sábado, 10 de setembro de 2022

Guiné-Bissau: "Quem tem do seu lado o poder das armas tem o poder político"

Os escritores guineenses Amadú Dafé e Helena Neves Abrahamsson duvidam que as eleições legislativas de dezembro na Guiné-Bissau tragam ao país mudanças substanciais. Mas não querem perder a esperança.

Amadú Dafé e Helena Neves Abrahamsson falaram com a DW África em Lisboa, esta semana, onde se encontram para apresentar novas obras que convidam para o debate e a reflexão sobre a atualidade política, social e cultural da Guiné-Bissau.

Dafé duvida que algo mude na Guiné-Bissau com as próximas eleições legislativas, agendadas para dezembro. Segundo o escritor, os guineenses não têm alternativas para votar, porque não há alas políticas à escolha.

"A estrutura que está neste momento instalada não vai permitir essa polarização e, portanto, a luta pelo poder não é bipartida", disse Amadú Dafé, mas "pela manutenção do poder instalado". Qualquer tipo de oposição é punido com perseguição.

O escritor luso-guineense aponta como razões para o seu ceticismo, a questão da mentalidade e da impunidade, bem como a multiplicidade de crenças e de interesses. 

"Todos estes pormenores que podem parecer abstratos acabam de alguma forma por contribuir na maneira como o país é governado", salienta Dafé. "As eleições cíclicas são só o resultado daquilo que é o modo de ser do guineense, a História da Guiné-Bissau e tudo o resto."

A oposição neutralizada

Enquanto isso, a oposição perde força, "porque a força brutal que é exercida do outro lado está, de alguma forma, a aniquilar não só a própria oposição política como todas as vozes ativistas".

Os cidadãos inconformados, incluindo os estudantes, que, até 2019, saíam à rua para protestar e reclamar da péssima condição em que o país se encontra estão, neste momento, neutralizados, acrescenta. Dafé só espera das eleições que elas consumam "a ditadura que, aos poucos, tem vindo a se construir na Guiné-Bissau". 

No seu livro "A cidade que tudo devorou", Dafé alerta para um desvio em relação ao sonho de Amílcar Cabral, pai da luta pela independência da Guiné e Cabo Verde do colonialismo português. 

"As constantes instabilidades políticas e governativas acabam por ser a razão desse desvio e é mais ou menos nisso que a obra se foca. É essencialmente uma espécie de levantamento e discussão dos problemas que provocam a entropia, que cria o caos que está instalado no país".

Nova ideologia precisa-se

O autor admite que não vai ser fácil encontrar solução para problemas que considera serem sistémicos. Dafé diz que o país precisa de um novo pensamento e de uma nova ideologia. 

Também Helena Neves Abrahamsson, que veio a Lisboa apresentar o seu livro "Fora Di Nos: Nhara Sikidu", se diz preocupada com a situação na Guiné-Bissau. A escritora acredita que uma parte da responsabilidade pela situação cabe à comunidade internacional.

"As Nações Unidas que tanto ensinam a democracia, que tanto ensinam os Direitos Humanos, [estão] completamente com os ouvidos tapados ao que está a acontecer no país", disse Abrahamsson à DW África.

A mudança é possível?

Mais do que não mudar nada, as eleições no seu país aparecem-lhe como supérfluas: "Pode parecer demasiado extremista dizer isto, mas para quê eleições? Nós vimos no passado pessoas que ganharam eleições não governaram; partidos que ganharam eleições e não puderam estar no poder". Para escritora, "quem tem do seu lado o poder das armas tem o poder político. E hoje começa a ter todos os poderes, através do poder político".

Abrahamsson diz que só o povo pode impor mudanças na Guiné-Bissau, apesar do medo instalado no país. "Porque há uma ameaça muito forte e clara de violência sem precedentes que as pessoas sentem. E, portanto, as pessoas têm um certo receio de se manifestarem lá dentro [do país]", disse a autora.

Ainda assim quer continuar a acreditar que a mudança é possível. E exorta o povo guineense a continuar a manifestar-se "contra todos aqueles que põem em causa a democracia". 

Abrahammson explica que não se trata de protestar contra políticos individuais, mas contra todo um sistema que caminha para o descalabro.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Angola | Mabecos Mordem os calcanhares da Democracia – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O Bloco Democrático não participou nas eleições mas acaba de assinar um comunicado onde acusa a Comissão Nacional Eleitoral de lhe ter roubado os votos. A CASA-CE mudou-se para a UNITA porque o seu fundador, Abvel Chivukuvuku, apareceu em segundo lugar na lista do Galo Negro. Seria vice-presidente da República se o partido ganhasse as eleições, o que só será possível quando os galos tiverem dentes. 

A coligação que foi às eleições, liderada por Manuel Fernandes, era apenas o invólucro, um saco vazio. E como todos sabemos, pau podre não mata cobra, conversa não enche barriga e saco vazio nunca fica em pé. Voaram os deputados para a UNITA! Hoje a direcção do partido assina um comunicado onde afirma que a CNE lhe roubou os votos.

Senhor Manuel Fernandes, quem roubou os votos à CASA-CE foi vossa excelência e sua excelentíssima direcção ao escorraçarem o Chivukuvuku e depois o Miau. A barata tonta ficou oca e apenas restou a casca. Por pouco escapou da extinção. A coligação só não foi extinta porque houve vista grossa dos escrutinadores. Ainda bem, quantos mais partidos, mais forte é o regime democrático.

O PRS também assina o comunicado onde se queixa que a CNE lhe roubou votos. Por pouco o partido escapou ca extinção. O eleitorado virou as costas a quem andou a vender a Pátria Angolana a troco de um punhado de votos, Depois a culpa é de quem organiza e arbitra o processo eleitoral. Pobre Angola que tem tais políticos.

A FNLA também entra no sinédrio dos mentores do banditismo político! O seu líder acha que lhe roubaram votos. Em vez de um por cento, devia ter um e meio. Ou um e três quartos. Ladrões! Jovens vamos para a rua, reclamar os votos roubados à velha UPA! 

Em 1992, enquanto não eram confirmados os resultados eleitorais, os novos partidos foram em romaria à cidade do Huambo e prestaram-se ao beija-mão do criminoso de guerra Jonas Savimbi. Nessa altura ainda não tinha sido amnistiado, mas já se sabia que tinha atirado para as fogueiras da Jamba com as elites femininas da UNITA e seus bebés. Um dos beijadores foi Justino Pinto de Andrade.

Dos novos partidos, apenas o PLD de Anália e Manolo não foram beijar a mão ao varrasco. Claro que Holden Roberto também não foi. Jamais se curvaria ante um traidor que não hesitou aliar-se aos colonialistas e aos racistas de Pretória. Mas o actual líder da FNLA foi beijar a mão ao Adalberto. Não mereceu um por cento que teve. Nas próximas eleições, se ainda for líder, o partido é extinto por falta de votos. E a culpa é sempre dos líderes. 

O comunicado assinado pela UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático representa uma intolerável pressão sobre as magistradas e os magistrados do Tribunal Constitucional. E uma ameaça à ordem pública apesar de, cobardemente, os signatários afirmarem que querem “manifestações pacíficas”. Andam a instigar a violência, querem que o poder caia na rua, mas hipocritamente dizem que querem a paz.

Os argumentos dos instigadores da desordem pública são infantis. Dizem que fizeram uma “contragem paralela” dos votos e a soma final não bate com os resultados oficiais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral. Isto significa que esta gente não faz a menor ideia do que é um país. Não tem o menor respeito pelo regime democrático.

Ainda não perceberam que Angola é um Estado Soberano desde 11 de Novembro de 1975. Maldição! Quem pensa e actua assim, não merece ir a votos. Nem sequer tem condições para liderar um partido político. Como andam muito distraídos, quero recordar ao PRS, CASA-CE e FNLA que milhares de delegados seus esrão furiosos porque não lhes pagaram o que é devido, apenas de terem revenido milhões do Estado para as derespesas com as eleições. Cuidado! Esses manifestantes podem comparecer nas vossas manifestações e pode haver sangue. 

Um dos argumentos da FNLA, CASA-CE, PRS e Bloco Democrático (a UNITA acabou…) é mais do que indigente. Dizem os abaixo-assinados que a fraude é tão evivdenter que já foi marcada a data da investidura do Presidente da República. Não me apercebi da marcação da data. Mas dou de barato que sim, existe. Qual é o mal?  

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) divulgou os resultados eleitorais definitivos. Logicamente que o cabeça-de-lista do partido vencedor vai tomar posse como Presidente da República. Os prazos para contestar e responder às contestações são muito curtos. Marcar a tomada de posse para o dia 15 de Setembro, dá mais do que tempo para o Tribunal Constitucional divulgar o resultado do recurso da UNITA. Se o único partido reclamante que ainda não conhece o resultados do seu recurso tiver razão, a data da toma de posse é adiada. Onde está a ilegalidade? O que se marca, também se adia.

Os partidos e a coligação que assinaram o comunicado intimatório e que significa uma intolerável pressão sobre o Tribunal Constitucional, acabaram de se colocar fora do jogo democrático. Optaram por jogadas sujas e truques baixos. Revelaram uma faceta altamente perigosa: Estão dispostos a destruir a democracia. E assim, todos os votantes de todos os partidos têm o dever de ir para a rua defender a paz e a Soberania Nacional.

A veneranda conselheira do Tribunal Constitucional, Josefa Neto, foi indicada pela UNITA. Mas convém saber que no dia em que tomou posse, passou a ser apenas uma magistrada. Não é a correia de transmissão da UNITA na instituição que tem a função de defender a legalidade e a Constituição da República, 

Assumir a sua ligação à UNITA quando o Tribunal Eleitoral é chamado a pronunciar-se sobre um recurso do partido, faz dela uma velhota imprestável. Nem para porteira do Palácio da Justiça serve. E é pena. Porque o Poder Judicial precisa que todos os seus servidores se comportem como servidores de órgãos de soberania, que são traves mestras do regime democrático.

*Jornalista

Angola | "Documentos falsificados": MPLA pede responsabilização criminal da UNITA

O MPLA pediu às autoridades judiciais angolanas que responsabilizem criminalmente a UNITA, por apresentar "documentos falsificados" nas suas alegações de contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional.

O secretário para a Informação e Propaganda do MPLA pediu esta sexta-feira (09.09) às autoridades judiciais angolanas que responsabilizem criminalmente a UNITA, por apresentar “documentos falsificados” nas suas alegações de contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC).

Rui Falcão, que falava à Lusa sobre o acórdão do TC, que chumbou o recurso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e validou os resultados definitivos das eleições de 24 de agosto, em que o seu partido foi proclamado vencedor, disse que o tribunal "foi soberano e decidiu em função de matéria legal que lhe foi presente".

"Essa matéria (alegações da UNITA) continha uma série de irregularidades, e mais, há crimes naquele processo que eu espero que as autoridades competentes do Estado ajam em conformidade para que definitivamente essas coisas tenham termo", disse.

Porque senão, salientou, está-se "a criar dificuldades para o desenvolvimento do país".

"Os crimes são conhecidos"

Segundo o secretário para Informação e Propaganda do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), "os crimes são conhecidos".

"Os crimes são conhecidos, então estamos a brincar com coisas sérias? Quem manda para o tribunal documentos falsos ou falsificados, acha isso normal? Tem que ficar assim, apenas um acórdão que legitima os resultados finais", questionou.

O Tribunal Constitucional negou na quinta-feira provimento ao recurso interposto pela UNITA, maior partido da oposição angolana, realçando que os elementos de prova apresentados "não permitem colocar em causa os resultados globais” das eleições anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

"O Tribunal Constitucional conclui que os elementos de prova apresentados e considerados conformes não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se no acórdão.

O acórdão refere, na sua página 6, que o requerente (a UNITA) "juntou nos autos alegadas atas síntese das assembleias de voto repetidas (duplicadas, triplicadas, quadruplicadas), falsas, rasuradas, adulteradas, sem códigos das assembleias de voto discrepantes quanto ao conteúdo, escritas em papel A4 e ininteligíveis".

"Estes não são elementos credíveis, nem atendíveis para sustentar a pretensão requerida", salienta-se no documento aprovado em plenário por nove dos dez juízes, com o voto contra da juíza Josefa Neto.

Responsabilização criminal

Hoje, Rui Falcão pediu responsabilização criminal da UNITA porque Angola é um Estado democrático e de direito "para o bem e para o mal". E, se há crimes, observou, "deve-se agir em conformidade".

O Estado "tem que exercer o seu papel na plenitude, as instituições do Estado têm de ser respeitadas”, acrescentou.

"Como é que você tem lá membros (aludindo à presença de membros indicados pela UNITA no TC e na CNE) e não se respeita a si próprio? Isso já é um comportamento reiterado da UNITA, não alteram, não melhoram, não evoluem", realçou o político.

"Sempre com os mesmos comportamentos e, infelizmente, muita gente é levada na conversa, agora não nos envolvam nesse baixo nível, não temos rigorosamente nada a ver com isso porque declarámos antes das eleições que aceitaríamos qualquer resultado", referiu.

O acórdão do TC valida os resultados das eleições gerais anunciados pela CNE, em 29 de agosto, que dão a vitória ao MPLA e ao seu candidato João Lourenço, reeleito Presidente de Angola para o segundo mandato.

Sobre a validação dos resultados eleitorais e a consequente vitória do MPLA, Rui Falcão referiu que o mesmo era previsível, sobretudo "desde o primeiro momento em que a CNE informou que as reclamações tinham como suporte documentos falsos, ou pelo menos falsificados”.

"Estava para nós claro que este seria o desfecho e, naturalmente, reforça a nossa satisfação pela vitória, consciente de que temos muito que fazer e que há que começar imediatamente”, apontou.

Questionado sobre que ações imediatas deveriam ser desenvolvidas pelo seu partido, Falcão respondeu: "Temos um programa que foi sufragado e é com base neste programa que serão tomadas as primeiras medidas”.

"E, naturalmente, temos que aguardar que o novo executivo tome posse”, rematou Rui Falcão.

O Presidente e o vice-presidente da República eleitos, nas quintas eleições angolanas, tomam posse no dia 15 de setembro e depois seguem-se os deputados.

Deutsche Welle | Lusa

Angola | A Soberania Nacional e o Vazio de Informação – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O nacionalismo angolano ganhou expressão na Imprensa Livre do Século XIX e o jornalista Arantes Braga, fundador do jornal “Pharol do Povo”, não hesitou em colar ao título o subtítulo, “Folha Republicana”. Foi o primeiro jornal de Angola que em plena monarquia, numa fase de tremenda repressão, se declarou defensor dos ideais republicanos. É considerado o mais arguto jornalista africano na produção de jornalismo político. 

Júlio Lobato foi igualmente um talentoso jornalista angolano. Começou a sua carreira profissional na Imprensa Livre do último quartel do século XIX. Explodiu nos primeiros anos do século XX e em 1908 fundou o jornal “A Voz de Angola” que tinha como legenda: Libertando pela Paz; Igualando pela Justiça; Progredindo pela Autonomia. Este jornal tinha um contrato com a agência Reuter e publicava todas as semanas noticiário de Londres. Pela primeira vez um jornal de Angola assumia que era defensor da Independência de Angola. A repressão caiu sobre Lobato e o seu jornal, mas a semente ficou e germinou.

O movimento cultural Vamos Descobrir Angola, iniciado nos finais dos anos 40, resultou na fundação do MPLA. No dia 10 de Dezembro de 1956 nasceu o Nacionalismo Revolucionário que culminou com a Independência Nacional em 11 de Novembro de 1975. A Imprensa Angolana, os seus jornalistas, foram protagonistas da História de Angola. Os profissionais de hoje, os Media actuais, têm a pesadíssima responsabilidade de respeitarem esse passado glorioso. Mas os políticos também.

O senhor Adalberto da Costa Júnior disse a um canal português de televisão que os Media do sector empresarial do Estado nunca o entrevistaram. Um escândalo, disse o líder da UNITA. Quem não sabe é como quem confunde bagres com girinos. Tem perspectivas de batráquio. Mais grave ainda é que vi e li jornalistas e intelectuais seguirem a crítica do chefe do Galo Negro. Antes que a estupidez faça escola e caminho, dou um esclarecimento.

A Crónica e a Entrevista são géneros autónomos no Jornalismo. A Crónica fica situada a meio caminho entre a mensagem informativa a arte literária. Poucos conseguem o equilíbrio. Entre os cronistas de Língua Portuguesa, só Ernesto Lara Filho e Ruben Braga escreveram crónicas dignas desse nome, como quem respira. Baptista-Bastos, grande cronista, caía muito para o lado da Literatura. Manuel António Pina e Eduardo Guerra Carneiro foram inovadores. Casaram a mensagem informativa com a linguagem poética e assim nasceram crónicas do outro mundo! Únicas. Monumentos da preciosa Língua Portuguesa. Tirando estes nomes, é tudo aldrabice e falsificação.

A Entrevista nasceu na Imprensa dos EUA (como quase tudo o que há de melhor e de pior no Jornalismo) no início do século XX. Os jornalistas da época ditaram uma terrível sentença: Isto é frete! Apesar da gritaria este género jornalístico fez o seu caminho. Hoje é uma ferramenta indispensável para tapar vazios de informação. 

A norma é esta: Se existe um vazio de informação sobre um acontecimento, uma instituição ou uma pessoa, vamos para a entrevista, Se não existe o vazio, a entrevista é frete. Há algum vazio de informação sobre o senhor Adalberto da Costa Júnior? Algum vazio de informação sobre a UNITA? Algum vazio de informação sobre a sua ideologia? Algum vazio de informação sobre o seu programa político? Nenhum vazio. Sabemos tudo. Logo, se houver entrevista é frete. O líder da UNITA reclamou porque os Media do sector empresarial do Estado não lhe fizeram fretes.

O Jornal de Angola, a Rádio Nacional, a TPA e a ANGOP são esteios da comunicação social angolana. Tiveram um papel importantíssimo na criação da consciência nacional. Foram as escolas da esmagadora maioria das e dos Jornalistas Angolanos. A Emissora Oficial de Angola, antepassada da Rádio Nacional teve um papel decisivo na Guerra da Transição (1974-1975). Andam por aí uns parasitas da palavra que em vez de escrever, balbuciam caracteres sem nexo. Alinham as palavras por sons e por alturas. São concorrentes dos aracnídeos. Por estupidez natural, passam a vida a denegrir os Media públicos. 

Adalberto imita-os. Não sabem o que dizem nem o que escrevem. Respeitem o Jornalismo Angolano pelo seu passado e pelo seu presente. Sem os Media públicos não fica nada. E não acreditem que eles precisam de uma reforma. Paguem salários dignos aos seus profissionais. Garantam-lhes formação permanente. Ponham à sua disposição bons equipamentos. É isso que os Media públicos precisam.

O senhor Adalberto da Costa Júnior quer que estrangeiros venham contar os votos das nossas eleições. A isso chama-se um gravíssimo atentado à Soberania Nacional. Um insulto à Comissão Nacional Eleitoral e ao Tribunal Constitucional. É cuspir na cara dos eleitores, É a UNITA no seu pior. Em 1974, Jonas Savimbi declarou-se contra a Independência Nacional. Em 1975, aliou-se aos invasores estrangeiros que atentaram contra a integridade territorial. Em 1992, tentou matar a democracia ainda no ovo. Em 2008, a UNITA quis regressar ao Acordo de Bicesse e ao processo de transição. Em 2017, quis ir para o governo sem votos. Em 2022, quer fazer regressar Angola ao estatuto de colónia.

Lá no Planalto Central, o povo diz que a UNITA não dá nada. Falam assim: Otjitakaya tjyaseka otulwa. A matacanha só dá pus. 

Nos anos da Independência Nacional nada se fez, uma desgraça, dizem os sicários da UNITA e os accionistas da Sociedade Civil. Nestas coisas os números funcionam. Em 1955, dez anos antes da Independência Nacional, a população escolar em Angola era de 40.920 alunos. Ensino Superior não existia. Liceus com o terceiro ciclo (sexto e sétimo anos, preparatórios para a Universidade) só dois, em Luanda (Salvador Correia) e Lubango (Diogo Cão).

Este ano lectivo abriu com dez milhões de estudantes. Na província do Zaire, uma das mais pequenas de Angola, são 200 000 alunos em todos os graus de ensino, mais do que existiam em toda a colónia de Angola no ano de 1975. Entre a Independência Nacional e 2022 Angola teve de travar a Guerra pela Soberania Nacional e a Integridade Territorial. O Povo Angolano bateu-se contra exércitos invasores estrangeiros e matilhas de mercenários mais os traidores internos. 

É verdade: UNITA tjyaseka otulwa! É uma matacanha voraz que nos come os pés. Assim vamos andar mais como? Temos de nos libertar da matacanha com uma agulha e muita paciência.

*Jornalista

Angola | Fundador da Nação: Agostinho Neto morreu há 43 anos

Devido à tenacidade e participação activa nos movimentos estudantis, foi preso diversas vezes pela PIDE (Polícia Política portuguesa), dando origem a campanhas internacionais de solidariedade para a sua libertação.

O primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, proclamador da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, faleceu num dia como hoje, 10 de Setembro de 1979, em Moscovo, na então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), após ter sido submetido a uma cirurgia.

Devido à tenacidade e participação activa nos movimentos estudantis, foi preso diversas vezes pela PIDE (Polícia Política portuguesa), dando origem a campanhas internacionais de solidariedade para a sua libertação. A influência a nível internacional cresce na década de 60 e participa em diferentes conferências.

Nasceu, às cinco horas de 17 de Setembro de 1922, na aldeia de Kaxicane, freguesia de S. José, concelho de Icolo e Bengo, no distrito de Luanda, sendo filho do pastor evangelista Agostinho Pedro Neto e da professora primária Maria da Silva Neto.  Em 1930, acompanha os pais na mudança de residência para Luanda e em 1933 termina a instrução primária, que lhe foi ministrada pelos pais, tendo sido aprovado com distinção. E em 1934, matricula-se, em 14 de Fevereiro, no Liceu Salvador Correia (hoje denominado Magistério Mutu ya Kevela).

Em 1936, faz a primeira oração pública, durante uma cerimónia fúnebre em honra do missionário metodista Robert Shields, organizada pelos evangelistas na Liga Nacional Africana.  E em 1938, é-lhe atribuído o 1º prémio num concurso de poesia promovido pela Igreja Lusitana Portuguesa. No jornal O Estudante, órgão dos alunos do Liceu Salvador Correia, publica um artigo intitulado «Heróis», em que refere os heróis do bem e do mal e critica os déspotas, exortando os colegas à solidariedade.

Inicia, em 1942, a colaboração nos jornais O Estandarte, da Igreja Metodista, e O Farolim. Funda, em 1943, o Centro Evangélico da Juventude Angolana (CEJA), com o objectivo de apoiar alunos do ensino primário com dificuldades de aprendizagem, sobretudo, na língua portuguesa. Integra o corpo redactorial de O Estudante. Com elevada classificação, conclui, em Janeiro de 1944, o curso do liceu, curso que suspendeu durante três anos lectivos, a fim de, por vontade dos pais, acompanhar o irmão mais velho que se atrasara nos estudos. Vai viver durante seis meses com os pais na região do Piri, Dembos, onde os camponeses lhe inspiram alguns poemas que mais tarde viria a destruir, considerando-os incipientes. Mediante concurso, ingressa no quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Higiene de Angola, sendo colocado em Malanje.

Algumas curiosidades

1974 Em Fevereiro, publica-se em Dar-es-Salam, na Tanzânia, a versão inglesa do seu livro de poesia A Sagrada Esperança, com tradução de Marga Holness. Na sequência do golpe revolucionário de 25 de Abril em Portugal e do reconhecimento, pelo novo regime português, do direito das colónias à independência, assina em Outubro o cessar-fogo nas chanas do Lunhameje, Moxico.

1975 Em 5 de Janeiro, assina em Nakuru, no Quénia, um acordo de princípios entre o MPLA, a FNLA e a UNITA, para o estabelecimento de conversações conjuntas com o Governo português. Desloca-se a Portugal, onde assina, em 15 de Janeiro, os Acordos de Alvor, subscritos pelo MPLA, FNLA e UNITA, bem como pelos representantes do Governo provisório português. Em 4 de Fevereiro, regressa a Luanda, onde é alvo de um acolhimento popular triunfal, sem precedentes na história de Angola. Em Agosto, o Governo de transição desfaz-se e os três movimentos acantonam-se nas suas áreas de influência, MPLA em Luanda, FNLA ao Norte, com o apoio de forças zairenses, e UNITA ao Sul, apoiada pelos sul-africanos, pelo que lança a palavra de ordem «Resistência Popular Generalizada». Em 11 de Novembro, com o poder do MPLA praticamente confinado em Luanda, onde a 30 km se trava a decisiva batalha de Kifangondo, proclama a Independência Nacional, sendo investido no cargo de Presidente da República Popular de Angola.

1976 Graças ao apoio que solicitou e recebeu dos países socialistas, em especial dos combatentes cubanos e dos conselheiros e material soviéticos, as forças do MPLA atingem o rio Zaire em Fevereiro e o rio Cunene em Março, derrotando os exércitos da FNLA e da UNITA e expulsando os invasores zairenses e sul-africanos, pelo que manda celebrar o «Carnaval da Vitória». Participa na Conferência de Chefes de Estado e de Governo do Movimento dos Países Não-Alinhados, no Sri Lanka, e na Cimeira dos Países da Linha da Frente, em Dar-es-Salam, na Tanzânia. Toma posse do cargo de presidente da Assembleia Geral da União dos Escritores Angolanos (UEA). Preside à VI Conferência dos Escritores Afro-Asiáticos, em Luanda. Em 25 de Abril, recebe a Medalha de Ouro da Cidade de Belgrado, a mais alta condecoração da República Federativa da Jugoslávia. Em 27 de Abril, recebe a Grande Faixa da Ordem de Méritos, atribuída pela República Popular da Polónia. Em 28 de Abril, recebe a Medalha de Ouro Joliot Curie, do Conselho Mundial da Paz. Em 1 de Maio, o Soviete Supremo da URSS atribui-lhe o Prémio Internacional Lénine. Em Junho, recebe o Prémio Dimitrof, atribuído pelo Conselho de Estado da República Popular da Bulgária. Em Julho, visita Havana e recebe a Medalha de Ouro da Ordem Playa Giron, atribuída pelo Conselho de Estado da República Socialista de Cuba. Em 1 de Agosto, proclama as FAPLA-Forças Armadas Populares de Libertação de Angola.

1977 Em 27 de Maio, enfrenta a maior crise da história de Angola independente, com o golpe de Estado desencadeado por uma facção do MPLA liderada por Nito Alves, situação que gera um banho de sangue de fundas repercussões em todos os sectores da sociedade angolana. Agraciado, em Dezembro, com o título de Herói Nacional pelo 1.º Congresso do MPLA, em que é criado o Partido do Trabalho.

1978 Proclama o «Ano da Agricultura». Em 19 de Janeiro, é distinguido com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lagos, Nigéria. Recebe, em Luanda, o secretário-geral das Nações Unidas, Kurt Waldheim, além de vários líderes de partidos e presidentes de países africanos. Recebe, em Luanda, o Presidente cubano, Fidel Castro. Em 25 e 26 de Junho, encontra-se em Bissau com o Presidente da República Portuguesa, general Ramalho Eanes, com o objectivo de regularizar as relações entre Angola e Portugal. Participa, em Cartum, na 15.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização de Unidade Africana (OUA), em que Angola é admitida como membro. Em 20 de Agosto, com o fim de pôr termo às hostilidades na fronteira Norte de Angola, encontra-se em Kinshasa com o Presidente Mobutu, recebendo-o depois em Luanda, em 15 de Outubro. É-lhe conferido, a 30 de Setembro, o título de Cidadão Honorário da República Popular de Moçambique.

1979 Proclama o «Ano da Formação de Quadros». Preside, em 8 de Janeiro, ao acto de posse dos dirigentes da União de Escritores Angolanos. É-lhe atribuída, em 4 de Fevereiro, a Medalha «17 de Novembro» pela União Internacional de Estudantes. Preside ao encerramento da VI Conferência de Escritores Afro-Asiáticos, realizada de 26 de Junho a 3 de Julho. Profere no Uíge, em 22 de Agosto, o seu último discurso, em que lamenta «não poder ser mais longo por causa da minha voz não estar clara, não estar muito boa». Transferido de emergência para Moscovo, a fim de ser submetido a uma intervenção cirúrgica, morre em 10 de Setembro.

Jornal de Angola

Portugal | OS CONDENADOS DA INFORMAÇÃO

Pedro Coelho* | Setenta e Quatro

Um jornalista que tenha a sorte de passar nos filtros apertados do acesso à profissão e que comece hoje a ganhar 700 ou 800 euros líquidos, daqui a cinco anos, se não for desafiado para a chefia intermédia (coordenadores, editores, subeditores, editores executivos) estará a ganhar exatamente o mesmo. A única progressão salarial a que pode aspirar é a que estiver associada ao cargo.

Aqueles que querem, de facto, ser jornalistas não escolhem a profissão a pensar no elevado salário que lhes permita chegar a rico. O jornalista nunca é rico, mas também não deveria ser pobre. E a profissão, hoje, está carregada de pobres. 

Aos licenciados e mestres em jornalismo/comunicação, que passam os filtros do acesso à profissão, é-lhes oferecido um salário entre os 700 e os 800 euros líquidos – pouco mais do que o salário mínimo nacional. 

Este valor ridículo não permite a ninguém que o receba ser autónomo, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, regiões onde a maioria dos jornalistas tem de residir. A autonomia a que me refiro é financeira, mas é, também, muito mais do que isso - é uma autonomia social, que permite a cada um trabalhar na construção da sua própria liberdade. 

O salário mínimo é uma violência social que condena cada um que o receba – e enquanto o receber – à pobreza, com todas as consequências que esse estatuto transporta: o estigma, a mancha, a desesperança, a involução… a perenidade. 

Dirão alguns que é sempre melhor receber um salário mínimo do que não receber salário nenhum. Essa verdade obtusa, por ser obtusa, tem propósitos obtusos. E por aqui me fico. 

Um jornalista que tenha a sorte de passar nos filtros apertados do acesso à profissão e que comece hoje a ganhar 700 ou 800 euros líquidos, daqui a cinco anos, se não for desafiado para a chefia intermédia (coordenadores, editores, subeditores, editores executivos, apresentadores de jornais televisivos) estará a ganhar exatamente o mesmo. A única progressão salarial a que o neófito de 2022 pode aspirar é a que estiver associada ao cargo. 

E isto coloca-nos tantas e tão relevantes questões.

Desde logo a mais óbvia: um jornalista com dois, três, quatro, cinco anos de profissão não tem condições para liderar os pares, nem para tomar decisões editoriais. A não ser que o cargo seja de fachada, limitando-se o(a) escolhido(a) a ser correia de transmissão acrítica das decisões que vêm de cima. Guardarei, todavia, as consequências da inexperiência ventríloqua destas chefias intermédias para outra crónica. Regresso aos miseráveis salários. 

Cinco anos depois de ter abraçado o sonho do jornalismo, 70 vezes recebidos os 700 ou 800 euros, o sonho vai assumindo contornos de pesadelo. 

Aos 27 anos, com uma licenciatura e um mestrado e cinco anos de profissão, estes jornalistas do salário mínimo, continuam a viver em casa dos pais (ou amparados pelos pais), ou partilham casa com camaradas de ofício, sobreviventes da mesma penúria, ou alugam quartos no desterro das áreas metropolitanas onde trabalham, ou esgotam o curto tempo das folgas nas ocupações a meio tempo nas caixas de supermercado ou nas lojas de roupa, para terem um pouco mais de dinheiro que lhes permita chegar ao fim do mês. 

Se as profissões de salário mínimo estão associadas a tarefas monótonas, mecânicas, os jornalistas de salário mínimo, por não terem tempo para vida própria (porque fazem os piores e os mais longos horários; porque não sabem dizer NÃO), nem dinheiro para alimentarem a alma nem o espírito, transformam o jornalismo numa profissão mecânica, feita de corta e cola; enchem chouriços como nas fábricas de carne. 

Xavier Ternisien chama-lhes os “condenados da informação”: “completam jornadas de trabalho de 12 horas, não gozam fins de semana, trabalham à noite, têm contratos precários e recebem salários baixos”.  Esses mesmos, acabadinhos de sair das faculdades, Érik Neveu integra-os no “batalhão de reservistas” que, ainda mais cáustico, Ignacio Ramonet considera “prontos para abate”. Fazem estágios atrás de estágios antes de chegarem à profissão. Quando, finalmente, chegam, ficam ali, na corda-bamba, temendo cair se levantarem a voz, ou se recusarem fazer o que lhes está destinado. Dizia-nos James Carey, no ano 2000, que os jornalistas “têm mais capacidades e melhor formação, mas têm menor controlo sobre as condições do seu trabalho e são menos livres do que os jornalistas das gerações anteriores”. 

Fartos de serviços jornalisticamente mínimos, muitos destes jornalistas do salário mínimo, desistem ao fim dos primeiros cinco anos. Alguns seguem para as profissões do vasto campo da comunicação (o avesso do jornalismo para quem conseguiu aprender a distinguir o jornalismo do resto), onde recebem salários mais encorpados e aparentam ter estatuto. 

Alguns, depois dos cinco anos, decidem ficar no jornalismo. O salário continuará baixo, o tempo de trabalho continuará longo, a alma e o espírito permanecerão esfomeados. Ainda assim, estes que ficam, ficam porque acreditam no jornalismo. 

Este texto é uma homenagem sobretudo a esses. Ficaram porque quiseram, apesar de tudo aquilo que sabemos.  

*Jornalista

Portugal | UM CALMANTE SOCIAL PRIMEIRO

Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

A espiral inflacionista não vai abrandar ao som de "The queen is dead" dos The Smiths. A inflação não entenrecerá a caminho da convergência de 2% com a Zona Euro que António Costa deseja e projecta, como se de "brutal" ou "duradoura" voltasse a ser "transitória", pelo facto de, durante alguns e largos dias, as notícias migrarem para o Reino Unido no caminho oposto ao Brexit. Nem a guerra na Ucrânia suspende, nem o preço excessivo da energia diminui, nem o SNS assiste. "London calling", aqui estaremos, fatidicamente.

As medidas politicamente sustentadas em calmantes e economicamente temerárias com que o Governo procura responder à perda do poder de compra pela aceleração da inflação atiram uma esmola para dentro do edifício inflacionista, à espera que as pessoas se levantem e andem. Mas nada de bíblico existe nestes 2400 milhões de euros que não se possa desmontar às peças. Se uma das grandes preocupações do Governo é não prejudicar o défice e a dívida deste e do próximo ano, combinando medidas que respondam à urgência mas não alimentem a espiral de inflação, é difícil entender como não tributa os lucros excessivos de algumas empresas que continuam a lucrar com a crise, à semelhança do que acontece em muitos países europeus e como é proposto por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

A reunião extraordinária do Conselho de Energia da EU acontece hoje e com a tributação dos lucros excessivos em cima da mesa, propondo-se a definição de limites máximos para as receitas de algumas empresas do sector. A posição portuguesa de ambiguidade sobre algo que é elementar e arrecadaria receitas públicas levanta sérias dúvidas sobre se o pacote "Famílias, primeiro" é um mero calmante social para conter a contestação ou se se desfaz, apenas, numa pequena resposta económica com truques.

É indiscutível que são positivas, ainda que minguadas, as medidas relativas à limitação da subida das rendas e dos transportes em 2023. Assim como aquelas preconizadas para os clientes do mercado livre do gás, para o IVA da electricidade e para os combustíveis. Já o "falso aumento" de pensões que poderá acabar por comprometer o valor a receber pelos pensionistas para sempre é uma demonstração de falta de clareza inaceitável que nos toma, a todos, por vítimas de iliteracia económica. Uma habilidade impensável e sub-reptícia do Governo que só poderá vir a ser compensada por um aumento extraordinário das pensões em 2023. Que, sabemos, dificilmente acontecerá.

O debate sobre o valor de 125 euros, atirado para a conta de muitos cidadãos não pensionistas em Outubro, é escusado. Para aqueles que já perderam cerca de um salário à custa da inflação, o montante dispensa adjectivos maiores. E Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, já sintetizou a medida com etiqueta, propondo uma pedagogia que ajude os cidadãos a gerir o apoio de 125 euros. A piada está feita, também de uma só vez

*Músico e jurista

- O autor escreve segundo a antiga ortografia

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