Portugal | FOI VOCÊ QUE PEDIU UM CHOQUE FISCAL?

Ana Drago* | Diário de Notícias | opinião

1. O ano de 2023 foi memorável. O sector bancário lucrou quase 12 milhões de euros por dia. Os cinco maiores bancos apresentaram 4,3 mil milhões de euros de resultados líquidos. O BCP, por exemplo, quadruplicou os resultados. Na EDP os lucros cresceram uns estrondosos 40%. Nos CTT cresceram 66%. A Galp teve o melhor resultado de toda a sua existência – fez-se história. Na Sonae os lucros subiram para 354 milhões; na Jerónimo Martins, os resultados cresceram 28%. Estas empresas, está bem de ver, precisam de ser acarinhadas. 

2. Há vozes, certamente mal-intencionadas, que dizem que a polémica sobre o IRS mostra que a principal bandeira eleitoral da AD não vai ser cumprida. Não é verdade. O “choque fiscal” é uma promessa recorrente do PSD que não só já foi cumprida no passado, como vai de novo ser cumprida. Só que é diferente do que, porventura, alguns imaginaram. No passado, Passos Coelho e Vítor Gaspar foram autores do maior choque fiscal de sempre: o “enorme aumento de impostos” para trabalhadores, famílias e pensionistas. Nada na história da democracia portuguesa se aproximou de longe do seu impacto. Ao mesmo tempo, quando Passos fez e manteve os cortes nos salários e nas pensões, o IRC para as empresas desceu de 25% para 23%, e depois para 21%. Agora, a nova promessa do choque fiscal da AD também vai ser cumprida por Montenegro. Mas desta vez será apenas para as empresas. Na verdade, para as grandes empresas. Porque é só fazer as contas: como cerca de 48% da receita arrecadada em IRC é paga por 0,3% das empresas, o alívio fiscal é desenhado para as grandes empresas e vai ser bem real: 1500 milhões de euros. Compreendam de uma vez por todas – vai haver choque fiscal, só que não é para “nós”.  

3. Num país que discute há 40 anos como sair da triste situação de ter um dos níveis salariais mais baixos da Europa, a ideia do corte de impostos tornou-se o remédio multiusos da direita contra as maleitas persistentes da economia portuguesa. É compreensível, porque a direita tentou outras soluções. Disseram que era necessário libertar a economia do Estado. Privatizámos o sector da banca, alguma indústria, a energia, a rede elétrica, os combustíveis, a gestão das autoestradas, as telecomunicações, os aeroportos, os correios – mas os salários não subiram no ranking europeu. Disseram-nos que o mercado único europeu e a entrada no Euro obrigava à modernização da economia – mas os salários permaneceram no fundo da tabela europeia. Liberalizámos o mercado de trabalho, somos hoje o segundo país da UE com maior número de contratos precários – teimosamente, os salários não subiram. Liberalizámos o arrendamento e a habitação para “atrair investimento” e criar emprego – as casas aumentaram de preço, mas os salários não subiram. Agora dizem-nos que lá chegaremos se, como diz Montenegro, “dermos condições às empresas” através da redução de impostos. A EDP fez uma proposta de aumento salarial dos trabalhadores de 3% e muitos dos seus quadros não foram compensados pelo aumento da inflação nos últimos anos. Estou certa de que a redução de IRC era a condição que faltava à elétrica, cujos lucros subiram 40% no ano passado.

4. Quando um primeiro-ministro fala sobre tributação de empresas, deve estar preocupado sobre o destino que vai ser dado à riqueza criada na economia. Ou vai para reinvestimento e modernização das empresas; ou para compensações salariais e, portanto, para o consumo privado das famílias; ou é distribuída como dividendos aos donos das empresas. Nos últimos anos, as grandes empresas que operam em Portugal têm distribuído dividendos generosos, e encaminharam a quase totalidade destes “resultados históricos” para os bolsos dos acionistas. Este ano a EDP pretende distribuir 86% dos resultados em dividendos; a NOS atinge os 99%; a REN apenas 69%. E o que fazem os acionistas com esse rendimento? Não sabemos. Porque nem os acionistas estão cá, nem os dividendos ficam por cá. Como todos sabem, a EDP tem como principais acionistas os chineses, que também têm posições importantes na banca, na rede elétrica e nos seguros em Portugal. Sabemos que outros bancos pertencem aos espanhóis; que temos os angolanos com uma posição relevante na Galp e também na banca. Que os franceses estão nas telecomunicações e nos aeroportos. Que a cimenteira está nas mãos de acionistas de Taiwan. E por aí fora. Depois de termos vendido setores claramente lucrativos a investidores estrangeiros, não temos grande investimento, não temos  salários decentes e nem os dividendos são gastos por cá. O que traz então o choque fiscal de Montenegro? É que a partir de agora também não vamos ter as receitas dos impostos sobre esses lucros criados na economia portuguesa. O primeiro-ministro insiste que, com a sua política, é desta que veremos os salários dos portugueses a galgar os rankings europeus. Aguardemos com serenidade.  

* Investigadora do CES