O CASO DA MADEIRA

JOÃO MARCELINO – DIÁRIO DE NOTÍCIAS, opinião

1 Alberto João Jardim já não é só um problema partidário (para o PSD) ou um caso, às vezes caricato, da política caseira. A partir da nota de ontem do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal, tornou-se num problema nacional.

A Região Autónoma da Madeira é agora uma pequena Grécia que mina os esforços do Governo da República para conquistar a confiança dos credores internacionais à custa de sacrifícios já impostos à generalidade dos cidadãos.

Os factos são substantivos: Alberto João Jardim subtraiu durante vários anos informação às contas do Estado português.

Naquela região, aconteceu o mesmo que na Grécia. Houve manipulação dos números. Desde 2008 que são falsos e influenciam o cálculo do défice das contas públicas. Faltam 1113 milhões de euros!

Estamos perante uma situação incrível que deveria fazer corar de vergonha um político responsável (e nem era preciso que fosse europeu e estes factos ocorressem em pleno século XXI) e nos mostra a fragilidade da Justiça. Jardim incorre, apenas, numa penalização máxima de 25 mil euros!

2 O desconforto de Pedro Passos Coelho perante esta "irregularidade grave" foi mais do que evidente, mas traduziu-se numa declaração cautelosa feita em Paris, imediatamente após reunião com o Presidente francês, Sarkozy: "A confiança política é uma questão para o PSD da Madeira e para o eleitorado da Madeira."

Este é o problema que se segue.

Não é certo que os eleitores madeirenses, que elegem Alberto João Jardim há 33 anos, tenham sobre esta questão uma posição tão crítica quanto seria normal em democracia.

Para um português residente no território continental, Jardim é um gastador compulsivo e um demagogo político; mas para a maioria dos madeirenses, ele é sobretudo o governante que arrancou a região de uma pobreza ancestral e um político com determinação para bater o pé ao Orçamento do Estado que durante décadas foi cúmplice com o subdesenvolvimento da região.

Neste quadro, com eleições regionais à porta, não faltará muito para percebermos que, tal como em Gondomar e em Oeiras, os eleitores madeirenses estão-se nas tintas para o julgamento devido à ética e à responsabilidade política, quando não atropelo à lei e às boas práticas de cidadania.

Infelizmente, a democracia também se faz destas imperfeições e destes egoísmos.

3 Neste caso, ao Governo central pede-se, a partir de agora, redobrado rigor e coragem política.

Se do ponto de vista das palavras se pode entender alguma cautela, até devida à coesão territorial do Estado, do ponto de vista da acção governativa seria incompreensível que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não viessem a ser intransigentes em relação às finanças da região.

A Madeira precisa de uma auditoria rigorosa e de um plano de assistência em linha com o momento crítico que vivemos.

A dúvida é esta: como é que tudo isto se faz com Alberto João Jardim - conselheiro de Estado por inerência! - na presidência do Governo da Madeira?

O caso das contas da Madeira tem uma leitura política: nenhum dos partidos que têm tido responsabilidades governativas nestes 35 anos pode ter a ousadia de cuspir para o ar; uma dimensão técnica: a regulação e o controlo do Estado fazem-se de forma empírica, com base na confiança e sem fiscalização efectiva, o que já tínhamos percebido com o BPN; e uma constatação de fundo: os técnicos do FMI e do Banco Central Europeu destaparam em poucas semanas incompetências e, com certeza, cumplicidades várias. Veremos se tudo fica por aqui.