As listas dos candidatos às eleições gerais de 24 de Agosto próximo, já foram afixadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
As listas em causa estão disponíveis para consulta nas vitrinas do Tribunal Constitucional e no seu site oficial na Internet com o endereço www.tribunalconstitucional.ao, conforme avançou a ANGOP.
A divulgação das listas é uma imposição legal, visando publicitar os candidatos para que os cidadãos conheçam quem vão eleger, visando, igualmente, oferecer a possibilidade de impugnação, pelos potenciais concorrentes, dos processos de candidatura que deram entrada no TC.
A lei eleitoral estabelece que, findo o prazo para a apresentação das candidaturas e antes da sua apreciação pelo Plenário do TC, este órgão tem 48 horas para afixar as listas de candidatos e sua identificação e de mandatários.
Estes últimos podem, no prazo de 72 horas, impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato conforme o caso.
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