Com a revisão e colaboração de Martinho Júnior sobre o envolvimento de Portugal na NATO e servilismo aos EUA e à hegemonia que em proveito próprio defende na ganância característica da exploração ultra capitalista que impõe pela via das armas em quase todo o mundo, reproduzimos parcialmente excerto de publicação a propósito retirada da Revista Militar para que assim se perceba qual o grau de envolvimento para que Portugal e os portugueses estão a ser arrastados sob o pretexto da “maravilha de vida ocidental”, aparentemente democrática para os países e povos mas, na realidade, deficitária dessa mesma democracia e justiça social de que o sistema ocidental se arroga possuir.
Sobre as Forças Armadas portuguesas, na NATO, salienta Martinho Júnior: “As Forças Armadas de Portugal avançam a pleno vapor e parece que está tudo bem e em banho de marasmo, quando aqui (na RM) é visível a prova da barbárie à portuguesa!”
O EXÉRCITO PORTUGUÊS E OS 70 ANOS DA ALIANÇA ATLÂNTICA. UMA PARCERIA CONSTRUTIVA…
Introdução
Quando o Embaixador Pedro Teotónio Pereira, em nome de Portugal, assinou em 4 de abril de 1949 em Washington, nos Estados Unidos da América, o designado “Tratado de Washington”, estava criada a maior e mais duradoura aliança militar (institucionalizada) da história da humanidade – a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), ou na designação original na língua inglesa – North Atlantic Treaty Organization (NATO[1].
No momento da assinatura do Tratado, constituindo-se com o estatuto de membro fundador, o Embaixador Teotónio Pereira assumia “Por Portugal“, como está referenciado no documento original, um compromisso nacional que teria um enorme impacto político-estratégico no país e que passaria a fazer parte da história recente das Forças Armadas Portuguesas e em concreto do Exército Português.
Ao longo destes 70 anos, a “Aliança”, como é comummente conhecida, tem tido um enorme impacto nas políticas de defesa e segurança em Portugal, contribuindo direta ou indiretamente para os propósitos e objetivos nacionais, onde quer que eles se tenham materializado… no tempo e no espaço. A Aliança, ao longo deste lapso de tempo, acompanhou um Portugal em mudança… serviu os propósitos das políticas da ditadura e do Estado Novo, e no período pós-1974, relacionou-se com a mudança para a Democracia e a formação do Estado de Direito Democrático num país pós-revolução.
A Aliança acompanhou o evoluir de guerras e revoluções em que estivemos envolvidos, tendo contribuído para a evolução das Forças Armadas e concretamente do Exército Português. Esta “parceria construtiva” tem tido um impacto muito relevante ao nível da organização, nos programas de reequipamento, na vertente da doutrina e na área da educação e treino militar, tendo permitido a Portugal integrar as dinâmicas regionais e globais da segurança e defesa. Esta parceria tem possibilitado aos milhares de militares portugueses que têm cumprido missões na Estrutura de Comandos e na Estrutura de Forças da Aliança, bem como em atividades de formação e treino (através da participação em exercícios militares) e especialmente em operações, uma aprendizagem que teve (e continua a ter) um impacto significativo no nosso nível de operacionalidade como produtores de segurança à escala global.
Na intenção de procurar desvendar os principais elementos desta designada “parceria construtiva” entre a Aliança e o Exército Português, este artigo de opinião procura, seguindo uma orientação cronológica e factual, e tendo como referência principal o artigo escrito pelo (à época) Major Maia Pereira, por ocasião dos 50 anos da Aliança, dar a conhecer aos nossos leitores o impacto que a NATO teve (e continua a ter) nos seus 70 anos de existência no Exército Português e a forma como temos contribuído (e continuamos a contribuir), para os objetivos da Aliança Atlântica em nome de Portugal.
1. As origens da NATO. Uma organização de segurança transatlântica e o impacto para Portugal
Centrada no Atlântico Norte, a NATO serviu o propósito político de após a II Guerra Mundial unir os Estados Unidos da América (e o Canadá) à Europa, criando uma aliança transatlântica que perdura até aos dias de hoje. Em termos europeus, era visto como uma segurança adicional (e talvez a única possível na altura) para permitir a paz e a reconstrução no período pós II Guerra Mundial, garantindo segurança e estabilidade na Europa… como alguns comentadores referiam, a Aliança Atlântica tinha na época o propósito moral e político de “(…) manter os Americanos In [Europa], os Russos Out [Europa] e os Alemães Down (…)”.
Na Revista Militar, o primeiro artigo escrito sobre este assunto coube ao General José Justino Teixeira Botelho, Presidente da Direção da Revista Militar, que num artigo publicado em janeiro de 1950, intitulado “1950 – Ano de Guerra? Ano de Paz?”, salientava a relevância, mas também a incerteza, do que seria pertencer ao pacto do Atlântico Norte, em nome de uma segurança europeia e obviamente em prol da segurança nacional, pois, segundo o autor “(…) o pacto do Atlântico Norte é, das providencias para fazer face a tão grande inimigo, decerto a mais concreta e importante. Portugal, associando-se a esse pacto, assume obrigações internacionais, muito para ponderar, mas que não constituem novidade na sua História (…)” (Botelho, 1950, p. 13).
A NATO definiu no seu primeiro Conceito Estratégico em 1 de dezembro de 1949 (DC 6/1) as orientações que viriam a guiar o Conceito Estratégico-Militar de 1950 (MC 14 de 28 de março de 1950), designado por “Strategic Guidance for North Atlantic Region Planning” e que viria ser operacionalizado através do NATO Medium Term Plan (DC 13 de 1 de abril de 1950). Passadas sete iterações sucessivas[2] chegamos ao atual Conceito Estratégico da Aliança (em revisão) aprovado na Cimeira de Lisboa (2010). Nos 70 anos da NATO e nos sete conceitos estratégicos aprovados, a segurança transatlântica e a cooperação entre as duas margens do Atlântico Norte foram sempre os elementos centrais. Neste contexto, a posição geoestratégica de Portugal, e nomeadamente do Arquipélago dos Açores, passaram a ser relevantes para a Aliança, constituindo-se para Portugal como um elemento charneira, ou uma moeda de duas faces, onde a aposta na modernização e na maior capacitação operacional das nossas Forças Armadas contribuiria para esse desiderato transatlântico.
Como organização para a paz, a NATO desenvolveu um conceito alargado de coesão e cooperação coletiva nos vários conceitos estratégicos e transportou ao longo dos 70 anos um conjunto de valores, representando um conjunto de ideais que a fazem valer no contexto atual do mundo moderno em que vivemos. A NATO é comummente identificada como uma “comunidade de valores” ou uma “aliança político-militar de valores”, que ao serviço da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentado, vem ampliando o seu nível de empenhamento e intervenção, atuando cada vez mais à escala global. Aspeto que Portugal tem incluído nos seus mais recentes quatro Conceitos Estratégicos de Defesa Nacional (1985, 1994, 2003 e 2013), onde a referência explícita à NATO surge associada à nossa posição geoestratégica transatlântica e à possibilidade de beneficiarmos de um estatuto de relevo e assim contribuir para uma maior capacitação operacional das nossas Forças Armadas e em concreto do nosso Exército.
No quadro da atual conjuntura geoestratégica portuguesa, em que nos debatemos com inovadores desafios securitários semelhantes aos da Aliança e do Mundo, onde o terrorismo, as migrações descontroladas, o tráfego de pessoas e de armas, e mais recentemente a cibercriminalidade (entre outras ameaças), constam nas nossas agendas de segurança e defesa, será porventura interessante aprofundar a reflexão em torno de um novo e mais atual Conceito Estratégico da Aliança. E eventualmente alinhar interesses nacionais que no futuro possam ser considerados à luz de uma revisão do nosso Conceito Estratégico de Defesa Nacional, nos superiores interesses de Portugal (Bernardino, 2010, p. 9).
Este último aspeto será, porventura, no futuro próximo, o maior desafio para Portugal, para as Forças Armadas Portuguesas e obviamente para o Exército, ser capaz de pertencer a uma aliança militar global e aceitar o desafio de um maior investimento na área da Defesa, apostando para isso na tecnologia e no desenvolvimento tecnológico, no fortalecimento das indústrias de defesa, procurando integrar os elevados padrões e standards internacionais associados à investigação, desenvolvimento e produção industrial em áreas de reconhecida mais valia técnica e tecnológica.
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