Porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral disse hoje que partido no poder foi o único que pediu para ter observadores, adiantou que processo de credenciamento ainda decorre e garantiu que cadernos eleitorais são públicos.
De um total de 47 organizações e 33 individualidades elegíveis só falta credenciar cinco organizações e duas individualidades na observação nacional, revelou o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, Lucas Quilundo, que apresentou à comunicação social o local que vai funcionar como centro de divulgação dos resultados eleitorais.
No que diz respeito a observadores internacionais, a maioria das missões começou a desembarcar em Luanda entre os 15 e 16 de agosto.
O processo de credenciação dos 2.000 observadores eleitorais aprovados começou em 24 de julho e decorre até às 23:59 de 22 de agosto, informou.
Os observadores podem ser convidados pelo Presidente da República e pela CNE, que tem competência própria para o efeito, bem como o Tribunal Constitucional, Assembleia Nacional e partidos políticos por intermédio da CNE.
Quilundo disse que, ao contrário de alguma limitação do direito ao exercício de observação eleitoral, até esse momento somente o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) fez uso da sua prerrogativa de solicitar à Comissão Nacional Eleitoral que formulasse convites para observadores eleitorais junto da comissão, no conjunto dos oito concorrentes.
"Por isso podemos extrair daí as conclusões devidas", frisou.
CNE considera que "votou, sentou" é "imoral" e ilegal
O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral de Angola afirmou ainda que o movimento "votou, sentou" é "imoral", pode estimular atritos e fomenta a ociosidade.
O responsável insistiu que o apelo aos eleitores para que permaneçam nas proximidades das assembleias de voto para poderem fiscalizar eventuais irregularidades, lançado pela UNITA (oposição angolana), designado como "votou, sentou", "não é recomendável, já que as eleições gerais são um momento de festa pelo que os cidadãos não devem ser estimulados a adotar condutas potenciadores de situações de atrito".
Lucas Quilundo falava no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, em Luanda.
"E nem é mesmo sequer ético que, seja quem for, apele à ociosidade, não obstante o dia 24 de agosto - dia marcado para as eleições gerais, uma quarta-feira - ser um dia normal de trabalho e de tolerância de ponto, este apelo que se faz aos cidadãos de permanecerem nas assembleias de voto (...) no contexto em que é feito e com a intencionalidade que está subjacente é imoral", frisou.
Sobre o processo de mapeamento das assembleias de voto disse que obedeceu aos mais rigorosos princípios, nomeadamente de proximidade (junto à área de residência) e estabilidade (no mesmo local onde votou anteriormente).
Admitiu, no entanto, que, em algumas localidades, tendo em conta o desenvolvimento do país, algumas assembleias de voto que funcionavam em instalações precárias tenham sido desativadas e substituídas por novas estruturas.
O porta-voz da CNE afirmou ainda que os cadernos eleitorais - cuja não afixação tem sido muito contestada pelos partidos da oposição - são públicos e que "não se deve confundir afixação com divulgação, já que afixação não é a única forma de divulgação".
Deutsche Welle | Lusa
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