A Procuradoria-Geral da República (PGR) advertiu, quarta-feira(30), as direcções dos partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 24 de Agosto a assumirem com responsabilidade os compromissos decorrentes da campanha eleitoral, tendo em conta que, pelo incumprimento, podem ser responsabilizadas.
As forças políticas concorrentes, sublinha a PGR no comunicado, têm obrigações de prestar contas aos órgãos competentes do Estado, do regular uso dos recursos financeiros públicos que lhes foram concedidos para o apoio às campanhas eleitorais.
Para estas Eleições Gerais, o Tribunal Constitucional validou as candidaturas de sete partidos políticos e uma coligação de partidos políticos, nomeadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, APN, P-NJANGO e a CASA-CE. Cada formação política concorrente às eleições recebeu, para a campanha eleitoral, o valor de quatrocentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e dois mil kwanzas (444.802.000 Kz).
Nesta conformidade, a PRG dá conta que, na sequência do pleito eleitoral de 24 de Agosto, regista-se, pelo país, sucessivas manifestações de descontentamento, acompanhadas de actos de vandalismo por parte de cidadãos que prestaram serviço como delegados de lista nas assembleias de voto, afectos a algumas forças políticas.
Em relação ao incumprimento do compromisso assumido por tais partidos políticos, alguns cidadãos, por se sentirem defraudados, apresentaram queixa junto do Serviço de Investigação Criminal- SIC e do Ministério Público.
Face à gravidade dos factos, indica a PGR, tem sido aberto expedientes investigativos para se averiguar a natureza e a responsabilidade dos actos praticados pelos diversos intervenientes. Considerando a dimensão e o impacto na ordem pública que estes comportamentos manifestam, a PGR adverte "os manifestantes, que devem utilizar os mecanismos legais para reclamar os direitos legítimos, sob pena de responsabilização pelos diversos crimes susceptíveis de serem praticados nessas acções violentas.
Delegados ameaçam levar APN e FNLA a tribunalAs direcções dos dois partidos na província registam grande aglomeração de pessoas que se manifestaram contra incumprimentos nos pagamentos dos subsídios pelo trabalho nas assembleias de voto.
Os delegados de lista da APN e FNLA no Moxico ameaçaram, ontem, no Luena, levar a tribunal os secretários daquelas formações políticas na província, por incumprimento no pagamento dos subsídios referentes ao trabalho efectuado.
As direcções dos dois partidos na província registam grande aglomeração de pessoas que se manifestam contra os incumprimentos nos pagamentos dos subsídios por terem trabalhado como delegados de lista nas Eleições Gerais de 24 de Agosto.
Em declarações à Angop, José Ribeiro, um dos delegados de lista da APN, disse que trabalharam sem subsídios de alimentação e deslocaram-se à direcção do partido para verem resolvida a situação, mas os dirigentes locais estão incontactáveis.
Meury Kiosa, fiscal da APN, que trabalhou na assembleia de voto 6.937, no bairro Kapango, lamentou o facto deste partido adiar o pagamento dos subsídios e prometeu levar o caso a tribunal, caso a situação não se resolva em 48 horas.
Por seu lado, Valdemiro Gabriel, delegado de lista suplente da FNLA, que fiscalizou o pleito na assembleia de voto 550, disse que ele e mais uma dezena de jovens vão formalizar um processo judicial contra o partido, por não serem atendidos há já cinco dias.
"Não há uma informação credível. O secretário desapareceu depois de muitas mentiras. Estão a dizer para comparecer no dia 8 ou 15, o que não é justo", lamentaram Teresa Gomes e Jeremias Jones, fiscais da FNLA, que receberiam 30 mil kwanzas de subsídio cada.
Em resposta, o secretário interino da APN no Moxico, Francisco Malitchi, disse que a situação será resolvida tão-logo o responsável máximo do partido na província regresse. Encontra-se, alegadamente, em Luanda a resolver a situação.
A Angop tentou contactar a direcção da FNLA, sem sucesso. As portas da delegação estão encerradas.
O MPLA venceu as eleições no
Moxico com 67,28% elegendo quatro deputados, contra um da UNITA.
Reclamações também no Cunene
Ao todo, 2.685 delegados de lista da CASA-CE, FNLA e APN, na província do Cunene, realizaram, ontem, manifestações contra os atrasos na entrega dos seus subsídios.
De acordo com a Angop, as manifestações foram feitas defronte às sedes dos comités provinciais da CASA-CE, FNLA e APN, nos bairros de Naipalala e Caculuvale, na cidade de Ondjiva.
O porta-voz dos delegados de lista da CASA-CE, Fernando Gonçalves, disse que a manifestação foi feita no sentido de exigir o pagamento pelo trabalho prestado no dia das eleições.
Disse não ter recebido nenhuma informação clara e de esperança que mostra que a situação será resolvida o mais breve possível, o que está a criar insatisfação aos delegados de lista.
Avelino Delfim, da FNLA, afirmou que, até ontem, não tinham recebido o subsídio que corresponde ao trabalho prestado nas assembleias de voto a nível dos seis municípios da província.
José Penombili, da APN, também disse que o objectivo da manifestação foi o de exigir uma informação convincente em relação ao pagamento dos valores.
Respostas dos partidos
O secretário para Organização e Quadros da CASA-CE no Cunene, Eugénio Carlito, disse que, até segunda-feira, a coligação não tinha recebido nenhum valor para pagar os 804 delegados de lista recrutados.
O dirigente apelou os delegados de lista a manterem a calma, enquanto se envida esforços para, juntos dos órgãos centrais da CASA-CE, uma resposta para se saldar a dívida.
O secretário provincial para os Assuntos Eleitorais e Autarquias da FNLA, Fidel de Castro, admitiu que a falta de pagamento dos subsídios originou a manifestação, mas garantiu estar-se a tratar do assunto para atender os 457 delegados de lista.
O secretário provincial da APN, Josimar da Silva, afirmou que aguarda pela disponibilidade da verba para posterior distribuição aos mil 444 delegados de lista do partido.
Para as quintas Eleições Gerais, Cunene contou com 644 assembleias e 925 mesas de votos, para as quais acorreram 430.899 eleitores. O MPLA foi vencedor do pleito na província do Cunene, obtendo 82,89 por cento dos votos e elegendo os cinco deputados do círculo provincial.
Jornal de Angola
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