O Ministério da Saúde alargou o prazo previsto no Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológico para permitir aos sectores privado e social «ajudarem» a resolver a lista de espera nacional de recuperação das cirurgias dos utentes.
Enquadrado no Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológico (PCPMACNO), o objectivo do Governo era enviar os utentes do SNS para os sectores privado e social, de forma a, alegadamente, diminuir as listas de espera. Naturalmente que este «plano» é apenas uma das linhas para diminuir o financiamento ao sector público e transferir recursos para o negócio privado da doença.
Acontece que, assim como era evidente na pandemia Covid-19, nem o sector privado, nem o sector social, têm capacidade para dar resposta à procura existente, e o facto do Governo ter alargado o prazo previsto do o PCPMACNO só comprova, mais uma vez, que a resposta não reside nos sectores que a política de direita quer privilegiar.
Se o objectivo do Plano era, supostamente, permitir que os sectores privado e social ajudassem a resolver a lista de espera nacional de recuperação das cirurgias dos utentes inscritos na lista de espera cirúrgica (não oncológica) fora dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), a verdade é que tal não está a acontecer.
O Plano original previa que todos os utentes inscritos na lista de espera cirúrgica não oncológica tivessem uma data de agendamento registada até 31 de Dezembro de 2024, com a realização da cirurgia até 31 de Agosto de 2025. Com o alargamento do PCPMACNO o novo prazo para o agendamento será até 15 de Fevereiro de 2025 e novo prazo para a realização das cirurgias será até 15 de Outubro de 2025.Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses diz que «todos os doentes que estão à espera de uma cirurgia para além dos TMRG e que no âmbito da anterior portaria tinham a expectativa de a ter agendada até ao final de 2024 e ainda assim esperar a sua concretização nos 8 meses seguintes, vêem agora o prazo ser alargado mais 1 mês e meio».
Para a estrutura sindical, as alterações destes prazos demonstram «a solução do problema das listas de espera só se minimiza com o fim da promiscuidade entre o público e o privado porque, como facilmente se conclui, o alargamento dos prazos, entre outros factores, prende-se com o facto de serem os mesmos que asseguram as cirurgias no público, privado e social».
AbrilAbril | Imagem: Pedro Novais/Lusa
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