os recessos de abril e outubro vão ser antecipados, para que na prática elas fechem.

Felizmente, as associações de empresas do comércio, serviços e alimentação desistiram de pressionar pela reabertura imediata. 

Não foi o que aconteceu na capital do Rio, onde o Sindicato dos Bares e Restaurantes conseguiu reverter uma decisão do prefeito Eduardo Paes (DEM) de “só” mantê-los abertos até as 17h. Paes deu meia-volta. O horário desses lugares, que são sabidamente focos de superespalhamento, foi estendido para 21h. 

Aliás, Doria e o governador do RJ, Claudio Castro, se estranharam ontem. O paulista criticou o chefe do Executivo fluminense por não assinar o pacto em que governadores se comprometem com medidas contra a covid-19. “Lamento que o Rio de Janeiro, onde vivi parte da minha vida e conheci a minha esposa e tenho tantos e tantos amigos, ao invés de ter medidas que restrinjam – e com isso protejam a sua população – façam exatamente o caminho oposto”, disse Doria. Castro respondeu pelo Twitter: Recomendo a ele um chá de camomila e que cuide de SP, porque, do Rio, cuido eu.”

Enquanto isso… O presidente Jair Bolsonaro não só voltou a atacar os governadores pelas novas quarentenas como acusou os gestores de inflarem o número das mortes com o intuito de prejudicá-lo.

O julgamento dos crimes de Bolsonaro

#Publicado em português do Brasil

Celso Japiassu | Carta Maior

A representação ao Tribunal Penal Internacional denuncia também o boicote do governo Bolsonaro ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a expulsão dos médicos cubanos, enfatizando a crise sanitária que tem desestabilizado o país. Além de não ter apresentado qualquer plano para enfrentar a pandemia, diz a denúncia, Bolsonaro impediu que o Congresso Nacional tomasse iniciativas nesse sentido.

Caso o tribunal aceite a denúncia, Jair Bolsonaro poderá vir a fazer parte de uma nata de criminosos já julgados e sentenciados pelo Tribunal Penal Internacional.


O Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court) está em processo de análise da denúncia contra Jair Bolsonaro, acusado de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil, além da exposição dos cidadãos brasileiros à covid-19, estimulando o contágio e a proliferação do vírus. O tribunal, sediado em Haia, na Holanda, informou que está fazendo essa análise o mais rapidamente possível mas ainda levará algum tempo até a eventual decisão de abertura de julgamento. As penas previstas variam de até 30 anos de prisão a prisão perpétua em casos extremos. Há também a possibilidade de outras penas como multas e perda de bens.

A denúncia contra o presidente brasileiro foi feita pela Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), ambos constituídos por personalidades importantes e representativas da sociedade brasileira. Outras 223 organizações civis, partidos políticos e movimentos sociais vieram juntar-se a essa iniciativa. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, criada em fevereiro de 2019, diz em seu manifesto de fundação que foi instaurada “para a proteção da integridade física, da liberdade e da dignidade humana dos que possam estar ameaçados neste novo período duro da história brasileira”. Já o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos é formado por advogados e advogadas de várias regiões do país e “procura promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto”.

A ação com mais de setenta páginas enumera uma série de ações, pronunciamentos e omissões de Bolsonaro tanto em relação aos indígenas quanto ao meio ambiente, responsáveis pelo país bater novos recordes de desmatamento e por aumentar as ameaças contra povos originários.

O Tribunal Penal Internacional foi criado por 106 países, entre eles o Brasil, para o julgamento de acusados de crimes de interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. As acusações contra Bolsonaro inserem-se nos objetivos do tribunal.

Conheça o herói russo da União Europeia

É oficial: a UE impõe sanções para defender um indivíduo xenófobo, terrorista e fascista, tanto ou mais «iliberal» que Orban e os chefes polacos, mais ou menos da mesma estirpe que uma Marine Le Pen.

José Goulão | AbrilAbril | opinião

União Europeia aprovou novas sanções contra a Rússia partindo do princípio de que a detenção em Moscovo de um indivíduo chamado Alexei Navalny é um atentado contra a democracia, os direitos humanos e outros valores que povoam os discursos de Bruxelas mas não correspondem à prática quotidiana. Valerá a criatura, a que até já a Amnistia Internacional retirou o estatuto de «prisioneiro de consciência», uma atitude tão drástica que poderá voltar-se contra os interesses dos cidadãos europeus? A seguir irá demonstrar-se que Navalny é um blogueiro de extrema-direita, xenófobo, nacionalista e populista de bom convívio com os fascismos, um oportunista e manobrador político mais ou menos insignificante na sociedade russa. Depois que cada um tire as suas conclusões sobre o que faz correr a União Europeia nesta cruzada contra a Rússia, cumprindo o papel que lhe foi atribuído no guião escrito em Washington.

Alexei Navalny ganhou notoriedade muito recentemente, e com toda a justiça, porque é um autêntico milagre um ser humano escapar a um «envenenamento» com o «novichok», produto absolutamente letal em ínfimas doses. A par do blogueiro, um milagre do mesmo género só acontecera antes com a filha e o pai Skripal, este um espião de duas caras, por sinal igualmente vítimas de agentes russos, como jura a sempre bem informada comunicação social do Ocidente civilizado. Ou o novichok que hoje se produz está falsificado, ou os agentes russos são uns incompetentes ou as potenciais vítimas do maligno Putin estão muito bem cotadas junto das entidades divinas.

São como um pero depois da novela do «envenenamento», também graças à perícia de um hospital militar de Berlim, Navalny deixou a Alemanha e regressou à Rússia, onde foi preso por delitos comuns que nada têm a ver com a sua actividade «política». O que acabou por ser admitido pela própria Amnistia Internacional ao retirar-lhe o título de «prisioneiro de consciência» que apressadamente lhe atribuíra numa espécie de reacção pavloviana.

Washington e Bruxelas ainda são dirigidos por zumbis liberais internacionais

#Publicado em português do Brasil

The Walking Dead: como Washington e Bruxelas ainda são dirigidos por zumbis liberais internacionais

Martin Sieff* 

 “The Walking Dead” deve seu sucesso ao poder subconsciente de sua metáfora política: é tudo sobre o internacionalismo liberal - uma versão corrupta e podre do credo liberal que realmente morreu há 50 anos, mas se recusa a admiti-lo.

Na última década, “The Walking Dead” tem sido um dos dramas de televisão mais populares do mundo e indiscutivelmente a franquia de terror de maior sucesso já feita. E agora é mais atual do que nunca: o governo Biden acaba de assumir o controle de Washington e a Compassiva, Onipotente, Onisciente e Onisciente Comissão Europeia continua a governar as 27 nações da União Europeia

Pois “The Walking Dead” deve seu sucesso ao poder subconsciente de sua metáfora política: é tudo sobre o internacionalismo liberal - uma versão corrupta e podre do credo liberal que realmente morreu há 50 anos, mas se recusa a admitir isso.

Pois a partir do fatídico ano de 1965 em diante, a grande maré do internacionalismo liberal começou a se desintegrar para o horror e o fascínio de todo o mundo. Primeiro, os poderosos e invencíveis Estados Unidos, ao mesmo tempo em que estava ultrapassando a União Soviética até a Lua, foram humilhados e transformados em idiotas por um exército maltrapilho de guerrilheiros ferozes, empobrecidos, mas implacáveis ​​na remota pequena nação do Sudeste Asiático, Vietnã .

Ao mesmo tempo em que caiu de cara no meio do mundo, o liberalismo americano desmoronou em casa, os próprios Estados Unidos foram convulsionados durante anos por tumultos raciais, mesmo depois que o presidente Lyndon Johnson aprovou os direitos civis e leis de votação, que decorreram um século, . As faculdades americanas também se tornaram teatros de raiva e destruição infantil até que o sucessor de Johnson, o cínico Richard Nixon, finalmente encerrou a ameaça de ser convocado para lutar nas selvas do Vietnã.

Finalmente, a terceira perna da tríade liberal, a economia supostamente sábia e humana de John Maynard Keynes, perdeu toda a credibilidade na grande inflação desencadeada por Johnson. A inflação foi então alimentada estupidamente por Nixon com controles de salários e preços. Eles haviam falhado anteriormente para o presidente Herbert Hoover na Grande Depressão e para o imperador romano Diocleciano. Desnecessário dizer que eles falharam por Nixon também.

A grande inflação foi finalmente esmagada pelas políticas do maior de todos os presidentes do Federal Reserve, Paul Volcker no final dos anos 1970 e início de 1980. Mas o preço foi uma deflação e uma reversão do papel do governo no setor privado que voou no face da Grande Fé Liberal.

EUA | Lágrimas de crocodilo

David Chan*  | Plataforma | opinião

Apenas um mês depois da cerimónia de posse, Biden lança um ataque aéreo à Síria, destruindo uma série de edifícios e matando pelo menos 22 militantes iraquianos.

O Jornal Wall Street publicou recentemente um artigo que descreve em detalhe os acontecimentos antes e depois do ataque, onde é revelado que Biden, originalmente tinha dois alvos. O ataque ao segundo alvo foi cancelado 30 minutos antes do lançamento depois de serem descobertos no local uma mulher e algumas crianças. Porém, os dois jatos F-15E já tinham partido, e Biden ordenou o cancelamento do ataque ao segundo alvo, mas manteve o primeiro ataque como inicialmente planeado.

O ataque estava já previsto há vários dias, mas segundo o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, Biden tomou a decisão final na manhã de dia 25 de fevereiro. Após o bombardeamento, os oficiais da Administração Biden defenderam a decisão, alegando que o ataque foi completamente legal e justificado. Um representante do Pentágono afirmou ainda que os membros do Congresso tinham sido informados previamente.

Biden e a equipa provam ser políticos experientes que sabem como obter o apoio da opinião pública.

Na verdade, o presidente norte-americano organizou três ataques. O primeiro foi o bombardeamento sobre as bases militares na Síria, o segundo foi o ataque cancelado e o terceiro foi a manipulação da opinião pública. Entre os três, os ataques militares talvez sejam os de força menor.

Qualquer que tenha sido a razão para o ataque aéreo, não deixa de ter sido uma violação da soberania de um Estado, mas após Biden partilhar com os media que cancelou o segundo ataque para proteger uma mulher e crianças locais, um grande grupo de pessoas surgiu em defesa do Presidente.

Foi louvada a decisão de o país não perder a compaixão por mulheres e crianças em situação de conflito e sublinhado que esta ação representa o verdadeiro espírito norte-americano.

Biden quer projetar a imagem de que é severo em relação aos inimigos, mas que tem simpatia pelos cidadãos comuns. Este ataque aos sentimentos vem ofuscar o ataque militar. Depois de uma aparente proteção de vidas civis, o ataque norte-americano ao território sírio fica justificado. É uma ferramenta de propaganda frequentemente usada pelos EUA, mas que desaba perante qualquer escrutínio.

Afinal de contas, de quem é que os EUA protegeram estes cidadãos? A resposta é: das armas que eles próprios lhes apontaram.

*Editor Senior do Plataforma

Este artigo está disponível em: 繁體中文

IMPROVAVEL QUE COVID-19 TENHA ORIGEM EM LABORATÓRIO DA CHINA

#Publicado em português do Brasil

É improvável que coronavírus tenha vazado de laboratório na China, diz especialista da OMS

Londres, 13 mar (Xinhua) -- É "extremamente improvável" que o novo coronavírus tenha vazado de um laboratório chinês, disse a virologista holandesa Marion Koopmans após uma visita à cidade central chinesa de Wuhan para investigar a origem da COVID-19.

No início de 2021, uma equipe de especialistas nomeados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completou uma missão de 28 dias a Wuhan para investigar as origens do vírus que causou a pandemia global da COVID-19.

Depois de visitarem três laboratórios em Wuhan, incluindo o próximo ao mercado de frutos do mar de Huanan e ao Instituto de Virologia de Wuhan e discutir os programas de pesquisa desses laboratórios, a maneira como trabalham e o monitoramento de saúde dos empregados deles, os especialistas concluíram que "é extremamente improvável que haja uma incidência de laboratório", disse Koopmans na quarta-feira em vídeo publicado no site da Chatham House, um instituto de políticas com sede em Londres.

"Não podemos trabalhar com base em especulações; trabalhamos com base nas observações que temos", disse ela, quebrando a teoria do vazamento de laboratório e pedindo abordagens baseadas na ciência.

A cientista disse que a equipe não descarta completamente a possibilidade de que o coronavírus possa se disseminar através da embalagem de alimentos congelados, mencionando um experimento anterior no qual o vírus ainda poderia ser cultivado de volta após ser colocado em um peixe e armazenado em uma geladeira por três semanas.

Xinhua.net

Secretários norte-americanos chegam à Ásia para reforçar laços contra a China

O novo Executivo norte-americano já deixou claro que quer reformular as relações com o resto do mundo, e especialmente com os seus aliados tradicionais.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e o secretário da Defesa, Lloyd Austin, chegam a Tóquio hoje, a primeira etapa da primeira viagem para reforçar os laços dos EUA com parceiros asiáticos face à China.

Os dois funcionários, que viajam separadamente, reunir-se-ão pela primeira vez na terça-feira com os seus homólogos japoneses e com o primeiro-ministro, Yoshihide Suga, que deverá encontrar-se com o Presidente norte-americano, Joe Biden, no próximo mês em Washington.

Blinken e Austin estão programados para viajar para a Coreia do Sul na quarta-feira. O primeiro está agendado para se encontrar com os líderes diplomáticos chineses no Alasca na quinta-feira pela primeira vez desde a eleição de Biden, enquanto o chefe do Pentágono viajará para a Índia no final desta semana.

A administração Biden tem sido deliberadamente lenta a lançar as suas primeiras viagens diplomáticas, geralmente conduzidas a um ritmo frenético após a chegada de um novo inquilino à Casa Branca.

TSF | Lusa

Portugal | Mexia vai receber 2,4 milhões até 2023

Já João Manso Neto – que também cessou funções na empresa – receberá 560 mil euros por ano, no mesmo período, num total de cerca de 1,7 milhões de euros.

Como contrapartida da obrigação de não concorrência, a EDP obrigou-se a pagar ao ex-presidente executivo, António Mexia, durante um período de três anos, o montante de 800 mil euros, o que perfaz um total de 2,4 milhões de euros.

Será ainda paga a manutenção, durante igual período, do pagamento de prémios de seguro de saúde e de seguro de vida cujo montante líquido representa 10% da remuneração fixa anual. A garantia foi dada no relatório e contas da empresa relativo ao ano passado, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já João Manso Neto – que também cessou funções na empresa – receberá 560 mil euros por ano, no mesmo período, num total de cerca de 1,7 milhões de euros.

Recorde-se que António Mexia e João Manso Neto ocuparam os cargos de presidente executivo da EDP e da EDPR, respetivamente, desde 2006 e até julho de 2020: Nessa altura, o juiz Carlos Alexandre suspendeu-os das suas funções por suspeita de crimes de corrupção e participação económica em negócios.

Jornal i

Imunidade de grupo

Joana Amaral Dias* | Diário de Notícias | opinião

Extinga-se o Conselho de Estado. Já! Em vez de debates sobre a igualdade de género e a representação etária nesta que é a instituição mais inútil da República Portuguesa, ou mesmo de discussões fulanizadas sobre a dignidade de determinada pessoa para pisar tal palco (prolongando-lhe artificialmente a vida), vamos à raiz. Aliás, se dúvidas restassem sobre tratar-se de uma excrescência secular, a "fábrica de tachos" (vulgo JS) dissipou-as, reivindicando uma quota de "idade igual ou inferior a 30 anos e percurso de intervenção cívica". Relativamente a almoços grátis, a Juventude Socialista vai lá pelo cheiro e reclama trinca.

Realmente, este corpo de conselheiros do PR só serve para distribuir prebendas, insuflar egos e fantasiar decisões colegiais. Ali, onde supostamente se reúne a nata da nação, goza-se de regalias como livre-trânsito, acesso a dados públicos, passaporte e cartão de cidadão especiais, porte de arma sem licença. Inclusive, de uma imunidade absurda questionada em 2011, quando uma petição apelou a Cavaco (então PR) para excluir o "rei da Madeira" devido a dívidas ocultas de mil milhões. Mas só em 2015 Alberto João saiu do Conselho de Estado, perdendo essa prerrogativa, que durante anos lhe manteve suspensos vários processos em que fora pronunciado por crimes de difamação e abuso de liberdade de imprensa.

Pois é: como sinal de máxima honra do cargo (e ao contrário da imunidade dos deputados, que cai quando o crime é punível com pena superior a três anos de prisão), a decisão do Conselho de Estado é livre. Se houver recusa, o membro suspeito apenas responde em tribunal quando deixar de ser conselheiro. Em teoria, e na prática, pertencer-se a este órgão é viver acima da lei.

Alberto João Jardim já não dispõe do Funchal, mas o Conselho de Estado continua a ser composto por membros escolhidos pelo ocupante de Belém, outros eleitos pelo Parlamento e membros por inerência, entre os quais os presidentes da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional, os antigos PR, o provedor de Justiça e, claro, os presidentes dos Governos Regionais. Todos eles beneficiando do tal superpoder incompatível com uma democracia consistente, na qual a igualdade perante a justiça, a transparência e a prestação de contas prevaleçam como pilares. É um escândalo. Uma cultura de privilégios típica das nossas elites sôfregas.

A extinção deste excesso teria ainda a vantagem de dar o exemplo a uma parte crucial de uma necessária reforma do Estado, que persiste ensopado de organismos párias-sugas de verbas, que não dão retorno aos portugueses, duplicam ou triplicam respostas, servindo também para a mútua neutralização das responsabilidades. É esse o caso dos organismos contra a corrupção e das instituições que gerem fundos comunitários. Mas Marcelo, em vez de reconhecer este velho problema metodológico luso, ainda criou mais um mecanismo de acompanhamento. Se quer inovar, em vez de pulverizar, para que nunca existam consequências, em vez de arrastar estrangeiros para o Conselho de Estado, como Draghi tentando dar um arzinho de cosmopolitismo, mude realmente e pugne pela revisão da Constituição. Condene este tráfico de influências patrocinado por Belém e opte pela ética republicana. Afinal, essa, sim, confere defesas e imunidade a todo um povo. Dinossauros, mulheres e jotinhas incluídos.

*Psicóloga clínica. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

LUSODESCONFINAMENTO... CONFINADO

Estamos oficialmente em desconfinamento: isto é o que se pode voltar a fazer - e veja a lista de 55 serviços e tipo de lojas ao seu dispor

A partir desta segunda-feira já pode ir beber um café à rua mas não ficar nas imediações.

Já pode ir a um parque mas o autarca pode fechá-lo. As visitas a estruturas residenciais são permitidas (mas ficam dependentes de condições). 

As creches, pré-escolar e 1.º ciclo (e os ATL para as mesmas idades) reabrem, tal como cabeleireiros e centros de tatuagem e bodypiercing. 

Aqui pode ficar a saber as novas regras, assim como a lista completa do que abre e fica fechado

LEIA AQUI, no Expresso, por David Dinis

PCP pede ao Governo que impeça “escândalo” da concessão de seis barragens da EDP

Comunistas prepararam um projeto de resolução a recomendar ao executivo socialista que “não abdique das prerrogativas legais que permitem impedir a transação de partes da concessão da EDP”

O grupo parlamentar do PCP tem pronto um projeto de resolução, a dar entrada no Parlamento, para que o Governo impeça o “escândalo” da concessão de seis barragens da EDP ao consórcio Engie. No documento, os comunistas recomendam ao executivo socialista que “não abdique das prerrogativas legais que permitem ao Governo impedir a transação de partes da concessão da EDP, utilizando-as para salvaguardar os interesses das populações locais e o interesse nacional”.

“Se o Governo quisesse impedir este escândalo, poderia tê-lo feito, impedindo o negócio”, é referido no texto. Os deputados do PCP exigem que sejam “apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação” do negócio.

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