Governo timorense propõe exonerar chefe das forças armadas, após pedir demissão

O Governo timorense propôs hoje exonerar o Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, depois do seu pedido de demissão, propondo para lhe suceder no cargo o número dois das forças, Falur Rate Laek.

A decisão foi tomada hoje numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, devendo a proposta ser agora enviada para o chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, que tomará a decisão final depois de ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança.

Quando a exoneração se concretizar, Lere Anan Timur poderá formalizar a sua candidatura ao cargo de Presidente da República, para as eleições de 19 de março.

Em comunicado, o Governo explica ter deliberado propor ao Presidente a exoneração do tenente-general Lere Anan Timur e a nomeação de Falur Rate Laek para o seu cargo.

Propõe ainda a nomeação do brigadeiro-general Calisto dos Santos Coli (Coliati) para o cargo de vice-chefe de Estado-maior General das Forças Armadas e a nomeação do comodoro Pedro Klamar Fuik para o cargo de chefe de Estado-maior da Armada.

A lei timorense é omissa no que toca a situações de demissão do CEMGFA, sendo que especialistas do setor indicam que se deverão aplicar as regras definidas para a exoneração ou nomeação.

Essas regras estão definidas na lei de Defesa Nacional, que foi revista em abril de 2021, e no decreto-lei que define o novo estatuto dos militares das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num processo que envolve vários órgãos de soberania e instituições e que pode ser demorado.

No estatuto nota-se, por exemplo, que o "CEMGFA é um oficial general nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, a qual deve ser precedida da audição do Conselho Superior de Defesa Militar e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, através do membro do Governo com competência em matéria de Defesa".

E indica-se que "o Governo deve iniciar o processo de nomeação do CEMGFA pelo menos três meses antes da vacatura do cargo, por forma a permitir nesse momento a substituição imediata do respetivo titular".

Em casos em que o Presidente da República possa "discordar do nome proposto, o Governo apresentar-lhe-á, obrigatoriamente, nova proposta no prazo de 15 dias úteis", refere-se no diploma.

Neste caso, o objetivo principal da demissão - Lere Anan Timur inicialmente pretendia passar à reforma - é a candidatura às eleições presidenciais de 19 de março, que tem de ser apresentada até 4 de fevereiro.

"Penso que já não há tempo para a opção de reforma. E por isso decidi avançar com a minha demissão. O vice-comandante tem competências para ocupar a vaga de CEMGFA na ausência deste", explicou à Lusa Lere Anan Timur.

"A demissão tem efeito imediato e é a minha última via. Porque eu quero e vou mesmo avançar para a candidatura presidencial", reiterou.

A primeira volta das eleições presidenciais decorre em 19 de março, com o período de registo de candidaturas a decorrer até 4 de fevereiro e a campanha a realizar-se entre 2 e 16 de março.

RTP | Lusa